Execução de Título Extrajudicial 1013651-39.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013651-39.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1005/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 12:18

Juntada

17/04/2026, 12:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1005/2026Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1746/1747: Autos desarquivados. 2. Tendo em vista a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação, providencie a Serventia o desbloqueio das contas dos executados. 3. Após, arquivem-se definitivamente. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP)

16/04/2026, 11:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 1746/1747: Autos desarquivados. 2. Tendo em vista a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação, providencie a Serventia o desbloqueio das contas dos executados. 3. Após, arquivem-se definitivamente. Intime-se.

16/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0631/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 06:18

Juntada

13/03/2026, 06:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0631/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP)

12/03/2026, 16:05

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

12/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40184058-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 12:01

10/02/2026, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0262/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 08:14

Juntada

03/02/2026, 08:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0262/2026Teor do ato: Vistos 1. Fls. 1704/1705: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 44,87. O recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Prazo: 05 dias 2. Na inércia, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP)

02/02/2026, 22:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos 1. Fls. 1704/1705: Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 44,87. O recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Prazo: 05 dias 2. Na inércia, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se.

02/02/2026, 21:59

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 10:45

DECISÃO

•02/02/2026, 21:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 114/119: Trata de Exceção de Pré-Executividade promovida pelos executados, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe move ITAÚ UNIBANCO S/A alegando, em síntese, que inexiste título executivo liquido e certo, uma vez que o título exequendo - Cédula de Crédito Bancário - é, na verdade, contrato de abertura de crédito em conta corrente de titularidade da excipiente GLOBALPACK, sobre o qual, inclusive, ocorreram repactuações, cujos documentos originários, subjacentes à sua emissão - alvo de renegociação; que aplica-se o enunciado da Súmula nº 233 do C. STJ; que era imprescindível que o excepto trouxesse aos autos os contratos subjacentes à emissão da cédula executada, bem como de conta corrente e demonstrativo analítico da dívida que reportasse à sua origem e a todos os eventos que ocorreram até que tivesse tomado a operação como inadimplida, sem os quais a cédula não basta por si, ao menos para propositura da cobrança judicial; que em ações executivas aparelhadas em Cédula de Crédito Bancário é dever do excepto a transparente e analítica demonstração da apuração do valor da obrigação, consoante determina o art. 28, §2º, II, da Lei nº 10.931/2004, o que não foi feito pelo excepto nos presentes autos; que deve ser revogada a tutela de urgência de arresto. Requereu o acolhimento da exceção de pré-executividade e a extinção da execução. Juntou documentos (fl. 1511/1556). O excepto apresentou manifestação sob alegação de que a Exceção de Pré-Executividade consiste em uma construção doutrinária, cabível somente quando não estão presentes os pressupostos processuais para a Execução de Título Extrajudicial; que a exceção serve apenas para possibilitar o exame de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador, sem que haja necessidade de dilação probatória; que todas as alegações dos Executados atinentes à liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo dem

31/01/2025, 01:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 114/119: Trata de Exceção de Pré-Executividade promovida pelos executados, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe move ITAÚ UNIBANCO S/A alegando, em síntese, que inexiste título executivo liquido e certo, uma vez que o título exequendo - Cédula de Crédito Bancário - é, na verdade, contrato de abertura de crédito em conta corrente de titularidade da excipiente GLOBALPACK, sobre o qual, inclusive, ocorreram repactuações, cujos documentos originários, subjacentes à sua emissão - alvo de renegociação; que aplica-se o enunciado da Súmula nº 233 do C. STJ; que era imprescindível que o excepto trouxesse aos autos os contratos subjacentes à emissão da cédula executada, bem como de conta corrente e demonstrativo analítico da dívida que reportasse à sua origem e a todos os eventos que ocorreram até que tivesse tomado a operação como inadimplida, sem os quais a cédula não basta por si, ao menos para propositura da cobrança judicial; que em ações executivas aparelhadas em Cédula de Crédito Bancário é dever do excepto a transparente e analítica demonstração da apuração do valor da obrigação, consoante determina o art. 28, §2º, II, da Lei nº 10.931/2004, o que não foi feito pelo excepto nos presentes autos; que deve ser revogada a tutela de urgência de arresto. Requereu o acolhimento da exceção de pré-executividade e a extinção da execução. Juntou documentos (fl. 1511/1556). O excepto apresentou manifestação sob alegação de que a Exceção de Pré-Executividade consiste em uma construção doutrinária, cabível somente quando não estão presentes os pressupostos processuais para a Execução de Título Extrajudicial; que a exceção serve apenas para possibilitar o exame de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador, sem que haja necessidade de dilação probatória; que todas as alegações dos Executados atinentes à liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo dema

