Execução de Título Extrajudicial 1073924-84.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 1ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

BEATRIZ SOARES DE MATOS

CPF

Autor

SIDNEY ANTONIO PEDROSA DIAS

CPF

Reu

PEDROSA RECURSOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VALIO NOTARANGELI

OAB/SP 436510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

03/04/2026, 03:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

31/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/03/2026, 06:39

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 16:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

23/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

20/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

20/03/2026, 05:44

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(201)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

03/04/2026, 03:12

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

31/03/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/03/2026, 06:39

Decisão interlocutória

Documentos

CERTIDÃO

•06/04/2026, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:02

27/03/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 16:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

23/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

20/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

20/03/2026, 05:44

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/03/2026, 17:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

11/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

10/03/2026, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 15:00

Decisão interlocutória

09/03/2026, 15:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ SOARES DE MATOS. Justiça gratuita: Deferida.

06/03/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/03/2026, 16:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

26/02/2026, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 10:32

Juntada de certidão

25/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2025, 09:39

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA813844719TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Pedrosa Recursos Ltda.Diligência : 16/10/2025

25/11/2025, 14:00

Juntada

25/11/2025, 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/10/2025, 06:58

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

03/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1589/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:14

Juntada

03/10/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1589/2025Teor do ato: Vistos. Registra a penhora das cotas sociais, a teor do artigo 861, do CPC, fixo prazo de 30 dias à executada para apresentação do balanço especial, inclusive manifestação de interesse dos sócios na aquisição, ou liquidação pela sociedade. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

02/10/2025, 14:00

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos. Registra a penhora das cotas sociais, a teor do artigo 861, do CPC, fixo prazo de 30 dias à executada para apresentação do balanço especial, inclusive manifestação de interesse dos sócios na aquisição, ou liquidação pela sociedade. Cumpra-se. Int.

02/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70943995-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2025 15:16

01/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1482/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 05:05

Juntada

24/09/2025, 05:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1482/2025Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do coexecutado Sidney Antonio Pedrosa Dias, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial, também coexecutada, PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.837.130/0001-60, conforme documento carreado às fls. 211. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo à exequente o protocolo diretamente perante a competente Junta Comercial para averbação. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

23/09/2025, 13:30

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do coexecutado Sidney Antonio Pedrosa Dias, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial, também coexecutada, PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.837.130/0001-60, conforme documento carreado às fls. 211. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo à exequente o protocolo diretamente perante a competente Junta Comercial para averbação. Int.

23/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70915557-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/09/2025 10:53

23/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1388/2025Data da Publicação: 16/09/2025

15/09/2025, 09:08

Juntada

15/09/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1388/2025Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, apresente a parte exequente certidão simplificada da Jucesp da pessoa jurídica indicada. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

12/09/2025, 20:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para apreciação do pedido, apresente a parte exequente certidão simplificada da Jucesp da pessoa jurídica indicada. Int.

12/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70883154-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 13:27

12/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1320/2025Data da Publicação: 05/09/2025

04/09/2025, 01:42

Juntada

04/09/2025, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1320/2025Teor do ato: Vistos. Válida a citação da parte executada, bem como decorrido o prazo sem pagamento ou Embargos à Execução, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

03/09/2025, 23:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Válida a citação da parte executada, bem como decorrido o prazo sem pagamento ou Embargos à Execução, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int.

03/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 06:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso de carta de citação recebida por terceiro e remessa à conclusão

03/09/2025, 06:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786634713TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Pedrosa Recursos Ltda.Diligência : 30/07/2025

12/08/2025, 20:02

Juntada

12/08/2025, 20:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786634700TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sidney Antônio Pedrosa DiasDiligência : 30/07/2025

12/08/2025, 20:01

Juntada

12/08/2025, 20:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/07/2025, 13:15

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/07/2025, 13:15

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/07/2025, 10:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/07/2025, 10:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

16/07/2025, 16:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70671776-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/07/2025 13:09

16/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0826/2025Data da Publicação: 15/07/2025

14/07/2025, 04:10

Juntada

14/07/2025, 04:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0826/2025Teor do ato: Vistos. Por ora, providencie a exequente o necessário para intimação dos coexecutados e da pessoa jurídica Pedrosa Recursos Ltda. para eventual impugnação à decisão de fls. 166. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

11/07/2025, 20:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por ora, providencie a exequente o necessário para intimação dos coexecutados e da pessoa jurídica Pedrosa Recursos Ltda. para eventual impugnação à decisão de fls. 166. Int.

11/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70655355-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/07/2025 13:49

11/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0755/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 02:43

Juntada

03/07/2025, 02:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2025Teor do ato: Fls. 183 ciência da resposta ao ofício. Intime-se.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

02/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 183 ciência da resposta ao ofício. Intime-se.

