Procedimento Comum Cível 1000229-45.2019.8.26.0076 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Unica de Bilac

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Antonio Tadeu Ottoni 3° Grau · TJSP · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RAFAEL DE ANDRADE

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS SEMEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICA VENDRAME BORSANELLI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA EMANUELLE FABRI RAMOS

OAB/SP 220105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:03

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(179)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 07:03

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:52

Sentença

•12/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 11:03

Expedição de Alvará.

19/02/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:03

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 16:49

Protocolo Juntado

24/10/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:17

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:47

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:52

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 04:23

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 02:12

Juntada de Ofício

17/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 10:33

Expedição de Alvará.

17/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 08:29

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 09:58

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 11:15

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:17

Juntada de Ofício

23/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:19

Protocolo Juntado

04/09/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erica Vendrame Borsanelli (OAB 195999/SP) Processo 1000229-45.2019.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Andrade - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se no sistema a decisão. Diante do trânsito em julgado, oficie-se ao Requerido Instituto Nacional de Seguro Social INSS (APS ADJ Agência de Atendimento à Demandas Judiciais da Gerência Executiva de Araçatuba, localizada à Rua Floriano Peixoto, 784, 2º Andar, Araçatuba-SP) p

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 08:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

29/08/2023, 14:27

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:25

Desentranhado o Documento

29/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

17/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

27/02/2023, 14:40

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/07/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

25/07/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:18

Desentranhado o Documento

25/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/12/2019, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

28/11/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/10/2019, 12:44

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 18:57

Juntada de Ofício

25/09/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 18:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 09:27

Juntada de Mandado

06/05/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 17:21

Juntada de Ofício

24/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 19:15

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:10

Recebida a Petição Inicial

01/03/2019, 12:10

Conclusos para decisão

28/02/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 13:01

Decisão

•17/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:37

Decisão

•08/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:35

Decisão

•26/08/2025, 18:54

Decisão

•30/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:56

Decisão

•03/04/2024, 08:29

Decisão

•11/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:17

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:52

Sentença

•12/02/2026, 10:32

Decisão

•17/11/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:37

Decisão

•08/10/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:35

Decisão

•26/08/2025, 18:54

Decisão

•30/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:56

Decisão

•03/04/2024, 08:29

Decisão

•11/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:17

Decisão

•31/08/2023, 08:37

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Acórdão

•29/08/2023, 14:23

Decisão

•21/11/2022, 13:28

Decisão

•26/07/2022, 10:46

Decisão

•25/07/2022, 15:19

Acórdão

•25/07/2022, 15:18

Acórdão

•25/07/2022, 15:18

Acórdão

•25/07/2022, 15:18

Acórdão

•25/07/2022, 15:18

Acórdão

•25/07/2022, 15:18

Decisão

•19/11/2019, 12:31

Sentença

•14/10/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 15:04

Decisão

•01/03/2019, 12:10