Execução de Título Extrajudicial 1038964-24.2023.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1038964-24.2023.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:29

Juntada de Petição

22/04/2026, 09:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 462419205, Subguia 462642413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

20/04/2026, 14:34

Link para pagamento - Guia: 462419205, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=462642413&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775679790439450945599384501&idProcessoParte=611775679790439450945599386241&sinEmModal=N&hash=db271f7eb8939f7edc06b4b1ccf304a1'>462642413</a>

16/04/2026, 18:04

Juntada - Guia Gerada - WA SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Guia 462419205 - R$ 38,42

16/04/2026, 18:04

Link para pagamento - Guia: 432946457, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=433101514&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775679790439450945599384501&idProcessoParte=611775679790439450945599386241&sinEmModal=N&hash=db271f7eb8939f7edc06b4b1ccf304a1'>433101514</a>

16/04/2026, 18:03

Juntada - Guia Gerada - WA SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Guia 432946457 - R$ 34,35

16/04/2026, 18:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 22:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.26.70066794-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 13:52

23/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0655/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 06:23

Juntada

20/03/2026, 06:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2026Teor do ato: Observando-se que a Tabela Fipe juntada é de março de 2025 (fls. 200), a diligência deverá ser reiterada. Assim, int.-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de débito e o valor atual do veículo constante da Tabela Fipe. No silêncio, int.-se o credor, por carta, como diligência do juízo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Requerendo a parte prosseguimento do feito nos termos acima, voltem conclusos para deliberar.Advogados(s): Roberto Xavier Soares (OAB 188310/SP), Wander Donola (OAB 170793/RJ)

19/03/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Observando-se que a Tabela Fipe juntada é de março de 2025 (fls. 200), a diligência deverá ser reiterada. Assim, int.-se o exequente para que apresente a planilha atualizada de débito e o valor atual do veículo constante da Tabela Fipe. No silêncio, int.-se o credor, por carta, como diligência do juízo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Requerendo a parte prosseguimento do feito nos termos acima, voltem conclusos para deliberar.

19/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITA.25.70395161-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/12/2025 11:35

18/12/2025, 12:05

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 18:01

DECISÃO

•15/12/2025, 15:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0963/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 109/114. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor penhorado on line, pelo sistema Sisbajud, em razão do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando o executado que os valores bloqueados no Banco Itaú Unibanco S/A são provenientes do recebimento de benefício previdenciário (auxílio acidente) e por isso impenhoráveis e também que os demais valores constritos devem ser desbloqueados, um vez que são decorrentes de seu salário como motorista/UBER, além de utilizar para pagamento de despesas domiciliares, possuindo natureza alimentar. Pelo detalhamento da ordem judicial de fls. 63/95 foram bloqueados valores nas contas bancárias do executado, a saber: a) valor de R$ 11,20 no Banco Santander; b) valor de R$ 1.299,26 no Banco do Brasil S/A; c) valor de R$ 114,53 na CEF; d) valores de R$ 2.255,09; R$ 0,01; R$ 0,87 e R$ 0,08 no Banco C6 e e) valores de R$ 10,16; R$ 0,04; R$ 26,62 e R$ 0,13 no Itaú Unibanco. Como cediço, a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive, por simples petição, como no caso dos autos. Comprovou o Executado que os valores constritos no Itaú Unibanco são decorrente de conta vinculada ao recebimento de auxílio acidente, consoante se denota dos documentos de fls. 127/130 e por isso são considerados impenhoráveis e devem ser desbloqueados (art. 833, X, do CPC). De outra banda, em que pese o respeito pelos argumentos do executado, os documentos carreados (fls. 115/140) não atestam, de maneira inequívoca, a natureza alimentar das verbas bloqueadas nas demais contas bancárias de sua titularidade, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de desbloqueio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária. Insurgência recursal do devedor, aduzindo, em resumo, impenhorabilidade da verba que tem natureza alime

11/11/2024, 05:54

Republicação - Vistos. Fls. 109/114. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor penhorado on line, pelo sistema Sisbajud, em razão do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando o executado que os valores bloqueados no Banco Itaú Unibanco S/A são provenientes do recebimento de benefício previdenciário (auxílio acidente) e por isso impenhoráveis e também que os demais valores constritos devem ser desbloqueados, um vez que são decorrentes de seu salário como motorista/UBER, além de utilizar para pagamento de despesas domiciliares, possuindo natureza alimentar. Pelo detalhamento da ordem judicial de fls. 63/95 foram bloqueados valores nas contas bancárias do executado, a saber: a) valor de R$ 11,20 no Banco Santander; b) valor de R$ 1.299,26 no Banco do Brasil S/A; c) valor de R$ 114,53 na CEF; d) valores de R$ 2.255,09; R$ 0,01; R$ 0,87 e R$ 0,08 no Banco C6 e e) valores de R$ 10,16; R$ 0,04; R$ 26,62 e R$ 0,13 no Itaú Unibanco. Como cediço, a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive, por simples petição, como no caso dos autos. Comprovou o Executado que os valores constritos no Itaú Unibanco são decorrente de conta vinculada ao recebimento de auxílio acidente, consoante se denota dos documentos de fls. 127/130 e por isso são considerados impenhoráveis e devem ser desbloqueados (art. 833, X, do CPC). De outra banda, em que pese o respeito pelos argumentos do executado, os documentos carreados (fls. 115/140) não atestam, de maneira inequívoca, a natureza alimentar das verbas bloqueadas nas demais contas bancárias de sua titularidade, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de desbloqueio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária. Insurgência recursal do devedor, aduzindo, em resumo, impenhorabilidade da verba que tem natureza alimentar. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuj

