Cumprimento de sentença 1008443-06.2023.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.146,19

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Araraquara

Partes do Processo

MAC DONALD GARCIA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:09

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 15:54

Despacho

•19/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 1008443-06.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mac Donald Garcia Junior - Vistos. Conheço os presentes embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, mas rejeito os seus argumentos. Com efeito, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida na decisão proferida, vez que tratando-se de Cumprimento de Sentença originado em Mandado de Segurança Coletivo, não incide condenação em honorários advocatícios,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:02

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 06:45

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

07/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/07/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 10:46

Despacho

•17/11/2023, 14:21

Decisão

•31/08/2023, 07:27

Decisão

•31/07/2023, 17:28

Despacho

•04/07/2023, 14:56