Execução de Título Extrajudicial 1134901-44.2021.8.26.0100 - TJSP

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

11/05/2026, 12:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 469

22/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 469

17/04/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:36

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 13:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40553703-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 11:34

16/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 03:45

Juntada

05/03/2026, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

04/03/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

04/03/2026, 16:30

Juntado - Ofício

04/03/2026, 16:25

Juntado - Ofício

04/03/2026, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0181/2026Data da Publicação: 28/01/2026

27/01/2026, 20:55

Juntada

27/01/2026, 20:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias devolução da precatória. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

23/01/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se por 60 dias devolução da precatória. Int.

23/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:11

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40074892-0Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 23/01/2026 16:35

23/01/2026, 17:05

Juntada - SAJ

16/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0095/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 01:31

Juntada

16/01/2026, 01:31

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA817131537TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Mercado e Distribuidora do Caju Ltda

15/01/2026, 15:02

Juntada

15/01/2026, 15:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0095/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

15/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

15/01/2026, 10:46

Juntado - Ofício

15/01/2026, 10:45

Carta precatória expedida - SAJ - Aditamento - Carta Precatória - Cível

14/01/2026, 19:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA817131545TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ricardo Jose Lins e SilvaDiligência : 10/12/2025

19/12/2025, 05:07

Juntada

19/12/2025, 05:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2276/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 23:08

Juntada

16/12/2025, 23:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2276/2025Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a retificação da carta precatória em para que conste com a expressa indicação de Citação por hora certa, conforme requerido em petição retro. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

12/12/2025, 19:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie a z. Serventia a retificação da carta precatória em para que conste com a expressa indicação de Citação por hora certa, conforme requerido em petição retro. Int.

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

12/12/2025, 18:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42801562-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/12/2025 17:32

12/12/2025, 17:41

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/12/2025, 20:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/12/2025, 20:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2185/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 15:58

Juntada

02/12/2025, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2185/2025Teor do ato: Vistos. Renove-se a tentativa de citação no endereço indicado na petição retro, expedindo-se carta. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

01/12/2025, 16:04

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/12/2025, 15:32

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

01/12/2025, 15:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Renove-se a tentativa de citação no endereço indicado na petição retro, expedindo-se carta. Int.

01/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42715254-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/12/2025 09:31

01/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2025, 23:53

Juntada - SAJ

28/11/2025, 16:58

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível

25/11/2025, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2101/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 09:05

Juntada

25/11/2025, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2101/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

24/11/2025, 10:25

Juntada - SAJ

24/11/2025, 10:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2075/2025Data da Publicação: 24/11/2025

19/11/2025, 01:48

Juntada

19/11/2025, 01:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2075/2025Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação por hora certa, nos termos requeridos retro. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

18/11/2025, 16:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado de citação por hora certa, nos termos requeridos retro. Int.

18/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42647683-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/11/2025 15:21

18/11/2025, 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2066/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 05:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2066/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 05:48

Juntada

18/11/2025, 05:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2066/2025Teor do ato: Proceda-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

17/11/2025, 20:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2066/2025Teor do ato: Vistos. Para a devida expedição do mandado requerido junte nos autos o Exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante correto da guia recolhida em fl.639. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

17/11/2025, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Proceda-se às pesquisas de endereços pelo sistema PETRUS (Infojud, Renajud e Sisbajud). Com as respostas, intime-se a parte interessada, para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.

17/11/2025, 19:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para a devida expedição do mandado requerido junte nos autos o Exequente, no prazo de cinco dias, o comprovante correto da guia recolhida em fl.639. Int.

17/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42638394-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 16:08

17/11/2025, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1977/2025Data da Publicação: 11/11/2025

10/11/2025, 01:52

Juntada

10/11/2025, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1977/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o ato ordinatório de fls. 628, o qual informa a juntada de AR(s) negativo(s) aos autos, indefiro a confirmação de citação conforme requerido retro. Nesse sentido, como os meios de citação não se esgotaram, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ademais, defiro a realização de pesquisa PETRUS. Para tanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido retro, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

07/11/2025, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista o ato ordinatório de fls. 628, o qual informa a juntada de AR(s) negativo(s) aos autos, indefiro a confirmação de citação conforme requerido retro. Nesse sentido, como os meios de citação não se esgotaram, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Ademais, defiro a realização de pesquisa PETRUS. Para tanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido retro, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se.

07/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42577615-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/11/2025 11:35

07/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1881/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:15

Juntada

30/10/2025, 02:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1881/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

29/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.

29/10/2025, 17:46

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA793440443TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ricardo Jose Lins e SilvaDiligência : 10/09/2025

24/09/2025, 09:05

Juntada

24/09/2025, 09:05

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA793440430TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Mercado e Distribuidora do Caju Ltda

20/09/2025, 08:04

Juntada

20/09/2025, 08:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/09/2025, 07:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/09/2025, 07:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 04/09/2025

03/09/2025, 02:28

Juntada

03/09/2025, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1294/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de carta de citação para o primeiro endereço declinado retro, sendo que, caso infrutífera a diligência, serão expedidas cartas sucessivamente nos endereços fornecidos, até que a diligência se complete de forma positiva. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

02/09/2025, 15:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

02/09/2025, 14:30

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

02/09/2025, 14:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de carta de citação para o primeiro endereço declinado retro, sendo que, caso infrutífera a diligência, serão expedidas cartas sucessivamente nos endereços fornecidos, até que a diligência se complete de forma positiva. Int.

