Execução da Pena 0004704-79.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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REINAN DOS ANJOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA GRASSI CUAN

OAB/SP 141880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:15

Apensado ao processo

30/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:33

Unificação e Soma de Penas

27/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:16

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

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legal

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Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:15

Apensado ao processo

30/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:33

Unificação e Soma de Penas

27/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 14:25

Juntada de Mandado

21/07/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréia Grassi Cuan (OAB 141880/SP) Processo 0004704-79.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: REINAN DOS ANJOS DE LIMA - Vistos. Ante a informação de que o sentenciado foi preso em flagrante delito pela prática de novo delito, fato que configura falta grave e autoriza a regressão de regime prisional (artigos 52 e 118, I, LEP e 36, § 2º, do Código Penal), SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto que lhe fora concedido. Expeça-se, pois, mandado de prisão em regime semiaberto, com urgência, encaminhando-o para cumprimento no estabelecimento prisional em que se encontra preso. Efetivada a prisão do sentenciado, encaminhem-se os autos ao DEECRIM COMPETENTE, com a máxima urgência, para que possa ser designada audiência de justificação e, posteriormente, proferida decisão sobre eventual regressão de regime (artigo 118, I, §2º, da LEP). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:08

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:06

Concedida Progressão de regime

16/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:01

Concedida Progressão de regime

10/05/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

01/07/2022, 13:14

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Todos os documentos(52)

Despacho

•11/03/2026, 16:16

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:27

Acórdão

•10/03/2026, 11:26

Acórdão

•10/03/2026, 11:26

Decisão

•27/09/2025, 16:33

Despacho

•05/08/2025, 12:54

Decisão

•12/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:44

Decisão

•15/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:14

Decisão

•18/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:14

Decisão

•16/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 07:36

Decisão

•06/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:05

Decisão

•17/11/2023, 17:34

Decisão

•10/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:53

Despacho

•27/04/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:13

Sentença

•01/07/2022, 13:13

Sentença

•01/07/2022, 13:13

Decisão

•01/07/2022, 13:13