30/01/2025, 15:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2024Teor do ato: Vistos 1. Fls. 1381/1442: Recebo a emenda à inicial com os esclarecimentos prestados pelo exequente. 2. Retificado o cadastro SAJ para constar apenas JOACIR LOPES BORGES, RENATO LUIS CARUSO e GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no polo passivo da presente execução. 3. O exequente requer a concessão da tutela cautelar de arresto sobre ativos financeiros dos executados, bem como pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e penhora de imóveis para preservar futura satisfação do crédito. Conforme narrado na inicial, a executada GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA emitiu, em 03.02.2021, em favor do Exequente a Cédula de Crédito Bancário n.º 100121020000300, no valor histórico de R$ 20.859.873,15, a ser paga em 42 (quarenta e duas) parcelas mensais, a primeira com vencimento em 12/03/2021 e a última em 02/08/2024. Os Executados JOACIR LOPES BORGES e RENATO LUIZ CARUSO figuraram como devedores solidários. Em 14.08.2023, os Executados, sem justo motivo, inadimpliram suas obrigações, ocorrendo o vencimento antecipado da dívida. Narra o autor, ainda, que foram praticados atos de confusão e blindagem patrimonial, mediante abuso da personalidade jurídica, por todos os devedores e demais requeridos vinculados ao GRUPO GLOBALPACK; que há emaranhado societário e a utilização de diversas holdings; poder de gestão centralizada nas pessoas dos Executados JOACIR LOPES BORGES e RENATO LUIZ CARUSO; remessa de valores ao exterior para aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas jurídicas sediadas nos Estados Unidos da América; e, (xiii) utilização de CNPJ de empresário individual para aquisição e ocultação de veículos de luxo. Além disso, o exequente junta documentos (fls. 751/796) que comprovam um grande passivo tributário e previdenciário, bem como o ajuizamento de diversas demandas contra os executados. A tutela cautelar de arresto tem como requisito indispensável a demonstração de fundado receio de que a

16/02/2024, 00:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos 1. Fls. 1381/1442: Recebo a emenda à inicial com os esclarecimentos prestados pelo exequente. 2. Retificado o cadastro SAJ para constar apenas JOACIR LOPES BORGES, RENATO LUIS CARUSO e GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no polo passivo da presente execução. 3. O exequente requer a concessão da tutela cautelar de arresto sobre ativos financeiros dos executados, bem como pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e penhora de imóveis para preservar futura satisfação do crédito. Conforme narrado na inicial, a executada GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA emitiu, em 03.02.2021, em favor do Exequente a Cédula de Crédito Bancário n.º 100121020000300, no valor histórico de R$ 20.859.873,15, a ser paga em 42 (quarenta e duas) parcelas mensais, a primeira com vencimento em 12/03/2021 e a última em 02/08/2024. Os Executados JOACIR LOPES BORGES e RENATO LUIZ CARUSO figuraram como devedores solidários. Em 14.08.2023, os Executados, sem justo motivo, inadimpliram suas obrigações, ocorrendo o vencimento antecipado da dívida. Narra o autor, ainda, que foram praticados atos de confusão e blindagem patrimonial, mediante abuso da personalidade jurídica, por todos os devedores e demais requeridos vinculados ao GRUPO GLOBALPACK; que há emaranhado societário e a utilização de diversas holdings; poder de gestão centralizada nas pessoas dos Executados JOACIR LOPES BORGES e RENATO LUIZ CARUSO; remessa de valores ao exterior para aquisição de imóveis por meio de interpostas pessoas jurídicas sediadas nos Estados Unidos da América; e, (xiii) utilização de CNPJ de empresário individual para aquisição e ocultação de veículos de luxo. Além disso, o exequente junta documentos (fls. 751/796) que comprovam um grande passivo tributário e previdenciário, bem como o ajuizamento de diversas demandas contra os executados. A tutela cautelar de arresto tem como requisito indispensável a demonstração de fundado receio de que a garan

