Procedimento Comum Cível 1118651-72.2017.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1118651-72.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1541/2025Teor do ato: Vistos. 1. Para tentativa de citação do requerido KLEBER MOREIRA no endereço informado (fl. 656), recolha a parte autora a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. 2. Tendo em vista a realização da pesquisa Sisbajud, certifique novamente a Serventia se diligenciados todos os endereços em nome de STOPLINE MEDIA BRAZIL S.A. Caso diligenciados todos os endereços, DEFIRO a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caso negativo, cite-se nos endereços faltantes. Porém, tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: 1 - Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). 2 - Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. 3 - Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Int.Advogados(s): Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP)

23/09/2025, 12:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0495/2017Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente para suspensão dos efeitos de ata de assembleia da empresa STOPLINE MEDIA BRAZIL S/A, proposto por Leonel Eduardo Barril Vieira contra Kleber Moreira. Em síntese, alega o requerente que juntamente com o requerido são os únicos sócios da empresa STOPLINE, na proporção de 30% e 70%, respectivamente (cf. fls. 26); que a empresa atua no ramo cinematográfico e recebe recursos públicos para execução de projetos relacionados à cultura (cf. fls. 77/80 e fls. 81); que o requerido Kleber utilizou de meios ardilosos para promover alteração no estatuto social da empresa por meio de assembleia extraordinária convocada e realizada em violação da Lei das Sociedades Anônimas, na qual somente o requerido Kleber compareceu; que a assembleia culminou com a alteração da anterior representação conjunta da empresa, exercida por Leonel e Kleber, para representação isolada pelo requerido Kleber (cf. fls. 43/50). Em suma, sustenta o autor: a) que o réu não teria observado os requisitos para validade das convocações da assembleia; b) que o requerido sabia da impossibilidade do requerente Leonel comparecer à assembleia, pois estava viajando; c) que a assembleia foi injustificadamente realizada em local distinto e distante do indicado no estatuto social; d) que o quórum para o tipo de deliberação não foi atendido. Assevera, ainda, que o requerido Kleber está se apropriando de dinheiro público objeto do compromisso com o governo de SP para satisfação de benefícios pessoais, inclusive movimentando a conta do "Projeto Mulheres" em benefícios de terceiros não relacionados ao projeto e da empresa Bom dia Rio Preto, a qual pertence ao próprio requerido Kleber (cf. fls. 93/94). Requer cautelarmente a suspensão dos efeitos da assembleia extraordinária realizada em 08 de novembro de 2017 que deliberou sobre a alteração das cláusulas nº 10 e nº 13 do Estatuto

11/12/2017, 10:06

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1- Trata-se de pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente para suspensão dos efeitos de ata de assembleia da empresa STOPLINE MEDIA BRAZIL S/A, proposto por Leonel Eduardo Barril Vieira contra Kleber Moreira. Em síntese, alega o requerente que juntamente com o requerido são os únicos sócios da empresa STOPLINE, na proporção de 30% e 70%, respectivamente (cf. fls. 26); que a empresa atua no ramo cinematográfico e recebe recursos públicos para execução de projetos relacionados à cultura (cf. fls. 77/80 e fls. 81); que o requerido Kleber utilizou de meios ardilosos para promover alteração no estatuto social da empresa por meio de assembleia extraordinária convocada e realizada em violação da Lei das Sociedades Anônimas, na qual somente o requerido Kleber compareceu; que a assembleia culminou com a alteração da anterior representação conjunta da empresa, exercida por Leonel e Kleber, para representação isolada pelo requerido Kleber (cf. fls. 43/50). Em suma, sustenta o autor: a) que o réu não teria observado os requisitos para validade das convocações da assembleia; b) que o requerido sabia da impossibilidade do requerente Leonel comparecer à assembleia, pois estava viajando; c) que a assembleia foi injustificadamente realizada em local distinto e distante do indicado no estatuto social; d) que o quórum para o tipo de deliberação não foi atendido. Assevera, ainda, que o requerido Kleber está se apropriando de dinheiro público objeto do compromisso com o governo de SP para satisfação de benefícios pessoais, inclusive movimentando a conta do "Projeto Mulheres" em benefícios de terceiros não relacionados ao projeto e da empresa Bom dia Rio Preto, a qual pertence ao próprio requerido Kleber (cf. fls. 93/94). Requer cautelarmente a suspensão dos efeitos da assembleia extraordinária realizada em 08 de novembro de 2017 que deliberou sobre a alteração das cláusulas nº 10 e nº 13 do Estatuto Social da STOPLINE. DECIDO.Com efeito

07/12/2017, 10:37

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40439520-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 12:17

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40418331-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/03/2026 19:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2026Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento das custas, publique-se o Edital. Int.Advogados(s): Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP)

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - Vistos. Ante o recolhimento das custas, publique-se o Edital. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40358759-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/03/2026 18:55

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