Embargos à Execução Fiscal 1008320-61.2017.8.26.0152 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1008320-61.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/07/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Martins de Azevedo (OAB 135644/SP) Processo 1008320-61.2017.8.26.0152 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Antonio Sanches Ramos Junior - Vistos. Fls. 266/267. Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO SANCHES RAMOS JÚNIOR e SUELI PAREJA DE LIMA em desfavor da sentença proferida (fls. 261/263). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Conheço do recurso, pois satisfeitos os pressupostos necessários, especialmente o cabimento e a tempestividade. Pelos argumentos trazidos, nota-se que o embargante demonstra apenas discordância com a sentença prolatada, notadamente no que tange à penhora realizada no feito executivo. Portanto, é notório que o pleito não veicula quaisquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos, apenas o seu descontentamento com o teor da decisão, o qual, no entanto, deve ser manifestado por meio do recurso próprio. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos, mantendo a decisão atacada, nos termos da fundamentação acima. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/06/2024, 14:53

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:27

Decisão

•12/05/2025, 16:48

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Suspensão do Prazo

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