Execução de Título Extrajudicial 1010994-61.2018.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010994-61.2018.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 18/03/2026

17/03/2026, 00:28

Juntada

17/03/2026, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2026Teor do ato: Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.Advogados(s): Ronaldo Farias (OAB 320478/SP), Jonas Augusto Consani (OAB 321435/SP)

16/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.

16/03/2026, 11:26

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

13/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 00:58

Juntada

12/03/2026, 00:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2026Teor do ato: Vistos. INDEFIRO a utilização do sistema SIMBA, posto que este instrumento tem por finalidade precípua o auxílio nas investigações de crimes financeiros. Logo, sua incidência limita-se à esfera penal, revelando-se, com isso, desproporcional para processos cíveis. Fixado este parâmetro, MANIFESTE-SE, a exequente, em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Ronaldo Farias (OAB 320478/SP), Jonas Augusto Consani (OAB 321435/SP)

11/03/2026, 16:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. INDEFIRO a utilização do sistema SIMBA, posto que este instrumento tem por finalidade precípua o auxílio nas investigações de crimes financeiros. Logo, sua incidência limita-se à esfera penal, revelando-se, com isso, desproporcional para processos cíveis. Fixado este parâmetro, MANIFESTE-SE, a exequente, em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int.

11/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:26

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

11/03/2026, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 15:39

Juntada

09/03/2026, 15:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 380/381: verifica-se que já houve o bloqueio dos veículos através do sistema Renajud (fls. 60/61), bem como a respectiva penhora (fls. 76 e 77). Posto isso, MANIFESTE-SE a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Ronaldo Farias (OAB 320478/SP), Jonas Augusto Consani (OAB 321435/SP)

06/03/2026, 16:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 11:26

DECISÃO

•11/03/2026, 15:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1604/2025Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 357/359: ciência à parte interessada. 2)DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Comprovado que o(a) demandado(a) é casado(a) sob o regime de comunhão parcial (fls. 219), CABÍVEL a penhora de valores constante da conta de seu cônjuge, porquanto, em regra, há comunicação dos bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Contudo, deve ser resguardada sua meação. Posto isso, DETERMINO, sem dar prévia ciência à parte contrária, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(a) cônjuge Maria Claret Gonçalves Lima Simplício, CPF 199.869.858-03. A ordem acima limitar-se-á ao último valor atualizado do débito indicado nos autos (R$32.675,12). Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser imediatamente liberados mediante o próprio sistema eletrônico, assim como a meação do cônjuge, correspondente a 50% do total localizado em sua conta. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º). Na ausência de representação processual adequada, EXPEÇA(M)-SE carta(s) de intimação, com aviso de recebimento, para o(a)(s) executado(a)(s) e, também, para o respectivo cônjuge para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(i

04/11/2025, 17:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1189/2025Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 357/359: ciência à parte interessada. 2)DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Comprovado que o(a) demandado(a) é casado(a) sob o regime de comunhão parcial (fls. 219), CABÍVEL a penhora de valores constante da conta de seu cônjuge, porquanto, em regra, há comunicação dos bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Contudo, deve ser resguardada sua meação. Posto isso, DETERMINO, sem dar prévia ciência à parte contrária, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(a) cônjuge Maria Claret Gonçalves Lima Simplício, CPF 199.869.858-03. A ordem acima limitar-se-á ao último valor atualizado do débito indicado nos autos (R$32.675,12). Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser imediatamente liberados mediante o próprio sistema eletrônico, assim como a meação do cônjuge, correspondente a 50% do total localizado em sua conta. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º). Na ausência de representação processual adequada, EXPEÇA(M)-SE carta(s) de intimação, com aviso de recebimento, para o(a)(s) executado(a)(s) e, também, para o respectivo cônjuge para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(i

09/09/2025, 16:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0671/2023Teor do ato: Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Comprovado que o(a) demandado(a) é casado(a) sob o regime de comunhão parcial (fls. 219), CABÍVEL a penhora de valores constante da conta de seu cônjuge, porquanto, em regra, há comunicação dos bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento. Contudo, deve ser resguardada sua meação. Posto isso, DETERMINO, sem dar prévia ciência à parte contrária, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(a) cônjuge Maria Claret Gonçalves Lima Simplício, CPF 199.869.858-03. A ordem acima limitar-se-á ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser imediatamente liberados mediante o próprio sistema eletrônico, assim como a meação do cônjuge, correspondente a 50% do total localizado em sua conta. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º). Na ausência de representação processual adequada, EXPEÇA(M)-SE carta(s) de intimação, com aviso de recebimento, para o(a)(s) executado(a)(s) e, também, para o respectivo cônjuge para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre a CIRCULAÇÃO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medid

25/07/2023, 00:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0440/2023Teor do ato: Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) NILTON SIMPLÍCIO, CPF 584.681.027-68, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de ci

18/05/2023, 05:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1103/2022Teor do ato: Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 30 (trinta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) NILTON SIMPLÍCIO, CPF 584.681.027-68, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º) ou, na ausência de representação processual a

17/11/2022, 05:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1503/2018Teor do ato: Vistos, etc. O arresto na execução de título extrajudicial é regido pelo artigo 830 do Código de Processo Civil, sendo medida inerente ao rito, autorizada após a tentativa de citação do executado. Não se justifica antecipação de arresto, seja diante da desproporcionalidade das medidas postuladas, quando confrontadas com o pequeno valor da dívida, seja porque não existe prova suficiente de nenhuma das hipóteses autorizativas de arresto cautelar. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Eventual penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá implicar obrigatória intimação também do cônjuge do executado (que deverá, se o caso, ser qualificado pelo oficial de justiça), salvo se ele comprovar documentalmente casamento em regime de separação absoluta de bens (Código de Processo Civil, artigo 842). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar quais são, onde se encontram e qual o valor de seus bens passíveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus. A omissão do executado será interpretada e apenada como conduta atentatória à dignidade da justiça (Código de Processo Civil, artigo 774, V e parágrafo único). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,

19/12/2018, 14:00

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, etc. O arresto na execução de título extrajudicial é regido pelo artigo 830 do Código de Processo Civil, sendo medida inerente ao rito, autorizada após a tentativa de citação do executado. Não se justifica antecipação de arresto, seja diante da desproporcionalidade das medidas postuladas, quando confrontadas com o pequeno valor da dívida, seja porque não existe prova suficiente de nenhuma das hipóteses autorizativas de arresto cautelar. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Eventual penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá implicar obrigatória intimação também do cônjuge do executado (que deverá, se o caso, ser qualificado pelo oficial de justiça), salvo se ele comprovar documentalmente casamento em regime de separação absoluta de bens (Código de Processo Civil, artigo 842). Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de cinco dias, indicar quais são, onde se encontram e qual o valor de seus bens passíveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus. A omissão do executado será interpretada e apenada como conduta atentatória à dignidade da justiça (Código de Processo Civil, artigo 774, V e parágrafo único). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o oficial de justi

17/12/2018, 15:50

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2026Data da Publicação: 18/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2026Teor do ato: Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.Advogados(s): Ronaldo Farias (OAB 320478/SP), Jonas Augusto Consani (OAB 321435/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte Interessada: para apreciação do postulado, junte aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0429/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

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