Procedimento Comum Cível 0060635-98.2011.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0060635-98.2011.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 16:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que nesta data encaminho os autos à fila "Ag. Análise Urgente" para a expedição do MLE determinado nos autos, SE EM TERMOS.

08/04/2026, 16:59

Expedição de documento - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - SEM ATO

08/04/2026, 16:54

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WRPR.26.70120059-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 12/03/2026 13:33

12/03/2026, 13:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0230/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 02:47

Juntada

09/02/2026, 02:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0230/2026Teor do ato: Vistos. Bloqueou-se em conta do devedor quantias junto ao Banco do Brasil, CEF e Votorantim. A questão ainda não foi decidida, em que pese conclusões anteriores do feito. O pedido há de ser indeferido. Apesar de alegar que a quantia seria oriunda de depósitos de PIS/PASEP e parcela do seguro desemprego, verifico apenas no extrato de fls. 294 TED advindo da CEF no valor de R$ 1.320,00. No mesmo dia, no entanto, houve depósito realizado por terceiro, em valor maior, de R$ 1.754,38. Há diversas outras transferências menores realizadas. Assim, reputo não comprovada a impenhorabilidade da quantia constritada (R$ 864,47), e mantenho integralmente o bloqueio. Coberta esta decisão pelo manto da preclusão, levante-se a quantia em favor da parte credora. Intime-se.Advogados(s): Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Marco Antonio Otavio de Azevedo Filho (OAB 475710/SP)

06/02/2026, 11:05

Decisão - SAJ - Vistos. Bloqueou-se em conta do devedor quantias junto ao Banco do Brasil, CEF e Votorantim. A questão ainda não foi decidida, em que pese conclusões anteriores do feito. O pedido há de ser indeferido. Apesar de alegar que a quantia seria oriunda de depósitos de PIS/PASEP e parcela do seguro desemprego, verifico apenas no extrato de fls. 294 TED advindo da CEF no valor de R$ 1.320,00. No mesmo dia, no entanto, houve depósito realizado por terceiro, em valor maior, de R$ 1.754,38. Há diversas outras transferências menores realizadas. Assim, reputo não comprovada a impenhorabilidade da quantia constritada (R$ 864,47), e mantenho integralmente o bloqueio. Coberta esta decisão pelo manto da preclusão, levante-se a quantia em favor da parte credora. Intime-se.

06/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Requerida - sem manifestação

04/02/2026, 10:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70714930-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 17:37

27/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1726/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 01:30

Juntada

04/11/2025, 01:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 16:59

DECISÃO

•06/02/2026, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0533/2021Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a) Sr (a) MAIS ATIVO INTERMEDIAÇÃO (SUPERBID JUDICIAL), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, que, conforme consta, é autorizado (a) e credenciado (a) pela Jucesp e habilitado (a) perante o E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso

15/06/2021, 10:47

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a) Sr (a) MAIS ATIVO INTERMEDIAÇÃO (SUPERBID JUDICIAL), empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, que, conforme consta, é autorizado (a) e credenciado (a) pela Jucesp e habilitado (a) perante o E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance

05/09/2020, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2012Teor do ato: Vistos. Fls. 45/46: A Lei 11.232/05 inaugurou na sistemática processual civil brasileira o modelo sincrético, segundo o qual um único processo se desenvolve em duas fases: uma que vai da petição inicial até a decisão final (sentença ou acórdão), de natureza cognitiva; e outra que se desenvolve em momento posterior, de cunho executivo. Pôs-se fim, com isso, ao sistema dicotômico, o qual separava em processos distintos a pretensão de conhecimento da executória. No novo regime não há necessidade de nova citação do demandado, uma vez que não existe nova relação jurídica processual. O início da execução se dá pela simples intimação do executado para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante executado, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. É certo, porém, que referido dispositivo legal não menciona de forma expressa em que momento e nem como será efetuada esta intimação para pagar. Devido a isso, tem a doutrina se debruçado sobre essas questões, havendo posições várias e divergentes a respeito. Vejamo-las: Alexandre Freitas Câmara, fundando-se na garantia constitucional do processo justo, defende a tese de que a partir do momento em que a sentença começa a produzir efeitos deve o executado ser intimado pessoalmente para pagar o débito exeqüendo. Perfilhando outra linha de raciocínio juristas de escol, como Athos Gusmão Carneiro e Humberto Theodoro Júnior, asseveram que a multa é automática, com o fim de compelir o devedor ao pagamento, desestimulando possíveis demoras. A jurista gaúcha Maria Berenice Dias afirma que o devedor deve ser intimado, por carta registrada, a fim de ser cientificado do prazo de 15 dias para pagar. Vicente de Paula Ataíde Júnior postula que: Da simples ciência do trânsito em julgado, inclusive pelo próprio advogado do devedor (art. 475 J, §1º, CPC), comprovada por qualquer meio, passará a correr o prazo de quinze d

02/08/2012, 00:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 45/46: A Lei 11.232/05 inaugurou na sistemática processual civil brasileira o modelo sincrético, segundo o qual um único processo se desenvolve em duas fases: uma que vai da petição inicial até a decisão final (sentença ou acórdão), de natureza cognitiva; e outra que se desenvolve em momento posterior, de cunho executivo. Pôs-se fim, com isso, ao sistema dicotômico, o qual separava em processos distintos a pretensão de conhecimento da executória. No novo regime não há necessidade de nova citação do demandado, uma vez que não existe nova relação jurídica processual. O início da execução se dá pela simples intimação do executado para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante executado, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. É certo, porém, que referido dispositivo legal não menciona de forma expressa em que momento e nem como será efetuada esta intimação para pagar. Devido a isso, tem a doutrina se debruçado sobre essas questões, havendo posições várias e divergentes a respeito. Vejamo-las: Alexandre Freitas Câmara, fundando-se na garantia constitucional do processo justo, defende a tese de que a partir do momento em que a sentença começa a produzir efeitos deve o executado ser intimado pessoalmente para pagar o débito exeqüendo. Perfilhando outra linha de raciocínio juristas de escol, como Athos Gusmão Carneiro e Humberto Theodoro Júnior, asseveram que a multa é automática, com o fim de compelir o devedor ao pagamento, desestimulando possíveis demoras. A jurista gaúcha Maria Berenice Dias afirma que o devedor deve ser intimado, por carta registrada, a fim de ser cientificado do prazo de 15 dias para pagar. Vicente de Paula Ataíde Júnior postula que: Da simples ciência do trânsito em julgado, inclusive pelo próprio advogado do devedor (art. 475 J, §1º, CPC), comprovada por qualquer meio, passará a correr o prazo de quinze dias (...), no caso de sentença líquida

19/04/2012, 00:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que nesta data encaminho os autos à fila "Ag. Análise Urgente" para a expedição do MLE determinado nos autos, SE EM TERMOS.

Expedição de documento - CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - SEM ATO

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WRPR.26.70120059-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 12/03/2026 13:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0230/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Requerida - sem manifestação

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70714930-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2025 17:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1726/2025Data da Publicação: 05/11/2025

Juntada

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