Procedimento Comum Cível 1002049-60.2019.8.26.0477 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002049-60.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2025, 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 07:40

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Basso Lopes (OAB 249073/SP), Júlio Alberto Bogsan (OAB 391635/SP) Processo 1002049-60.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elias Donizete Morais da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito do autor à aposentadoria especial, a contar da data da entrada do requerimento administrativo (14/02/2017), devendo o INSS proceder à implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos do artigo 85, §§2º e 3º, do CPC. Sem custas, ante à natureza da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:44

Sentença

•12/05/2025, 15:09

—

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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