02/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42039043-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/09/2025 17:10

01/09/2025, 18:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1090/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 13:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1090/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 13:30

Juntada

11/08/2025, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1090/2025Teor do ato: Vistos. Determino que proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD dos endereços dos executados abaixo: Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento aos autos, dando-se vista ao requerente. Parte a ser consultada: Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda 81620934787 e 11486069000193 Intime-se. São Paulo, 31 de julho de 2025.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

08/08/2025, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1090/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

08/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

08/08/2025, 17:14

Juntada - SAJ

08/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0992/2025Data da Publicação: 04/08/2025

01/08/2025, 11:00

Juntada

01/08/2025, 11:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Determino que proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD dos endereços dos executados abaixo: Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, junte-se o detalhamento aos autos, dando-se vista ao requerente. Parte a ser consultada: Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda 81620934787 e 11486069000193 Intime-se. São Paulo, 31 de julho de 2025.

31/07/2025, 18:11

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41775878-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/07/2025 16:24

31/07/2025, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0992/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

30/07/2025, 16:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob pena de arquivamento. Intime-se.

30/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41753725-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/07/2025 17:10

29/07/2025, 19:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0885/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 06:57

Juntada

22/07/2025, 06:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0885/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de cinco dias, conforme requerido retro. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

21/07/2025, 17:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o prazo adicional de cinco dias, conforme requerido retro. Int.

21/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41674753-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/07/2025 14:09

21/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0781/2025Data da Publicação: 14/07/2025

11/07/2025, 02:40

Juntada

11/07/2025, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2025Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

10/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

10/07/2025, 12:48

Juntada - SAJ

10/07/2025, 12:45

Juntada - SAJ

10/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0743/2025Data da Publicação: 08/07/2025

07/07/2025, 02:28

Juntada

07/07/2025, 02:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0743/2025Teor do ato: Vistos. Reitero r. decisão de fl. 569. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

04/07/2025, 17:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Reitero r. decisão de fl. 569. Int.

04/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41546733-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/07/2025 16:45

04/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0661/2025Data da Publicação: 30/06/2025

27/06/2025, 02:02

Juntada

27/06/2025, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0661/2025Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 574).Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

26/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 574).

26/06/2025, 10:41

Juntado - Ofício

26/06/2025, 10:40

Juntada - SAJ

26/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1134901-44.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

10/06/2025, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

09/06/2025, 17:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

09/06/2025, 17:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.

09/06/2025, 16:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int.

09/06/2025, 16:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41317300-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/06/2025 15:43

09/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41317275-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/06/2025 15:42

09/06/2025, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0467/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 20:56

Juntada

02/06/2025, 20:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0467/2025Teor do ato: Vistos. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

30/05/2025, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício. Int.

30/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41232964-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/05/2025 16:51

29/05/2025, 20:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: Página:

14/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 16:11

Juntada

14/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1134901-44.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

13/05/2025, 06:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

12/05/2025, 16:52

Juntada - SAJ

12/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2025Data da Publicação: 07/05/2025Número do Diário: 4195

06/05/2025, 11:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0387/2025Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

01/05/2025, 00:57

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.

30/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40989740-4Tipo da Petição: Formalização de Acordo de Não Persecução Cível - MPData: 30/04/2025 14:26

30/04/2025, 14:34

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

24/02/2025, 12:16

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

24/10/2024, 14:26

Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB

26/06/2024, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0131/2024Data da Publicação: 07/03/2024Número do Diário: 3920

06/03/2024, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

05/03/2024, 06:05

Juntada - SAJ

04/03/2024, 23:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

04/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40400011-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2024 10:39

04/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2024Data da Publicação: 27/02/2024Número do Diário: 3913

24/02/2024, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 528: Oficie-se à CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos), para a verificação da existência de ativos disponíveis em nome dos executados MERCADO E DISTRIBUIDORA DO CAJU LTDA e RICARDO JOSE LINS E SILVA. Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

23/02/2024, 05:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pedido de pesquisa CNIB, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de

23/02/2024, 05:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 528: Oficie-se à CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos), para a verificação da existência de ativos disponíveis em nome dos executados MERCADO E DISTRIBUIDORA DO CAJU LTDA e RICARDO JOSE LINS E SILVA. Vale a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhada pela parte exequente. Desde já, anoto que o autor deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

22/02/2024, 13:16

Processo suspenso por decisão STJ - Vistos. Tendo em vista o pedido de pesquisa CNIB, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E. Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5). Por ora,

22/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40308819-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/02/2024 18:07

21/02/2024, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0037/2024Data da Publicação: 01/02/2024Número do Diário: 3897

31/01/2024, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0037/2024Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de quinze dias, conforme requerido retro. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

25/01/2024, 00:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro o prazo adicional de quinze dias, conforme requerido retro. Int.

