Execução da Pena 0001339-51.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO CESAR ROMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/SP 423809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

10/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:38

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:18

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 17:18

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

10/09/2024, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Sentença

•03/09/2024, 18:10

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legal

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Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 00:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 14:25

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2024, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:50

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 21:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 14:39

Juntada de Mandado

05/10/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Aparecida de Almeida (OAB 423809/SP) Processo 0001339-51.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO CESAR ROMEIRO - Vistos. Chamam-se os autos à ordem! Designa-se audiência para o dia 18 de outubro de 2023 às 13:45 horas. Mantém-se, no mais, a decisão de fls. 178. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:35

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 01:45:00, 1ª Vara.

31/08/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 06:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 06:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:12

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:11

Juntada de Ofício

18/05/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

31/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 09:46

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/07/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2022, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2022, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:49

Juntada de Ofício

13/07/2022, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 23:14

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

22/05/2022, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 21:37

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 10:36

Conclusos para decisão

21/03/2022, 20:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:50

Recebidos os autos

03/02/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/02/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/02/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/02/2022, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:59

Concedida Progressão de regime

28/01/2022, 13:55

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:46

Declarada a Remição

24/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 15:51

Concedida Progressão de regime

18/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:08

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 04:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:27

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 06:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:07

Decisão

•12/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•29/11/2023, 17:47

Decisão

•09/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:16

Decisão

•31/08/2023, 08:35

Decisão

•28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:27

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Sentença

•03/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:07

Decisão

•12/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•09/02/2024, 16:42

Decisão

•29/11/2023, 17:47

Decisão

•09/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:16

Decisão

•31/08/2023, 08:35

Decisão

•28/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:27

Decisão

•08/06/2023, 13:09

Decisão

•16/05/2023, 18:58

Decisão

•24/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 13:25

Decisão

•17/02/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:20

Decisão

•17/01/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:49

Decisão

•24/05/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:42

Decisão

•22/03/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:50

Decisão

•01/02/2022, 15:10

Decisão

•28/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:48

Decisão

•24/01/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:45

Decisão

•18/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:18

Despacho

•11/06/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 06:49