Cumprimento de sentença 0001221-83.2023.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 61.234,12

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pederneiras

Partes do Processo

EDUARDO LOPES

CPF

Autor

CONTROLLER PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP 424193·CPF·Representa: Autor

DANIELI OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP 401186·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ TIROLO

OAB/SP 410440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

03/01/2026, 12:41

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:29

Despacho

•09/01/2026, 11:42

19/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

03/01/2026, 12:41

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 20:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:32

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:21

Bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 20:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/07/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/04/2024, 12:03

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:23

Bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 20:02

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

31/01/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 15:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2023, 09:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 20:01

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danieli Oliveira Villar (OAB 401186/SP), Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 0001221-83.2023.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Lopes - Exectdo: FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - "Em atenção ao contraditório, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada a fls. 11/38 pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias."

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:44

Decisão

•16/10/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:05

Decisão

•04/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:33

Despacho

•29/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2024, 09:45

Todos os documentos(32)

Sentença

•19/01/2026, 14:29

Despacho

•09/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:44

Decisão

•16/10/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:05

Decisão

•04/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:33

Despacho

•29/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:26

Decisão

•24/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:34

Despacho

•03/07/2024, 15:07

Decisão

•26/06/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:12

Decisão

•08/05/2024, 15:42

Despacho

•28/02/2024, 20:02

Sentença

•31/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:19

Decisão

•10/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:26

Decisão

•18/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:51

Decisão

•14/08/2023, 09:15