24/01/2024, 20:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 20:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40100016-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/01/2024 19:21

24/01/2024, 19:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0017/2024Data da Publicação: 16/01/2024Número do Diário: 3887

13/01/2024, 00:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2024Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

12/01/2024, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2024Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 397.753,82. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) c

12/01/2024, 00:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

11/01/2024, 14:07

Juntada - SAJ

11/01/2024, 14:04

Juntada - SAJ

11/01/2024, 14:04

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2024, 14:04

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2024, 14:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 397.753,82. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio jud

11/01/2024, 14:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2023, 21:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42363944-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/11/2023 14:59

16/11/2023, 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1026/2023Data da Publicação: 14/11/2023Número do Diário: 3858

11/11/2023, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2023Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

10/11/2023, 05:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

09/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:56

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.23.42320502-4Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-LineData: 09/11/2023 17:49

09/11/2023, 17:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1009/2023Data da Publicação: 08/11/2023Número do Diário: 3854

07/11/2023, 07:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1009/2023Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 489).Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

06/11/2023, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 489).

06/11/2023, 11:42

Juntado - Ofício

06/11/2023, 11:41

Juntada - SAJ

06/11/2023, 11:39

Juntada - SAJ

31/10/2023, 19:18

Juntada - SAJ

31/10/2023, 19:17

Juntada - SAJ

31/10/2023, 19:17

Juntada - SAJ

31/10/2023, 19:16

Juntada - SAJ

31/10/2023, 19:15

Juntado - Ofício

28/09/2023, 20:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0848/2023Data da Publicação: 21/09/2023Número do Diário: 3824

19/09/2023, 23:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2023Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

19/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.

19/09/2023, 11:43

Juntada - SAJ

19/09/2023, 11:41

Juntada - SAJ

19/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0809/2023Data da Publicação: 11/09/2023Número do Diário: 3816

06/09/2023, 00:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0807/2023Data da Publicação: 11/09/2023Número do Diário: 3816

06/09/2023, 00:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0809/2023Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 420/421).Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

05/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fls. 420/421).

05/09/2023, 10:07

Juntada - SAJ

05/09/2023, 10:05

Juntado - Ofício

05/09/2023, 10:05

Juntada - SAJ

05/09/2023, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0807/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

05/09/2023, 05:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

04/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41817609-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/09/2023 16:59

04/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0757/2023Data da Publicação: 24/08/2023Número do Diário: 3806

23/08/2023, 03:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2023Teor do ato: Vistos. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 30 dias resposta do ofício. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

22/08/2023, 06:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça(m)-se ofício(s) nos termos requeridos retro, para os destinatários e fins mencionados retro, devendo o(s) ofício(s) ser instruído(s) pela parte interessada com todas as informações necessárias para integral cumprimento da determinação judicial. O impresso da presente decisão com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, cabendo à parte interessada promover o encaminhamento. Aguarde-se por 30 dias resposta do ofício. Int.

21/08/2023, 14:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41695040-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/08/2023 14:08

21/08/2023, 14:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0726/2023Data da Publicação: 15/08/2023Número do Diário: 3799

14/08/2023, 03:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), providenciando o Gabinete o necessário. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

11/08/2023, 12:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2023Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SNIPER juntado aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

11/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa SNIPER juntado aos autos. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

11/08/2023, 10:49

Juntada - SAJ

11/08/2023, 10:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), providenciando o Gabinete o necessário. Int.

11/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41618671-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/08/2023 16:57

10/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0691/2023Data da Publicação: 04/08/2023Número do Diário: 3792

03/08/2023, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0691/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Para tanto, providencie a parte o recolhimento das devidas custas, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Os demais pedidos serão analisado oportunamente. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

02/08/2023, 05:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER. Para tanto, providencie a parte o recolhimento das devidas custas, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Os demais pedidos serão analisado oportunamente. Int.

01/08/2023, 14:22

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41531655-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/08/2023 11:29

01/08/2023, 11:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0663/2023Data da Publicação: 27/07/2023Número do Diário: 3786

26/07/2023, 02:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0663/2023Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 04 anexos juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P)

25/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da mensagem eletrônica e 04 anexos juntado(s) aos autos.

25/07/2023, 12:47

Juntada - SAJ

25/07/2023, 12:45

Juntada - SAJ

25/07/2023, 12:45

Juntada - SAJ

25/07/2023, 12:45

Juntada - SAJ

25/07/2023, 12:44

Juntada - SAJ

25/07/2023, 12:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0591/2023Data da Publicação: 06/07/2023Número do Diário: 3771

05/07/2023, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0591/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P)

04/07/2023, 00:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

03/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão

03/07/2023, 19:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41295549-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 03/07/2023 17:56

03/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0554/2023Data da Publicação: 27/06/2023Número do Diário: 3764

24/06/2023, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício parao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPIa fim de localizar para a verificação da existência de marcas e patentes registradas em nome dos Executados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte autora instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa da executada. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P)

23/06/2023, 00:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se ofício parao Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPIa fim de localizar para a verificação da existência de marcas e patentes registradas em nome dos Executados. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte autora instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa da executada. Int.

