Execução de Título Extrajudicial 1006151-48.2021.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006151-48.2021.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 11:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70035855-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/04/2026 15:50

10/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0607/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:56

Juntada

01/04/2026, 00:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2026Teor do ato: Vistos. DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s), acima qualificados, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao valor de R$69.140,16. Integral ou parcialmente cumprida a ordem, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. INTIME-SE a parte executada nos termos do art. 841, §§1º e 2º, do CPC, conforme o caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre(m) eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Após o decurso do prazo para interposição de agravo contra esta decisão e impugnação à penhora, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, com seus acréscimos, em favor do(s) EXEQUENTE(S), desde que apresentado formulário MLE. Após a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD, REMOVA-SE o sigilo da petição e desta decisão, se o caso. Int.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

31/03/2026, 16:09

Juntada - SAJ

31/03/2026, 15:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ

29/01/2026, 13:45

Bloqueio/penhora on line - SAJ

29/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70147393-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/12/2025 16:17

05/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1723/2025Data da Publicação: 25/11/2025

24/11/2025, 05:10

Juntada

24/11/2025, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1723/2025Teor do ato: Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

19/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para viabilizar a realização da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) requerida(s), deverá, a parte interessada, providenciar o(a): 1) recolhimento do valor (ou sua complementação, se o caso) correspondente à(s) pesquisa(s) eletrônica(s) pleiteada(s) - Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Comgasjud, Infoseg, Siel, CRCjud, Censec, SPCjud, ONR e/ou Sniper, observando-se a disponibilidade de cada sistema no juízo, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - FEDTJ, salvo se beneficiário da justiça gratuita, utilizando-se o Código 434-1, na quantia abaixo indicada (com base na UFESP atualmente vigente - R$37,02 para o ano de 2025), para cada pesquisa em cada pessoa/CPF-CNPJ e período indicado: 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s); 3) apresentação do cálculo atualizado do débito (somente em busca de ativos financeiros); 4) Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

19/11/2025, 11:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70139165-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 16:25

17/11/2025, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0281/2025Teor do ato: Vistos. Com a nova arquitetura do sistema SISBAJUD, encontra-se disponível a ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), segundo a qual, a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, a busca de ativos é automatizada pelo período de tempo estipulado pelo(a) Magistrado(a), limitando-se ao prazo de até 60 (sessenta) dias. Com isso, dispensa-se a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente. Logo, a fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) SANDRA SANTOS RUFINO, CPF 27706986802 e EVERALDO DA CONCEIÇÃO RUFINO, CPF 63265400115, através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 60 (sessenta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico, somente após ao término das reiterações programadas. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 8

31/03/2025, 06:01

Expedição de Edital - intimação - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO A Doutora KARLA PEREGRINO SOTILO, Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu/SP, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado leilão público pelo portal ÁPICE LEILÕES: www.apiceleiloes.com.br. Processo n°.: 1006151-48.2021.8.26.0286 Exequente:COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIGUAÇU SICOOB CREDIGUAÇU, CNPJ/MF sob o nº 67.960.229/0001-49. Executado:EVERALDO DA CONCEIÇÃO RUFINO, CPF/MF sob nº 632.654.001-15 e SANDRA SANTOS RUFINO, CPF/MF sob nº 277.069.868-02. Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ sob o n° 46.377.222/0001-29 e DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CNPJ sob o n° 15.519.361/0001-16. 1º LEILÃO:Início no dia 07/11/2022 às 14h00min com término no dia 10/11/2022 às 14h00min. VALOR: R$ 9.693,85 (nove mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao valor atualizado da avaliação em 07/2022. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO:Dia 10/11/2022, a partir das 14h:01min com término no dia 30/11/2022 às 14h00min. VALOR: R$ 5.816,31 (cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizado. BEM: VEÍCULO HONDA/BIZ 125 EX, placa ESC-3919, ano 2011, cor amarela, chassi 9C2JC4830BR006018, combustível alcool/gasolina, renavam 00325176841, conforme fl. 124 dos autos do processo em epígrafe. Veículo em regular estado de conservação e em funcionamento, marcado no velocímetro 41.711 km, fl. 124. LOCALIZAÇÃO: Rua Atílio Zacharias, nº 40, Jardim Residencial Itaim, Itu-SP, CEP: 13310-670, fl. 124. AVALIAÇÃO: R$ 9.652,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais) em 10/06/2022, fl. 124. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BEM: R$ 9.693,85 (nove mil, seiscentos e noventa e três mil reais e oitenta e cinco centavos) em 07/2022. DEPOSITÁRIO FIEL: O possuidor do bem, conforme fls. 111. ÔNUS: Consta às fls.