08/11/2024, 14:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 109/114. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor penhorado on line, pelo sistema Sisbajud, em razão do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando o executado que os valores bloqueados no Banco Itaú Unibanco S/A são provenientes do recebimento de benefício previdenciário (auxílio acidente) e por isso impenhoráveis e também que os demais valores constritos devem ser desbloqueados, um vez que são decorrentes de seu salário como motorista/UBER, além de utilizar para pagamento de despesas domiciliares, possuindo natureza alimentar. Pelo detalhamento da ordem judicial de fls. 63/95 foram bloqueados valores nas contas bancárias do executado, a saber: a) valor de R$ 11,20 no Banco Santander; b) valor de R$ 1.299,26 no Banco do Brasil S/A; c) valor de R$ 114,53 na CEF; d) valores de R$ 2.255,09; R$ 0,01; R$ 0,87 e R$ 0,08 no Banco C6 e e) valores de R$ 10,16; R$ 0,04; R$ 26,62 e R$ 0,13 no Itaú Unibanco. Como cediço, a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive, por simples petição, como no caso dos autos. Comprovou o Executado que os valores constritos no Itaú Unibanco são decorrente de conta vinculada ao recebimento de auxílio acidente, consoante se denota dos documentos de fls. 127/130 e por isso são considerados impenhoráveis e devem ser desbloqueados (art. 833, X, do CPC). De outra banda, em que pese o respeito pelos argumentos do executado, os documentos carreados (fls. 115/140) não atestam, de maneira inequívoca, a natureza alimentar das verbas bloqueadas nas demais contas bancárias de sua titularidade, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de desbloqueio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária. Insurgência recursal do devedor, aduzindo, em resumo, impenhorabilidade da verba que tem natureza alime

09/09/2024, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 109/114. Trata-se de pedido de desbloqueio do valor penhorado on line, pelo sistema Sisbajud, em razão do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando o executado que os valores bloqueados no Banco Itaú Unibanco S/A são provenientes do recebimento de benefício previdenciário (auxílio acidente) e por isso impenhoráveis e também que os demais valores constritos devem ser desbloqueados, um vez que são decorrentes de seu salário como motorista/UBER, além de utilizar para pagamento de despesas domiciliares, possuindo natureza alimentar. Pelo detalhamento da ordem judicial de fls. 63/95 foram bloqueados valores nas contas bancárias do executado, a saber: a) valor de R$ 11,20 no Banco Santander; b) valor de R$ 1.299,26 no Banco do Brasil S/A; c) valor de R$ 114,53 na CEF; d) valores de R$ 2.255,09; R$ 0,01; R$ 0,87 e R$ 0,08 no Banco C6 e e) valores de R$ 10,16; R$ 0,04; R$ 26,62 e R$ 0,13 no Itaú Unibanco. Como cediço, a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e pode ser conhecida a qualquer tempo, inclusive, por simples petição, como no caso dos autos. Comprovou o Executado que os valores constritos no Itaú Unibanco são decorrente de conta vinculada ao recebimento de auxílio acidente, consoante se denota dos documentos de fls. 127/130 e por isso são considerados impenhoráveis e devem ser desbloqueados (art. 833, X, do CPC). De outra banda, em que pese o respeito pelos argumentos do executado, os documentos carreados (fls. 115/140) não atestam, de maneira inequívoca, a natureza alimentar das verbas bloqueadas nas demais contas bancárias de sua titularidade, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de desbloqueio. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores penhorados em conta bancária. Insurgência recursal do devedor, aduzindo, em resumo, impenhorabilidade da verba que tem natureza alimen

09/09/2024, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas men

30/11/2023, 12:02

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora e avaliação de bens (art. 829, do C.P.C.. Fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (C.P.C., art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (C.P.C., art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for Pessoa Jurídica (art. 836, §1º, do C.P.C.) Elaborada a lista, será nomeado depositário provisório de tais bens o executado ou seu representante legal (art. 836, §2º, do C.P.C.) Caso os bens encontrados sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 847, do Código de Processo Civil. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da comprovação da citação, o executado poderá: a) apresentar defesa, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914); b) reconhecer o crédito do exequente, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução (incluindo custas e honorários de advogado), para requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de

30/11/2023, 10:36

—