22/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41208577-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 22/06/2023 13:58

22/06/2023, 14:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2023Data da Publicação: 22/05/2023Número do Diário: 3740

19/05/2023, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0437/2023Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

18/05/2023, 05:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

17/05/2023, 15:51

Juntado - Ofício

17/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0274/2023Data da Publicação: 30/03/2023Número do Diário: 3707

29/03/2023, 01:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0272/2023Data da Publicação: 30/03/2023Número do Diário: 3707

29/03/2023, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2023Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

28/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

28/03/2023, 09:55

Juntado - Ofício

28/03/2023, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0272/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 350/351: Ciência às partes acerca da resposta ao ofício expedido. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

28/03/2023, 05:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 350/351: Ciência às partes acerca da resposta ao ofício expedido. Int.

27/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:45

Juntada - SAJ

27/03/2023, 12:45

Juntada - SAJ

27/03/2023, 12:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0249/2023Data da Publicação: 23/03/2023Número do Diário: 3702

22/03/2023, 00:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

21/03/2023, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

20/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40495498-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2023 16:46

20/03/2023, 17:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0227/2023Data da Publicação: 17/03/2023Número do Diário: 3698

16/03/2023, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0227/2023Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

15/03/2023, 00:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.

14/03/2023, 16:54

Juntada - SAJ

14/03/2023, 16:53

Juntada - SAJ

14/03/2023, 16:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0222/2023Data da Publicação: 15/03/2023Número do Diário: 3696

14/03/2023, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0222/2023Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

13/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da mensagem eletrônica juntada aos autos.

13/03/2023, 13:31

Juntada - SAJ

13/03/2023, 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0213/2023Data da Publicação: 14/03/2023Número do Diário: 3695

11/03/2023, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0213/2023Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

10/03/2023, 05:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0213/2023Teor do ato: Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

10/03/2023, 05:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

09/03/2023, 20:24

Juntado - Ofício

09/03/2023, 20:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da mensagem eletrônica e 01 anexo juntado(s) aos autos.

09/03/2023, 15:10

Juntada - SAJ

09/03/2023, 15:07

Juntada - SAJ

09/03/2023, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2023Data da Publicação: 10/03/2023Número do Diário: 3693

08/03/2023, 23:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 313/317: Ciência às partes acerca das respostas aos ofícios expedidos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

08/03/2023, 09:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 313/317: Ciência às partes acerca das respostas aos ofícios expedidos.Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.

07/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

07/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:07

Juntado - Ofício

07/03/2023, 13:06

Juntada - SAJ

07/03/2023, 13:06

Juntado - Ofício

07/03/2023, 10:52

Juntada - SAJ

07/03/2023, 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2023Data da Publicação: 08/03/2023Número do Diário: 3691

07/03/2023, 00:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2023Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

06/03/2023, 05:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Aguarde-se resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 30 dias. Int.

03/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40373073-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/03/2023 17:04

03/03/2023, 17:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2023Data da Publicação: 01/03/2023Número do Diário: 3686

28/02/2023, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício paraGETNET, CIELO, REDECARD, STONE, PAGSEGURO, CREDCARD, IZETTLE, PAYLEVEN e SUMUP,para que procedam com o bloqueio e transferência de eventuais saldos disponíveis para conta vinculada ao presente feito, até o limite do débito executado. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte autora instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa da executada. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

27/02/2023, 05:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se ofício paraGETNET, CIELO, REDECARD, STONE, PAGSEGURO, CREDCARD, IZETTLE, PAYLEVEN e SUMUP,para que procedam com o bloqueio e transferência de eventuais saldos disponíveis para conta vinculada ao presente feito, até o limite do débito executado. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Em homenagem ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, caberá à parte autora instruir o ofício com cópias de peças processuais e demais documentos, de modo a indicar a qualificação completa da executada. Int.

24/02/2023, 17:15

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40313685-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2023 16:24

24/02/2023, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2023Data da Publicação: 27/02/2023Número do Diário: 3684

24/02/2023, 04:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0158/2023Teor do ato: Ciência da devolução do AR negativo, manifestando-se o requerente nos termos de prosseguimento do feito.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

23/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da devolução do AR negativo, manifestando-se o requerente nos termos de prosseguimento do feito.

23/02/2023, 09:26

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA487054270TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Ricardo Jose Lins e Silva

07/02/2023, 07:21

Juntada

07/02/2023, 07:21

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA487054266TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Mercado e Distribuidora do Caju Ltda

07/02/2023, 06:16

Juntada

07/02/2023, 06:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2023Data da Publicação: 30/01/2023Número do Diário: 3666

26/01/2023, 23:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2023Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do art.854, §§ 2º e 3º do CPC, acerca da constrição realizada. Expeça-se carta de intimação. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

25/01/2023, 00:19

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

24/01/2023, 14:58

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

24/01/2023, 14:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do art.854, §§ 2º e 3º do CPC, acerca da constrição realizada. Expeça-se carta de intimação. Int.

24/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40081563-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/01/2023 14:36

24/01/2023, 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0026/2023Data da Publicação: 18/01/2023Número do Diário: 3659

16/01/2023, 22:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2023Teor do ato: Ciência do bloqueio de valores parcialmente frutífero. No prazo legal e sob pena de arquivamento, providencie o exequente o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da constrição realizada.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

16/01/2023, 05:39

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do bloqueio de valores parcialmente frutífero. No prazo legal e sob pena de arquivamento, providencie o exequente o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da constrição realizada.

