Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011018-90.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.141,78

Órgão julgador

01 Acidentes Trabalho de Santos

Partes do Processo

ESEQUIEL PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP 506494·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BATISTELA DE ALMEIDA

OAB/SP 491879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 20:59

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 23:37

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 20:59

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 23:37

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 23:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/05/2025, 23:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1011018-90.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esequiel Pereira Ribeiro Junior - Diante disso, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Assim, providencie a parte requerente o recolhimento das custas iniciais, bem comoas custas para citação/intimação da parte requerida pelo portal eletrônico no valor de R$ 32,75, a ser recolhida pela guia FEDTJ, cód.121-0, nos termos do PROVIMENTO Nº 2.739/2024, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:42

Pedido de Assitência Indeferido

12/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:49

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:41

Decisão

•28/05/2025, 23:37

Decisão

•23/05/2025, 18:24

Decisão

•12/05/2025, 14:30