Requisição de Pequeno Valor 1001308-42.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

JOAO ORLANDO ALCANTARA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/SP 351318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:01

Remetido ao DJE

12/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:57

Documento Juntado

12/05/2025, 14:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 14:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 14:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/04/2025, 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:15

Remetido ao DJE

08/04/2025, 06:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 15:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/04/2025, 15:09

Conclusos para Sentença

07/04/2025, 12:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

07/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(32)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:52

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:01

Remetido ao DJE

12/05/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:57

Documento Juntado

12/05/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 15:09

Despacho

•02/04/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 14:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

12/05/2025, 14:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/04/2025, 02:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:15

Remetido ao DJE

08/04/2025, 06:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 15:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/04/2025, 15:09

Conclusos para Sentença

07/04/2025, 12:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

07/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:09

Remetido ao DJE

03/04/2025, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:41

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 10:47

Petição Juntada

02/04/2025, 07:55

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

18/02/2025, 16:07

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

18/02/2025, 16:07

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora

06/02/2025, 15:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/02/2025, 15:37

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

06/02/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:01

Remetido ao DJE

22/01/2025, 00:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

21/01/2025, 15:38

Conclusos para Decisão

14/01/2025, 16:01

Conclusos para Despacho

26/11/2024, 16:34

Incidente Processual Instaurado

28/10/2024, 16:51

Decisão

•21/01/2025, 15:38

Sentença

•28/10/2024, 16:52