13/01/2023, 13:41

Juntada - SAJ

13/01/2023, 13:39

Juntada - SAJ

13/01/2023, 13:39

Juntada - SAJ

13/01/2023, 13:39

Juntada - SAJ

13/01/2023, 13:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0014/2023Data da Publicação: 13/01/2023Número do Diário: 3656

12/01/2023, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0014/2023Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 313.234,22. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) c

11/01/2023, 12:03

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2023, 11:21

Juntada - SAJ

11/01/2023, 11:21

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/01/2023, 11:21

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 313.234,22. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio jud

11/01/2023, 11:20

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.42041229-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/11/2022 14:46

16/11/2022, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0953/2022Data da Publicação: 08/11/2022Número do Diário: 3625

07/11/2022, 04:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0953/2022Teor do ato: Vistos. Para análise dos pedidos formulados retro, junte o requerente planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

04/11/2022, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise dos pedidos formulados retro, junte o requerente planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

03/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41968834-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2022 14:34

03/11/2022, 14:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2022, 03:43

Juntada - SAJ

19/08/2022, 17:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

19/08/2022, 17:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0626/2022Data da Publicação: 01/08/2022Número do Diário: 3558

29/07/2022, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0626/2022Teor do ato: Vistos. Diante do recolhimento das custas, providencie a z. Serventia a distribuição da carta precatória. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

28/07/2022, 05:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante do recolhimento das custas, providencie a z. Serventia a distribuição da carta precatória. Int.

27/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41283439-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/07/2022 15:45

27/07/2022, 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2022Data da Publicação: 20/07/2022Número do Diário: 3550

19/07/2022, 00:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2022Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas para distribuição da carta precatória expedida.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

18/07/2022, 05:45

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o exequente o recolhimento das custas para distribuição da carta precatória expedida.

15/07/2022, 14:54

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível

12/07/2022, 21:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0520/2022Data da Publicação: 04/07/2022Número do Diário: 3538

01/07/2022, 01:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0520/2022Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. Serventia, com celeridade, a r. decisão de fls. 122/123. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

30/06/2022, 00:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra a z. Serventia, com celeridade, a r. decisão de fls. 122/123. Int.

29/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41082692-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/06/2022 18:50

28/06/2022, 21:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2022Data da Publicação: 10/06/2022Número do Diário: 3524

09/06/2022, 06:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2022Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada, em pasta sigilosa, da Escrituração Fiscal Eletrônica de MERCADO E DISTRIBUIDORA DO CAJU LTDA. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

08/06/2022, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2022Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Mercado e Distribuidora do Caju Ltda. Tratando-se de pessoa jurídica, anoto que a DIPJ foi substituída pela ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. Assim, defiro a realização pesquisa por meio do sistema Infojud, a fim de que o z. Gabinete providencie a juntada da escrituração fiscal da executada. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albe

08/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente da juntada, em pasta sigilosa, da Escrituração Fiscal Eletrônica de MERCADO E DISTRIBUIDORA DO CAJU LTDA. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

08/06/2022, 10:06

Juntada - SAJ

08/06/2022, 10:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Mercado e Distribuidora do Caju Ltda. Tratando-se de pessoa jurídica, anoto que a DIPJ foi substituída pela ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. Assim, defiro a realização pesquisa por meio do sistema Infojud, a fim de que o z. Gabinete providencie a juntada da escrituração fiscal da executada. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar alber

08/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40946720-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/06/2022 17:13

07/06/2022, 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2022Data da Publicação: 07/06/2022Número do Diário: 3521

06/06/2022, 03:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2022Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Tratando-se de pessoa jurídica, anoto que a DIPJ foi substituída pela ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. Assim, defiro a realização pesquisa por meio do sistema Infojud, a fim de que o z. Gabinete providencie a juntada da escrituração fiscal da executada. Para tanto, deverá o exequente promover o recolhimento das devidas custas de pesquisa, no prazo de 5 dias. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

03/06/2022, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Tratando-se de pessoa jurídica, anoto que a DIPJ foi substituída pela ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. Assim, defiro a realização pesquisa por meio do sistema Infojud, a fim de que o z. Gabinete providencie a juntada da escrituração fiscal da executada. Para tanto, deverá o exequente promover o recolhimento das devidas custas de pesquisa, no prazo de 5 dias. Int.

02/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40915833-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/06/2022 17:08

02/06/2022, 17:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2022Data da Publicação: 31/05/2022Número do Diário: 3516

28/05/2022, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2022Teor do ato: Vistos. Por meio do sistema SERASAJUD, proceda-se a inclusão do nome do(s) executado(s) Mercado e Distribuidora do Caju Ltda e Ricardo Jose Lins e Silva junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 292.127,73. Após, considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

27/05/2022, 05:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2022Teor do ato: Fl. 205: ciência ao exequente.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

27/05/2022, 05:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fl. 205: ciência ao exequente.

