Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500240-37.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO CLEBER NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA

OAB/SP 217649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO CLEBER NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS EMILIANO DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VALENTE JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 05:40

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

14/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:49

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 23:03

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:23

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2024, 05:40

Extinta a Punibilidade por perdão judicial

14/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:06

Juntada de Certidão

16/01/2024, 07:14

Expedição de Carta.

16/01/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:07

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

12/01/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 05:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 11:51

Conclusos para decisão

09/01/2024, 06:52

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 06:26

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 09:27

Juntada de Mandado

23/10/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 13:41

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 06:38

Juntada de Mandado

06/10/2023, 06:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 12:41

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 16:02

Juntada de Mandado

05/09/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:01

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 06:10

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 06:09

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO - Intimação - ADV: Luis Gustavo Mendes Arruda (OAB 217649/SP) Processo 1500240-37.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1 Trata-se de reiteração do pedido de liberdade provisória formulado pelo réu. É o caso de manutenção da custódia cautelar. A defesa não trouxe qualquer inovação nos fatos que pudesse modificar a decisão anterior. Declinou residência fixa, na cidade de Campinas, mas não soube sequer declinar o nome da rua e o número da casa do

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.

31/08/2023, 08:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 06:14

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 03:17

Evoluída a classe de 280 para 283

28/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 12:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

28/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Denúncia

26/07/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 05:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 06:16

Juntada de Ofício

23/06/2023, 16:31

Juntada de Mandado

23/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 02:30

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 13:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

21/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:54

Juntada de Ofício

21/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 08:23

Audiência de instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2023 01:00:00, 1ª Vara.

20/06/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:35

Decisão

•15/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:43

Decisão

•09/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:22

Decisão

•30/10/2023, 14:48

Decisão

•27/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:50

Sentença

•06/10/2023, 07:10

Decisão

•02/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:44

Decisão

•31/08/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 06:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/03/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:23

Decisão

•15/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:43

Decisão

•09/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:22

Decisão

•30/10/2023, 14:48

Decisão

•27/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:50

Sentença

•06/10/2023, 07:10

Decisão

•02/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:44

Decisão

•31/08/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 06:59

Decisão

•28/07/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 05:58

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 06:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 08:44