02/07/2025, 15:41

Juntada - SAJ

02/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0698/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 06:59

Juntada

26/06/2025, 06:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0698/2025Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a recente data do protocolo da decisão ofício de fls. 166, aguarde-se por trinta dias pela notícia de cumprimento da ordem pela Jucemg. Int.Advogados(s): Matheus Valio Notarangeli (OAB 436510/SP)

25/06/2025, 20:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a recente data do protocolo da decisão ofício de fls. 166, aguarde-se por trinta dias pela notícia de cumprimento da ordem pela Jucemg. Int.

25/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70597487-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/06/2025 13:17

25/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1073924-84.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Beatriz Soares de Matos - Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int. - ADV: ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP)

09/06/2025, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2025Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

07/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1073924-84.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Beatriz Soares de Matos - Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int. - ADV: ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP)

04/06/2025, 19:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70521117-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/06/2025 14:52

03/06/2025, 15:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0523/2025Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

02/06/2025, 12:00

Republicação - Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int.

02/06/2025, 11:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0445/2025Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

15/05/2025, 03:07

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro, nos termos do art. 861, do CPC, a penhora das quotas sociais do executado, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.636.016-34, na sociedade empresarial PEDROSA RECURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.837.130/0001-60, conforme instrumentos societários carreados às fls. 159. A presente decisão servirá por ofício, incumbindo ao exequente o protocolo diretamente perante o competente Registro Civil das Pessoas Jurídicas/JUCESP para averbação. Int.

14/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página:

14/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0437/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 09:41

Juntada

14/05/2025, 09:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70448449-2Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 14/05/2025 09:31

14/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP) Processo 1073924-84.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Beatriz Soares de Matos - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 155, apresente o exequente memória de cálculo atualizada. Após, tornem os autos à conclusão. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0437/2025Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 155, apresente o exequente memória de cálculo atualizada. Após, tornem os autos à conclusão. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

13/05/2025, 05:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 155, apresente o exequente memória de cálculo atualizada. Após, tornem os autos à conclusão. Int.

12/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70437633-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/05/2025 10:45

12/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0417/2025Data da Publicação: 09/05/2025Número do Diário: 4197

08/05/2025, 01:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 152/154: Para apreciação do pedido de penhora formulado, apresente a parte exequente certidão de breve relato (Jucesp) da pessoa jurídica indicada. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

07/05/2025, 05:37

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 152/154: Para apreciação do pedido de penhora formulado, apresente a parte exequente certidão de breve relato (Jucesp) da pessoa jurídica indicada. Int.

06/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:52

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

05/05/2025, 19:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0366/2025Data da Publicação: 23/04/2025Número do Diário: 4187

17/04/2025, 01:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0363/2025Data da Publicação: 23/04/2025Número do Diário: 4187

17/04/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2025Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

16/04/2025, 11:18

Juntada - SAJ

16/04/2025, 11:16

Juntada - SAJ

16/04/2025, 11:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0363/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado (s). Parte a ser consultada: Pedrosa Recursos Ltda. e Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 41.837.130/0001-60 e 89963601634 Após, dê-se ciência à parte exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

16/04/2025, 00:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado (s). Parte a ser consultada: Pedrosa Recursos Ltda. e Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 41.837.130/0001-60 e 89963601634 Após, dê-se ciência à parte exequente da pesquisa realizada, devendo providenciar o efetivo prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

15/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:12

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

14/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2025Data da Publicação: 14/04/2025Número do Diário: 4183

11/04/2025, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2025Teor do ato: Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

10/04/2025, 00:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int.

09/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70333752-6Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)Data: 08/04/2025 16:57

08/04/2025, 18:35

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755344614TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Sidney Antônio Pedrosa DiasDiligência : 17/03/2025

22/03/2025, 06:31

Juntada

22/03/2025, 06:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA755344605TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Pedrosa Recursos Ltda.Diligência : 17/03/2025

22/03/2025, 06:30

Juntada

22/03/2025, 06:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0247/2025Data da Publicação: 19/03/2025Número do Diário: 4165

18/03/2025, 02:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2025Teor do ato: Vistos. Pedido genérico, desprovido de qualquer indício de efetividade, razão pela qual indefiro a medida pleiteada, sobretudo em razão de já terem sido realizadas as pesquisas à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, indicando objetivamente, bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se manifestação emarquivo. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

17/03/2025, 00:03

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente - Vistos. Pedido genérico, desprovido de qualquer indício de efetividade, razão pela qual indefiro a medida pleiteada, sobretudo em razão de já terem sido realizadas as pesquisas à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, indicando objetivamente, bens passíveis de penhora. No silêncio, aguarde-se manifestação emarquivo. Int.

