Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500567-92.2024.8.26.0655 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500567-92.2024.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Staconi (OAB 461546/SP) Processo 1500567-92.2024.8.26.0655 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Florisvaldo Sousa Ferreira - Tendo em vista o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de Florisvaldo Sousa Ferreira, referente ao processo nº 0000385-17.2012.8.26.0619. Providenciem-se anotações junto ao histórico de partes (código 20 - Acordo de não persecução penal cumprido), bem como na movimentação 61615 (arquivado definitivamente). Comunique-se ao Juízo do conhecimento, para as providências necessárias. Sem prejuízo, determino levantamento de eventual valor da indenização depositada em favor da vítima, intimando-se a preencher formulário MLE, se necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:07

Sentença

•12/05/2025, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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