15/02/2024, 15:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0058/2024Teor do ato: Vistos. 1. Em primeiro lugar, indefiro o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto interposta por ITAÚ UNIBANCO S.A em face de JOACIR LOPES BORGES, RENATO LUIS CARUSO e GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O autor inclui, também, 16 empresas e 1 pessoa física, no polo passivo da presente execução sob alegação da formação de grupo econômico. E requer a desconsideração da personalidade jurídica. O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, descrito nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, exige incidente próprio. No processo de execução de título extrajudicial, não há decisão ou sentença para decidir acerca da responsabilidade de referidas empresas. Assim, não haveria título executivo que legitime a sua execução. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que condicionou o processamento da desconsideração da personalidade jurídica à instauração de incidente. Inconformismo do exequente. Tratando-se de processo de execução, a desconsideração da personalidade jurídica depende de instauração de incidente ( CPC, art. 134, caput). A dispensa de instauração de incidente ( CPC, art. 134, § 2º) somente é aplicável às ações de conhecimento. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21792234420218260000 SP 2179223-44.2021.8.26.0000, Relator: Régis Rodrigues Bonvicino, Data de Julgamento: 29/09/2021, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021). 3. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar contrato social. - Providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, uma vez que a partir de 03.01.2024, corresponde a 2% do valor da causa, conforme artigo 3º da lei nº 17.785/2023. - Excluir do polo passivo: Globalpack do Nordeste Indústria e

05/02/2024, 11:14

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1. Em primeiro lugar, indefiro o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto interposta por ITAÚ UNIBANCO S.A em face de JOACIR LOPES BORGES, RENATO LUIS CARUSO e GLOBALPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. O autor inclui, também, 16 empresas e 1 pessoa física, no polo passivo da presente execução sob alegação da formação de grupo econômico. E requer a desconsideração da personalidade jurídica. O procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, descrito nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, exige incidente próprio. No processo de execução de título extrajudicial, não há decisão ou sentença para decidir acerca da responsabilidade de referidas empresas. Assim, não haveria título executivo que legitime a sua execução. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que condicionou o processamento da desconsideração da personalidade jurídica à instauração de incidente. Inconformismo do exequente. Tratando-se de processo de execução, a desconsideração da personalidade jurídica depende de instauração de incidente ( CPC, art. 134, caput). A dispensa de instauração de incidente ( CPC, art. 134, § 2º) somente é aplicável às ações de conhecimento. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21792234420218260000 SP 2179223-44.2021.8.26.0000, Relator: Régis Rodrigues Bonvicino, Data de Julgamento: 29/09/2021, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2021). 3. Emende o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar contrato social. - Providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, uma vez que a partir de 03.01.2024, corresponde a 2% do valor da causa, conforme artigo 3º da lei nº 17.785/2023. - Excluir do polo passivo: Globalpack do Nordeste Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 02.385.898

02/02/2024, 13:12

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1005/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0631/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0631/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Ricardo Viscardi Pires (OAB 353389/SP)

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40184058-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 12:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0262/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

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