14/03/2025, 16:55

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70234060-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2025 17:41

13/03/2025, 19:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

11/03/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2025Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de intimação, em nome dos executados, acerca do bloqueio efetuado às fls. 74/81. Sem prejuízo, pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio de transferência. Sem prejuízo, proceda-se com a pesquisa mediante INFOJUD. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias e Pedrosa Recursos Ltda. CPF/CNPJ: 89963601634 e 41.837.130/0001-60 Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

10/03/2025, 05:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2025Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

10/03/2025, 05:34

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/03/2025, 19:55

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/03/2025, 19:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

07/03/2025, 12:22

Juntada - SAJ

07/03/2025, 12:20

Juntada - SAJ

07/03/2025, 12:20

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/03/2025, 10:28

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/03/2025, 10:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeçam-se cartas de intimação, em nome dos executados, acerca do bloqueio efetuado às fls. 74/81. Sem prejuízo, pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio de transferência. Sem prejuízo, proceda-se com a pesquisa mediante INFOJUD. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias e Pedrosa Recursos Ltda. CPF/CNPJ: 89963601634 e 41.837.130/0001-60 Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

05/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:10

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

05/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0167/2025Data da Publicação: 24/02/2025Número do Diário: 4150

21/02/2025, 01:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2025Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 18.941,55 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias e Pedrosa Recursos Ltda. CPF/CNPJ: 89963601634 e 41.837.130/0001-60 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

20/02/2025, 12:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0167/2025Teor do ato: Nos termos da decisão de fls. 70/71, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 32,56 (Valor bloqueado e transferido, sendo: (R$ 32,49 de PEDROSA RECURSOS LTDA - fls. 75) e (R$ 0,07 de DNEY ANTONIO PEDROSA DIAS - fls. 81) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 15,27 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

20/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos da decisão de fls. 70/71, ciência ao(s) executado(s) acerca do bloqueio e da transferência realizados através do Sisbajud no importe total de R$ 32,56 (Valor bloqueado e transferido, sendo: (R$ 32,49 de PEDROSA RECURSOS LTDA - fls. 75) e (R$ 0,07 de DNEY ANTONIO PEDROSA DIAS - fls. 81) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC, comprove(m) que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou se houve bloqueio em excesso. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 15,27 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários, ativos escriturados e ativos de baixa liquidez. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Por fim, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários para intimação pessoal do(s) executado(s) acerca do bloqueio e transferência realizados. Nada Mais.

20/02/2025, 10:54

Juntada - SAJ

20/02/2025, 10:49

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/02/2025, 10:49

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 18.941,55 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias e Pedrosa Recursos Ltda. CPF/CNPJ: 89963601634 e 41.837.130/0001-60 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

18/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:09

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70148091-7Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 18/02/2025 14:02

18/02/2025, 14:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/02/2025, 13:44

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA737876364TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Sidney Antônio Pedrosa DiasDiligência : 11/12/2024

18/12/2024, 07:31

Juntada

18/12/2024, 07:31

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0038923-55.2024.8.26.0002 - Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Assunto principal: Obrigações

05/12/2024, 14:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0038923-55.2024.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

05/12/2024, 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1163/2024Data da Publicação: 06/12/2024Número do Diário: 4106

05/12/2024, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1163/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 60/61: Indefiro nova pesquisa mediante sistema INFOJUD, vez que a medida não apresenta qualquer indício de efetividade, sendo que seu deferimento importaria em respostas já obtidas anteriormente. Assim, deverá a parte exequente indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

04/12/2024, 00:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 60/61: Indefiro nova pesquisa mediante sistema INFOJUD, vez que a medida não apresenta qualquer indício de efetividade, sendo que seu deferimento importaria em respostas já obtidas anteriormente. Assim, deverá a parte exequente indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Int.

03/12/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:02

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.71206575-3Tipo da Petição: Pedido de PenhoraData: 03/12/2024 12:20

03/12/2024, 13:28

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/12/2024, 04:15

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

29/11/2024, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1147/2024Data da Publicação: 02/12/2024Número do Diário: 4102

29/11/2024, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1147/2024Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

28/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

28/11/2024, 12:58

Juntada - SAJ

28/11/2024, 12:57

Juntada - SAJ

28/11/2024, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1138/2024Data da Publicação: 29/11/2024Número do Diário: 4101

28/11/2024, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1138/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação da parte executada, acerca do bloqueio realizado às fls. 36/40, no endereço indicado à fls. 48/49. Sem prejuízo, defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD, bem como a pesquisa mediante RENAJUD, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Caso localizado, faça-se bloqueio de transferência. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 89963601634 A resposta obtida, mediante Infojud, deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, intimando-se a parte exequente para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

