Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006788-96.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Sorocaba

Partes do Processo

CICERO MANDU DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP 192911·CPF·Representa: Autor

RENATA MINETTO FERREIRA

OAB/SP 201485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:13

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 16:06

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:13

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 16:06

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:29

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:59

Juntada de Ofício

24/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:42

Protocolo Juntado

11/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Alexandre Ferreira (OAB 192911/SP), Renata Minetto Ferreira (OAB 201485/SP) Processo 0006788-96.2025.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Mandu da Silva - Vistos. 1 - Fixo os honorários do advogado da parte autora em 15% sobre os valores em atraso, conforme acima mencionado, conforme Súmula 111 do STJ, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, considerando a natureza da causa e a interposição de recurso de apelação, tendo os autos sido remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes. 2 - Expeça-se ofício ao CEAB/INSS solicitando a implantação do beneficio concedido ao autor(a), no prazo de 30 dias. Cumpra-se servindo o presente de ofício. Instrua-se o ofício com cópia da inicial, onde consta a qualificação do autor, da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado. Encaminhe-se o presente despacho/ofício através de e-mail. 3 - Com a implantação do benefício, intime-se o INSS, pelo portal eletrônico, a apresentar o cálculo de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se o exequente. Caso não concorde com o valor, o exequente deverá apresentar cálculo do valor que entende devido, observado o disposto no art. 534 do C.P.C. Em seguida, intime-se o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do C.P.C. Int

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:59

Despacho

•12/05/2025, 14:33