26/05/2022, 14:03

Juntado - Ofício

26/05/2022, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por meio do sistema SERASAJUD, proceda-se a inclusão do nome do(s) executado(s) Mercado e Distribuidora do Caju Ltda e Ricardo Jose Lins e Silva junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 292.127,73. Após, considerando que nada mais foi requerido em termos de seguimento do feito, arquivem-se os autos até provocação útil. Int.

26/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40858315-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/05/2022 18:43

25/05/2022, 18:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2022Data da Publicação: 23/05/2022Número do Diário: 3510

20/05/2022, 06:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2022Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, recolhendo-se as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

18/05/2022, 00:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, recolhendo-se as devidas custas, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

17/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40795603-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/05/2022 14:05

17/05/2022, 14:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0367/2022Data da Publicação: 17/05/2022Número do Diário: 3506

16/05/2022, 04:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2022Teor do ato: Ciência do oficio recebido .Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

13/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do oficio recebido .

13/05/2022, 13:30

Juntado - Ofício

13/05/2022, 13:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2022Data da Publicação: 11/05/2022Número do Diário: 3502

10/05/2022, 02:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2022Teor do ato: Ciência do ofício juntado aos autos às fls. 187Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

09/05/2022, 05:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do ofício juntado aos autos às fls. 187

06/05/2022, 14:38

Juntado - Ofício

06/05/2022, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0333/2022Data da Publicação: 09/05/2022Número do Diário: 3500

06/05/2022, 04:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0330/2022Data da Publicação: 06/05/2022Número do Diário: 3499

05/05/2022, 10:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2022Teor do ato: Fls. 181: ciência às partes do ofício recebido.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

05/05/2022, 06:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 181: ciência às partes do ofício recebido.

04/05/2022, 16:26

Juntado - Ofício

04/05/2022, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0330/2022Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: não constam na base de dados da Receita Federal as declarações de imposto de renda dos executados. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamentoAdvogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

04/05/2022, 10:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0330/2022Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informaç

04/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: não constam na base de dados da Receita Federal as declarações de imposto de renda dos executados. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento

04/05/2022, 10:28

Juntada - SAJ

04/05/2022, 10:26

Juntada - SAJ

04/05/2022, 10:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informaçõ

04/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

03/05/2022, 20:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40703669-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/05/2022 18:21

03/05/2022, 18:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2022Data da Publicação: 02/05/2022Número do Diário: 3495

29/04/2022, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2022Teor do ato: Ciência das respostas dos ofícios.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

28/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência das respostas dos ofícios.

28/04/2022, 09:43

Juntada - SAJ

28/04/2022, 09:42

Juntada - SAJ

26/04/2022, 20:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2022Data da Publicação: 27/04/2022Número do Diário: 3492

26/04/2022, 02:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2022Data da Publicação: 26/04/2022Número do Diário: 3491

21/04/2022, 02:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2022Teor do ato: Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

21/04/2022, 00:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2022Teor do ato: Vistos. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

21/04/2022, 00:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa Renajud. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

20/04/2022, 14:04

Juntada - SAJ

20/04/2022, 14:01

Decisão outras - Decisão - Vistos. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado Ricardo Jose Lins e Silva e Mercado e Distribuidora do Caju Ltda, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

20/04/2022, 14:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2022Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

20/04/2022, 00:45

Conclusos para decisão

19/04/2022, 21:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40623408-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/04/2022 18:59

19/04/2022, 19:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do ofício juntado aos autos.

19/04/2022, 18:00

Juntado - Ofício

19/04/2022, 17:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0267/2022Data da Publicação: 20/04/2022Número do Diário: 3489

19/04/2022, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0267/2022Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de quinze dias, conforme requerido retro. Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

14/04/2022, 00:35

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro o prazo adicional de quinze dias, conforme requerido retro. Int.

13/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40594373-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2022 17:43

13/04/2022, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0257/2022Data da Publicação: 18/04/2022Número do Diário: 3487

13/04/2022, 10:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2022Teor do ato: Para utilização do sistema Renajud, a parte interessada deverá complementar seu recolhimento de fls. 128/129 com R$ 16,00, no prazo de 5 dias.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

12/04/2022, 00:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para utilização do sistema Renajud, a parte interessada deverá complementar seu recolhimento de fls. 128/129 com R$ 16,00, no prazo de 5 dias.

11/04/2022, 14:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0243/2022Data da Publicação: 11/04/2022Número do Diário: 3484

08/04/2022, 03:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0243/2022Teor do ato: Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, esclareço que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE A "BOCA DO CAIXA" PENHORA DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS EM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO CABIMENTO - Reconhecido que a penhora sobre a "boca do caixa" se assemelha a penhora sobre o faturamento da empresa, o qual é admissível somente nas hipóteses de não haver bens penhoráveis, ou serem estes insuficientes ou de difícil comercialização Ausência de bens suficientes e idôneos a garantir o adimplemento da dívida - Cabível determinar-se a penhora no percentual de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa agravada 'MDLubrificantes', após descontadas as despesas imprescindíveis ao regular exercício da atividade empresarial Excepcionalidade que autoriza, ainda, a penhora de créditos recebíveis da empresa executada, relativamente às compras realizadas em seu estabelecimento comercial, mediante cartão de crédito e débito, desde que limitada a 10% do total de recebíveis mensalmente, a fim de não inviabilizar o exercício da atividade empresarial Necessidade de observância às cautelas dos artigos 862 e 863 do NCPC Incabível a adoção do percentual sugerido pelo agravante, vez que, ao menos por ora, revela-se excessivo (70%) Necessidade de observância conjunta aos arts. 805, caput, c.c. 797, do NCPC - Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2063008-53.2019.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA FATURAMENTO RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO - É admissíve

