Procedimento Comum Cível 1000823-64.2016.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Unica de Bilac

Partes do Processo

JOSIMAR GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

THAMONY ZANI SOUZA

CPF

Autor

THAYLOR ZANI SOUZA

CPF

Autor

MARIO VICENTE ALVES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICA VENDRAME BORSANELLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 05:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:06

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:14

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 05:06

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 09:06

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 11:03

Expedição de Alvará.

04/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Vendrame Borsanelli (OAB 195999/SP) Processo 1000823-64.2016.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josimar Gomes de Souza - Vistos. 1). Fls. 390 (comprovante de depósito de R$ 75.673,18 em favor do Autor) e fls. 391 (comprovante de depósito no valor de R$ 7.567,31 em favor do Advogado): A intimação do requerido em relação aos depósitos efetuados foi providenciada diretamente ao Procurador Chefe da Procuradoria, via e-mail. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. 2). Após, não havend

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:49

Protocolizada Petição

14/07/2023, 12:36

Protocolizada Petição

14/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 05:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 08:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 21:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 07:55

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 08:41

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 22:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 19:35

Expedição de Ofício.

20/01/2022, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 21:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2022, 11:27

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 12:52

Conclusos para decisão

12/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2021, 05:04

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 07:56

Juntada de Ofício

26/11/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 07:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:54

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 11:28

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 13:39

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:03

Juntada de Ofício

21/10/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 10:26

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2021, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 16:36

Juntada de Ofício

02/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 01:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 07:28

Expedição de Ofício.

18/06/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 20:36

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:44

Juntada de Certidão

14/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:42

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2020, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2019, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2019, 10:54

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2019, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 18:07

Juntada de Ofício

29/10/2019, 18:18

Juntada de Ofício

29/10/2019, 18:18

Juntada de Ofício

29/10/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 08:25

Expedição de Ofício.

14/10/2019, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2019, 14:30

Recebidos os autos

11/10/2019, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 15:32

Conclusos para decisão

04/10/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 15:52

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2019, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2019, 10:25

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 05:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2019, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2019, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 06:47

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 09:39

Julgado improcedente o pedido

11/01/2019, 09:39

Conclusos para decisão

10/01/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

14/10/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:48

Conclusos para decisão

01/10/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2018, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 11:17

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 18:28

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 12:40

Conclusos para decisão

01/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2018, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2018, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 18:19

Juntada de Mandado

26/01/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2018, 10:26

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2017, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 14:45

Expedição de Ofício.

13/09/2017, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 18:04

Expedição de Ofício.

09/08/2017, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 14:37

Conclusos para decisão

26/07/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2017, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2017, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2017, 10:30

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 16:08

Conclusos para decisão

24/01/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2016, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2016, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 12:42

Conclusos para despacho

02/12/2016, 12:53

Juntada de Ofício

02/12/2016, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2016, 17:51

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2016, 09:43

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2016, 20:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2016, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2016, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 11:48

Conclusos para decisão

26/09/2016, 10:56

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 16:32

Decisão

•31/08/2023, 08:35

Decisão

•09/05/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:46

Decisão

•18/04/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:06

Decisão

•05/12/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:49

Decisão

•13/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:58

Decisão

•19/01/2022, 11:27

Decisão

•13/01/2022, 12:52

Todos os documentos(52)

Sentença

•29/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:35

Decisão

•31/08/2023, 08:35

Decisão

•09/05/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:46

Decisão

•18/04/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:06

Decisão

•05/12/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:49

Decisão

•13/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:58

Decisão

•19/01/2022, 11:27

Decisão

•13/01/2022, 12:52

Decisão

•01/12/2021, 14:17

Decisão

•16/11/2021, 11:54

Decisão

•09/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 17:03

Decisão

•30/09/2021, 12:53

Decisão

•09/09/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 16:36

Decisão

•14/06/2021, 20:36

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Acórdão

•14/06/2021, 15:44

Despacho

•14/06/2021, 15:43

Despacho

•14/06/2021, 15:43

Despacho

•14/06/2021, 15:42

Decisão

•02/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:44

Decisão

•07/10/2019, 15:32

Decisão

•20/03/2019, 10:25

Sentença

•11/01/2019, 09:39

Decisão

•03/10/2018, 11:02

Decisão

•02/08/2018, 12:40

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 11:20

Decisão

•27/07/2017, 14:37

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 17:41

Decisão

•25/01/2017, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 16:08

Despacho

•06/12/2016, 12:42

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 09:39

Decisão

•26/09/2016, 11:48