27/11/2024, 00:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se carta de intimação da parte executada, acerca do bloqueio realizado às fls. 36/40, no endereço indicado à fls. 48/49. Sem prejuízo, defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD, bem como a pesquisa mediante RENAJUD, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Caso localizado, faça-se bloqueio de transferência. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 89963601634 A resposta obtida, mediante Infojud, deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, intimando-se a parte exequente para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

26/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:02

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.71175549-7Tipo da Petição: Pedido de PenhoraData: 25/11/2024 15:34

25/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1105/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1105/2024Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fls. 32/33, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 139,81 de SIDNEY ANTONIO PEDROSA DIAS - fls. 38 e 40), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários à intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 32/33, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

15/11/2024, 05:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1105/2024Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 18.256,05 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 89963601634 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

15/11/2024, 05:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos da r. Decisão de fls. 32/33, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 139,81 de SIDNEY ANTONIO PEDROSA DIAS - fls. 38 e 40), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar os meios necessários à intimação pessoal do executado acerca da penhora realizada. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. Decisão de fls. 32/33, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

14/11/2024, 15:32

Juntada - SAJ

14/11/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/11/2024, 15:29

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 18.256,05 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Sidney Antônio Pedrosa Dias CPF/CNPJ: 89963601634 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

12/11/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:45

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WSTA.24.71130751-6Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 11/11/2024 16:41

11/11/2024, 17:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA719772080TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sidney Antônio Pedrosa DiasDiligência : 03/10/2024

11/10/2024, 08:06

Juntada

11/10/2024, 08:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/09/2024, 19:43

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

24/09/2024, 09:08

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

24/09/2024, 08:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0895/2024Data da Publicação: 24/09/2024Número do Diário: 4056

23/09/2024, 01:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0895/2024Teor do ato: Vistos. 1. Ante o conteúdo da documentação acostada, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Anote-se. 2. CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 3. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 4. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). Int e Dil.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

20/09/2024, 00:06

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Ante o conteúdo da documentação acostada, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente. Anote-se. 2. CITE-SE para que, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetue o pagamento da dívida. 3. Sem prejuízo, expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. 4. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, a parte executada poderá: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, à parte executada que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). Int e Dil.

19/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.24.70920782-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/09/2024 19:15

18/09/2024, 19:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0806/2024Data da Publicação: 30/08/2024Número do Diário: 4039

29/08/2024, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0806/2024Teor do ato: Vistos. 1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte exequente comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Desistindo a parte do pedido de gratuidade, recolha desde logo as custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). 4) Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. Int.Advogados(s): Isabela Gamoski Smirne (OAB 452731/SP)

28/08/2024, 13:31

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) A concessão dos benefícios da justiça gratuita visa garantir o acesso à Justiça aos impossibilitados de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou da família. 2) Assim, em complemento aos documentos juntados, apresente a parte exequente comprovação de renda, holerite, benefício previdenciário e outros atualizados, bem como declaração de Imposto de Renda, ou documento oficial que comprove sua isenção, e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento ao benefício. Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Desistindo a parte do pedido de gratuidade, recolha desde logo as custas iniciais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei 11.608/2003, com as alterações decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e Provimento CG nº 33/2013, correspondentes a 2% do valor atribuído à causa, observado o valor mínimo atualizado de 5 UFESPs, para o exercício atual, bem como das despesas postais, em conformidade ao Provimento CSM Nº 2.739/2024 (mediante guia FEDTJ, Cód. 120-1, R$ 32,75, por carta). 4) Decorrido o prazo supra, tornem conclusos, independentemente de nova intimação. Int.

28/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:08

Distribuição por Sorteio

27/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:32

DECISÃO

•02/10/2025, 13:58

DECISÃO

•23/09/2025, 13:24

DECISÃO

•12/09/2025, 16:09

DECISÃO

•03/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:50

DECISÃO

•11/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:41

DECISÃO

•25/06/2025, 16:26

DECISÃO

•14/05/2025, 15:40

DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

Todos os documentos(31)

CERTIDÃO

•06/04/2026, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:32

DECISÃO

•02/10/2025, 13:58

DECISÃO

•23/09/2025, 13:24

DECISÃO

•12/09/2025, 16:09

DECISÃO

•03/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:50

DECISÃO

•11/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:41

DECISÃO

•25/06/2025, 16:26

DECISÃO

•14/05/2025, 15:40

DECISÃO

•12/05/2025, 13:56

DECISÃO

•06/05/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 11:18

DECISÃO

•15/04/2025, 17:47

DECISÃO

•09/04/2025, 15:10

DECISÃO

•14/03/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:22

DECISÃO

•05/03/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 10:54

DECISÃO

•18/02/2025, 16:20

DECISÃO

•03/12/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 12:58

DECISÃO

•26/11/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 15:32

DECISÃO

•12/11/2024, 13:21

DECISÃO

•19/09/2024, 14:42

DECISÃO

•28/08/2024, 12:58