07/04/2022, 00:32

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Melhor compulsando os autos, esclareço que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE A "BOCA DO CAIXA" PENHORA DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS EM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO CABIMENTO - Reconhecido que a penhora sobre a "boca do caixa" se assemelha a penhora sobre o faturamento da empresa, o qual é admissível somente nas hipóteses de não haver bens penhoráveis, ou serem estes insuficientes ou de difícil comercialização Ausência de bens suficientes e idôneos a garantir o adimplemento da dívida - Cabível determinar-se a penhora no percentual de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa agravada 'MDLubrificantes', após descontadas as despesas imprescindíveis ao regular exercício da atividade empresarial Excepcionalidade que autoriza, ainda, a penhora de créditos recebíveis da empresa executada, relativamente às compras realizadas em seu estabelecimento comercial, mediante cartão de crédito e débito, desde que limitada a 10% do total de recebíveis mensalmente, a fim de não inviabilizar o exercício da atividade empresarial Necessidade de observância às cautelas dos artigos 862 e 863 do NCPC Incabível a adoção do percentual sugerido pelo agravante, vez que, ao menos por ora, revela-se excessivo (70%) Necessidade de observância conjunta aos arts. 805, caput, c.c. 797, do NCPC - Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2063008-53.2019.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA FATURAMENTO RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO - É admissível a penhora de faturamento parcial de

06/04/2022, 14:59

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40541731-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2022 14:05

06/04/2022, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0214/2022Data da Publicação: 01/04/2022Número do Diário: 3478

31/03/2022, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2022Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de precatória para o endereço apontado e para os fins pretendidos, cabendo à z. Serventia sua elaboração e distribuição. Considerando recente julgado nos autos do processo 0002124-48.2021.2.00.0000, do C. CNJ, verifico que restou determinado que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não pode impor aos advogados e as partes o dever de encaminhar as cartas precatórias, razão pela qual a distribuição deverá ser realizada pela Serventia. Cito a ementa do v. acórdão: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CARTAS PRECATÓRIAS. DISTRIBUIÇÃO. COMUNICADOS CG 1.951/2017 e 390/2018. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recurso contra decisão que não conheceu do pedido de controle de atos de Tribunal que regulamentam a distribuição de cartas precatórias no processo judicial eletrônico. 2. Embora a legalidade do Comunicado CG 1.951/2017 tenha sido examinada no PCA 0005154-96.2018.2.00.0000, deve ser reconhecido que, após o julgamento, a matéria foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cabe a este Conselho seguir a orientação firmada na seara jurisdicional. 3. A Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser compatível com as regras do processo civil brasileiro impor às partes a tarefa de distribuir cartas precatórias. 4. Recurso parcialmente provido. (CNJ, PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0002124-48.2021.2.00.0000, Relatora Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim). Int.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

30/03/2022, 01:12

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro a expedição de precatória para o endereço apontado e para os fins pretendidos, cabendo à z. Serventia sua elaboração e distribuição. Considerando recente julgado nos autos do processo 0002124-48.2021.2.00.0000, do C. CNJ, verifico que restou determinado que o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não pode impor aos advogados e as partes o dever de encaminhar as cartas precatórias, razão pela qual a distribuição deverá ser realizada pela Serventia. Cito a ementa do v. acórdão: RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. CARTAS PRECATÓRIAS. DISTRIBUIÇÃO. COMUNICADOS CG 1.951/2017 e 390/2018. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DA MATÉRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Recurso contra decisão que não conheceu do pedido de controle de atos de Tribunal que regulamentam a distribuição de cartas precatórias no processo judicial eletrônico. 2. Embora a legalidade do Comunicado CG 1.951/2017 tenha sido examinada no PCA 0005154-96.2018.2.00.0000, deve ser reconhecido que, após o julgamento, a matéria foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça e cabe a este Conselho seguir a orientação firmada na seara jurisdicional. 3. A Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser compatível com as regras do processo civil brasileiro impor às partes a tarefa de distribuir cartas precatórias. 4. Recurso parcialmente provido. (CNJ, PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0002124-48.2021.2.00.0000, Relatora Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim). Int.

29/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40485073-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/03/2022 15:37

29/03/2022, 16:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0185/2022Data da Publicação: 22/03/2022Número do Diário: 3470

21/03/2022, 07:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0181/2022Data da Publicação: 22/03/2022Número do Diário: 3470

21/03/2022, 06:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2022Teor do ato: Ciência do bloqueio de valores parcialmente frutífero. No prazo legal e sob pena de arquivamento, providencie o exequente o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da constrição realizada.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

18/03/2022, 06:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do bloqueio de valores parcialmente frutífero. No prazo legal e sob pena de arquivamento, providencie o exequente o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca da constrição realizada.