26/08/2022, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2022Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa

11/07/2022, 00:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (da empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. INTIME-SE o leiloeiro do encargo por e-mail. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa

08/07/2022, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0138/2022Teor do ato: Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) SANDRA SANTOS DA SILVA, CPF: 277.069.868-02 e EVERALDO DA CONCEICAO RUFINO, CPF: 632.654.001-15, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos.Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual, desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Se o caso, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º) ou, na ausência de representação processual adequada, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de garantia do juízo. Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. Assinalo que não havendo comunicação de modificação temporária ou definitiva de endereço, por força do disposto nos artigos 274, § único e 841, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-á VÁLIDA a intimação por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço em que efetivada a citação, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência.Decorrido o prazo sem interposição de agravo contra esta decisão ou sem impugnação à penhora, deverá a Serventia CERTIFICAR e, ato contínuo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, co

16/02/2022, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2021Teor do ato: Vistos. CITE-SEcada parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida total indicada, mais a verba honorária abaixo arbitrada e as custas processuais em reembolso. Cientifique-se cada executada de que: a) terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, para oferecer embargos (com distribuição por dependência) ou, reconhecendo o débito, comprovar o depósito de 30% do valor devido (mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês; b) os honorários do advogado da parte exequente ficam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integral nos 03 (três) dias após a citação; c) deverá efetuar o pagamento da respectiva parcela da taxa judiciária depois de satisfeita a execução (art. 4°, inc. III, Lei Estadual n. 11.608/03). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/08/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1006151-48.2021.8.26.0286, à 2ª Vara Cível do Foro de Itu, em que são partes: parte autora/exequente - COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAÇU - SICOOB CREDIGUAÇU, CNPJ 67960229000149, e parte ré/executado - EVERALDO DA CONCEIÇÃO RUFINO, CPF 63265400115 e SANDRA SANTOS RUFINO, CPF 27706986802, cujo valor da causa é: R$ 24.574,26(VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Esta decisãoservirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedo

23/08/2021, 14:07

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. CITE-SEcada parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, efetue o pagamento da dívida total indicada, mais a verba honorária abaixo arbitrada e as custas processuais em reembolso. Cientifique-se cada executada de que: a) terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, para oferecer embargos (com distribuição por dependência) ou, reconhecendo o débito, comprovar o depósito de 30% do valor devido (mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês; b) os honorários do advogado da parte exequente ficam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integral nos 03 (três) dias após a citação; c) deverá efetuar o pagamento da respectiva parcela da taxa judiciária depois de satisfeita a execução (art. 4°, inc. III, Lei Estadual n. 11.608/03). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/08/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1006151-48.2021.8.26.0286, à 2ª Vara Cível do Foro de Itu, em que são partes: parte autora/exequente - COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUAÇU - SICOOB CREDIGUAÇU, CNPJ 67960229000149, e parte ré/executado - EVERALDO DA CONCEIÇÃO RUFINO, CPF 63265400115 e SANDRA SANTOS RUFINO, CPF 27706986802, cujo valor da causa é: R$ 24.574,26(VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Esta decisãoservirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiç

20/08/2021, 12:18

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70035855-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/04/2026 15:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0607/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - REMESSA - Fila de Pesquisas - SEM ATOS - CGJ

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70147393-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/12/2025 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1723/2025Data da Publicação: 25/11/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70139165-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/11/2025 16:25

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