Execução Fiscal 0002740-21.2014.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.388,97

Órgão julgador

Vara Unica de Duartina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

CNPJ

Autor

AGROZ AGRICOLA ZURITA S.A

CNPJ

Reu

IVAN EDUARDO DE OLIVEIRA ZURITA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/02/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(198)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 19:08

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:07

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•10/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/02/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 13:43

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/12/2023, 09:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/09/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 14:25

Juntada de Mandado

01/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0002740-21.2014.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exectdo: AGROZ AGRÍCOLA ZURITA S.A - Ciência à Fazenda Pública: "Vistos. Conforme requerido pela exequente, defiro a PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pela exequente e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese da constrição recair sobre bem imó

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:05

Ato ordinatório

31/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:56

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/04/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 12:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 20:56

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 09:36

Conclusos para despacho

07/02/2023, 21:53

Conclusos para despacho

07/02/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2022, 23:44

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

11/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/08/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 13:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:37

Expedição de Carta.

15/06/2022, 09:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/03/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 11:17

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos à Minuta

24/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/01/2022, 17:12

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 18:32

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/09/2021, 18:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/08/2021, 17:50

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2021, 15:06

Recebida a Petição Inicial

26/08/2021, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/08/2021, 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/09/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 04:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/03/2020, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/02/2020, 17:18

Autos no Prazo

27/01/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2020, 13:09

Serventuário

16/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:20

Serventuário

10/12/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 13:47

Proferido Despacho

28/11/2019, 12:56

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:56

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/10/2019, 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/09/2019, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/08/2019, 16:02

Ato ordinatório

28/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 13:28

Serventuário

19/08/2019, 17:26

Autos no Prazo

18/06/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 09:33

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2019, 15:20

Proferido Despacho

06/06/2019, 14:23

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:23

Conclusos para despacho

17/05/2019, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/05/2019, 15:06

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2019, 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/11/2018, 11:50

Autos no Prazo

08/10/2018, 16:04

Serventuário

02/10/2018, 16:35

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2018, 15:06

Proferido Despacho

24/08/2018, 10:41

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:35

Remetidos os Autos à Minuta

15/08/2018, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2018, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2018, 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2018, 10:07

Autos no Prazo

19/06/2018, 18:10

Serventuário

30/05/2018, 13:29

Autos no Prazo

02/05/2018, 16:38

Expedição de Carta.

12/04/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 16:34

Proferido Despacho

23/01/2018, 10:50

Serventuário

30/10/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:29

Serventuário

25/10/2017, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2017, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/09/2017, 16:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/08/2017, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 14:34

Serventuário

20/07/2017, 14:16

Autos no Prazo

14/06/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 16:45

Serventuário

14/02/2017, 13:01

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2017, 11:28

Recebida a Petição Inicial

13/02/2017, 11:05

Conclusos para despacho

15/09/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 13:51

Serventuário

09/06/2016, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/06/2016, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2016, 10:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/05/2016, 11:55

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2016, 13:58

Proferido Despacho

11/02/2016, 11:27

Conclusos para despacho

29/09/2015, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/06/2015, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2015, 17:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/02/2015, 10:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

29/01/2015, 12:47

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2015, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2015, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/01/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/01/2015, 15:31

Distribuído por sorteio

15/12/2014, 15:25

Despacho

•17/10/2023, 17:09

Despacho

•30/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 06:04

Despacho

•04/04/2023, 12:59

Despacho

•27/03/2023, 20:56

Despacho

•08/02/2023, 09:36

Decisão

•19/01/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:41

Despacho

•11/08/2022, 23:44