17/03/2022, 11:09

Juntada - SAJ

17/03/2022, 11:06

Juntada - SAJ

17/03/2022, 11:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2022Teor do ato: Vistos. 1) Em relação ao executado Ricardo Jose Lins e Silva, em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, artigo 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da parte ré. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor, no prazo de 5 dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249), recolhendo as devidas custas para tanto. 2) Quanto à empresa executada, reputo válida sua citação, conforme aviso de recebimento de fl. 95. 3) Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 246.370,07. Caso a pesquisa retorne infrutífera, defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limit

16/03/2022, 01:51

Juntada - SAJ

15/03/2022, 11:58

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/03/2022, 11:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Em relação ao executado Ricardo Jose Lins e Silva, em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (CPC, artigo 248, § 1º). No caso em apreço, a carta de citação foi recebida por terceiro, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da parte ré. O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor, no prazo de 5 dias, se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249), recolhendo as devidas custas para tanto. 2) Quanto à empresa executada, reputo válida sua citação, conforme aviso de recebimento de fl. 95. 3) Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Mercado e Distribuidora do Caju Ltda junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 246.370,07. Caso a pesquisa retorne infrutífera, defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparand

15/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:52

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.22.40364874-4Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 10/03/2022 23:57

11/03/2022, 01:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0661/2021Data da Disponibilização: 14/12/2021Data da Publicação: 15/12/2021Número do Diário: 3418Página: 335

17/02/2022, 12:30

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR369190951TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Mercado e Distribuidora do Caju LtdaDiligência : 08/02/2022

14/02/2022, 23:03

Juntada

14/02/2022, 23:03

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR369190965TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Ricardo Jose Lins e SilvaDiligência : 08/02/2022

14/02/2022, 18:03

Juntada

14/02/2022, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0661/2021Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar, bem como de imediato bloqueio de valores, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. Com efeito, a mera propositura de ações contra os executados, a existência de protestos e demais circunstâncias descritas na inicial, não são, por si sós, provas de insolvência, porque ainda não realizadas, nestes autos, pesquisas de bens passíveis de penhora, que deverão ser realizadas após o prazo para pagamento voluntário do débito. A constatação de insolvência, pois, deve ser feita através da pesquisa de bens, nestes autos, após o prazo para pagamento voluntário. Além disso, sequer há indícios nestes autos de que os executados estariam se ocultando à citação. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da execução, com diligências para localização de bens e instauração de contraditório. Neste sentido: Ação cautelar de arresto. Liminar. Constrição sobre direitos creditórios fiduciariamente cedidos ao autor sobre a venda de imóveis. Descabimento na espécie. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229692-41.2014.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015; Data de Registro: 13/02/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA PROVISÓRIA ARRESTO BLOQUEIO DE VALORES FRAUDE BURLA À GARANTIA CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores ante a ausência de citação dos devedores e dos requisitos legais Hipótese em que sequer havia sido tentada a citação dos coexeutados, quando do ajuizamento do agravo III - Reconh

13/12/2021, 01:41

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

10/12/2021, 22:19

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

10/12/2021, 22:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Indefiro o pedido de arresto cautelar, bem como de imediato bloqueio de valores, ausentes os requisitos do CPC, especialmente risco de insolvência e dilapidação de patrimônio. Com efeito, a mera propositura de ações contra os executados, a existência de protestos e demais circunstâncias descritas na inicial, não são, por si sós, provas de insolvência, porque ainda não realizadas, nestes autos, pesquisas de bens passíveis de penhora, que deverão ser realizadas após o prazo para pagamento voluntário do débito. A constatação de insolvência, pois, deve ser feita através da pesquisa de bens, nestes autos, após o prazo para pagamento voluntário. Além disso, sequer há indícios nestes autos de que os executados estariam se ocultando à citação. De rigor, por ora, apenas o prosseguimento da execução, com diligências para localização de bens e instauração de contraditório. Neste sentido: Ação cautelar de arresto. Liminar. Constrição sobre direitos creditórios fiduciariamente cedidos ao autor sobre a venda de imóveis. Descabimento na espécie. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2229692-41.2014.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2015; Data de Registro: 13/02/2015) "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL TUTELA PROVISÓRIA ARRESTO BLOQUEIO DE VALORES FRAUDE BURLA À GARANTIA CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA - I Anterior previsão do arresto contida nos arts. 813 e 814 do ACPC, que não tem correspondência no NCPC Nova disciplina legal prevista nos arts. 830 e 301 do NCPC, que não contém requisitos específicos e objetivos como anteriormente II Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores ante a ausência de citação dos devedores e dos requisitos legais Hipótese em que sequer havia sido tentada a citação dos coexeutados, quando do ajuizamento do agravo III - Reconhecida a prematurida

10/12/2021, 22:18

Conclusos para decisão

10/12/2021, 20:42

Distribuição por Sorteio

10/12/2021, 20:07

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 469

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 469

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40553703-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/04/2026 11:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0526/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0526/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(84)