Execução de Título Extrajudicial 1032734-75.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1032734-75.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 20:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0818/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:36

Juntada

06/04/2026, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0818/2026Teor do ato: Vistos. Providenciei as retificações no cadastro/representação da parte. Int.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Lucas Barbalho de Lima (OAB 30905/PE)

01/04/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providenciei as retificações no cadastro/representação da parte. Int.

01/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40475487-8Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 31/03/2026 17:28

31/03/2026, 18:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 06:25

Juntada

16/03/2026, 06:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2026Teor do ato: Vistos. Certidão retro: fica facultado à parte interessada o reencaminhamento do ofício/decisão-ofício retro. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício reencaminhado. Int.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP)

13/03/2026, 15:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão retro: fica facultado à parte interessada o reencaminhamento do ofício/decisão-ofício retro. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício reencaminhado. Int.

13/03/2026, 14:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40371095-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 13/03/2026 13:27

13/03/2026, 13:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 19:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 21:54

Documentos

DECISÃO

•01/04/2026, 13:43

DECISÃO

•13/03/2026, 14:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1206/2025Teor do ato: Vistos. O exequente pugna pela expedição de ofício a CENSEC, para tentativa de localização de bens da parte executada. De acordo com o Provimento n. 18/212, do Conselho Nacional de Justiça criou a Central de Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, o que viabiliza, à parte interessada, solicitar a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas, condicionando, no entanto, o acesso às informações aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, consoante o disposto no artigo 19, do referido Provimento, se dará por requisição judicial. Assim, buscando o exequente ter acesso a informação que somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, a expedição do ofício, na forma postulada por ele, é medida que se impõe. Aliás, na esteira desta orientação, há recentes julgados desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP AI 2014467-86.2019.8.26.0000 21ª Câmara de Direito Privado Des. Silveira Paulilo Dje 27.03.2019). Agravo de instrumento ação monitória - cumprimento de sentença credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa - providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução - decisão reformada - recurso provido. (TJ/SP AI 2188566-35.2019.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Des. Sérgio Gom

20/08/2025, 16:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O exequente pugna pela expedição de ofício a CENSEC, para tentativa de localização de bens da parte executada. De acordo com o Provimento n. 18/212, do Conselho Nacional de Justiça criou a Central de Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, o que viabiliza, à parte interessada, solicitar a obtenção de informações sobre a existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas, condicionando, no entanto, o acesso às informações aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, consoante o disposto no artigo 19, do referido Provimento, se dará por requisição judicial. Assim, buscando o exequente ter acesso a informação que somente poderá ser obtida mediante a intervenção do Poder Judiciário, a expedição do ofício, na forma postulada por ele, é medida que se impõe. Aliás, na esteira desta orientação, há recentes julgados desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa em nome dos executados junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Possibilidade de adoção da medida, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Cabimento, porquanto o acesso ao seu banco de dados somente é permitido mediante requisição judicial. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP AI 2014467-86.2019.8.26.0000 21ª Câmara de Direito Privado Des. Silveira Paulilo Dje 27.03.2019). Agravo de instrumento ação monitória - cumprimento de sentença credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa - providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução - decisão reformada - recurso provido. (TJ/SP AI 2188566-35.2019.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Des. Sérgio Gome

20/08/2025, 15:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0879/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 105/275 em prol da parte exequente, em observância aos dados bancários constantes no formulário MLE de fl. 422. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. No mais, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Deise de Souza Gonçalves. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de

28/09/2023, 00:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 105/275 em prol da parte exequente, em observância aos dados bancários constantes no formulário MLE de fl. 422. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. No mais, defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício, no que tange à Deise de Souza Gonçalves. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de f

27/09/2023, 15:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2023Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão anterior, passo à análise do pedido de fls. 279/290. 1 - Não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente da empresa executada. Isto porque os documentos acostados retro não comprovam que a conta bancária penhorada se destinaria ao pagamento de salário de funcionários como alegado pela executada e sequer indicam qualquer pagamento de salário a funcionário, com relação à conta objeto do bloqueio. O artigo 833, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica destinados ao pagamento de salários, e nem se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo seu trabalho. Em outras palavras, a proteção legal é destinada a quem recebe os valores a título de verba alimentar, e não àquele responsável pelo seu pagamento. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO ACOLHIMENTO. Os documentos acostados às fls. 29/30 não comprovam que a conta bancária penhorada se destina ao pagamento de salário de funcionários como alegado pela Agravante, ao contrário, tais documentos indicam intensa movimentação financeira da empresa Agravante, e sequer indica qualquer pagamento de salário a funcionário. O artigo 649, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica destinados ao pagamento de salários, e nem se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo seu trabalho. Em outras palavras, a proteção legal é destinada a quem recebe os valores a títu

24/07/2023, 05:49

Expedição de Alvará - Vistos. Em complemento à decisão anterior, passo à análise do pedido de fls. 279/290. 1 - Não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta corrente da empresa executada. Isto porque os documentos acostados retro não comprovam que a conta bancária penhorada se destinaria ao pagamento de salário de funcionários como alegado pela executada e sequer indicam qualquer pagamento de salário a funcionário, com relação à conta objeto do bloqueio. O artigo 833, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica destinados ao pagamento de salários, e nem se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo seu trabalho. Em outras palavras, a proteção legal é destinada a quem recebe os valores a título de verba alimentar, e não àquele responsável pelo seu pagamento. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO ACOLHIMENTO. Os documentos acostados às fls. 29/30 não comprovam que a conta bancária penhorada se destina ao pagamento de salário de funcionários como alegado pela Agravante, ao contrário, tais documentos indicam intensa movimentação financeira da empresa Agravante, e sequer indica qualquer pagamento de salário a funcionário. O artigo 649, do Código de Processo Civil, que trata da impenhorabilidade, não faz menção aos ativos da pessoa jurídica destinados ao pagamento de salários, e nem se pode concluir que haja vedação, pois a legislação é clara em resguardar as verbas de natureza alimentar, ou seja, a retribuição da pessoa física pelo seu trabalho. Em outras palavras, a proteção legal é destinada a quem recebe os valores a título de verba alimentar, e não àquele respons

21/07/2023, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0544/2023Teor do ato: Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Deise de Souza Gonçalves e Expresso Gonçalves Transportes Ltda. junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 840.191,64. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) co

21/06/2023, 00:37

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) Deise de Souza Gonçalves e Expresso Gonçalves Transportes Ltda. junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 840.191,64. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judi

20/06/2023, 14:31

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0818/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0818/2026Teor do ato: Vistos. Providenciei as retificações no cadastro/representação da parte. Int.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Lucas Barbalho de Lima (OAB 30905/PE)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providenciei as retificações no cadastro/representação da parte. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40475487-8Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 31/03/2026 17:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão retro: fica facultado à parte interessada o reencaminhamento do ofício/decisão-ofício retro. Aguarde-se por 60 dias resposta do ofício reencaminhado. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40371095-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 13/03/2026 13:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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