Execução de Título Extrajudicial 1008724-25.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 7.202,22

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:33

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:09

Todas as movimentações(502)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:33

Expedição de Carta.

29/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) Processo 1008724-25.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Miguel Basilio dos Reis - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis, o recolhimento da despesa postal necessária em Guia FEDTJ de Código 120-1, indicando expressamente, caso não tenha feito, endereço para intimação do executado. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) Processo 1008724-25.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Miguel Basilio dos Reis - 1. A Corte Especial do STJ definiu que a interpretação adequada do § 2º do art. 833 do CPC é a de que a penhorabilidade de salários, no que excederem a 50 salários mínimos, não significa impenhorabilidade absoluta de quantias inferiores a esse montante, cabendo juízo de ponderação caso a caso, permitindo-se a penhora em caráter excepcional, na execução de qualquer tipo de dívida, quando esgotados meios de penhora de outros bens do devedor, e desde que subsista, para o devedor, saldo de salário suficiente para sua subsistência digna e de seus familiares (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.). Sendo julgado da Corte Especial, que atua como o Plenário do STJ, tal tese jurídica constitui precedente obrigatório, de observância obrigatória por todos os tribunais e juízes brasileiros, nos termos do art. 927,V, do CPC. Tenho para mim que, em regra, o bloqueio de 30% dos rendimentos líquidos da parte executada não interfere em seu sustento e de sua família, no entanto, considerando as peculiaridades do caso em apreço, defiro o bloqueio mensal apenas do percentual de 20% de seus rendimentos líquidos, a fim de não inviabilizar o seu sustento, montante que embora não seja suficiente a saldar o débito, poderá satisfazer ao menos em parte a pretensão do credor e, em última análise, preservar a credibilidade da própria Justiça. 2. Desse modo, intime-se a parte executada da penhora mensal de salário ora deferida, na pessoa de seu Patrono via publicação no DJE e, caso não tenha Advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, por carta no último endereço informado nos autos, para oferta de impugnação no prazo de cinco dias. Caso a parte tenha se mudado de endereço sem informar ao Juízo, presume-se válida a intimação, nos termos do disposto artigo 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e oficie-se à(s) empregadora(s) para que seja efetuado o bloqueio mensal da quantia equivalente a 20% dos rendimentos líquidos dos executados, depositando-se as quantias respectivas em juízo até que se atinja o montante devido nesta execução, devendo o ofício ser respondido em quinze dias úteis. Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante, com cópia da petição inicial ou peça da qual conste a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por quinze dias úteis pela resposta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:22

Ato ordinatório

14/04/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:20

Juntada de Ofício

18/02/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:06

Juntada de Ofício

17/02/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 16:36

Juntada de Ofício

14/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:05

Juntada de Ofício

30/01/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:41

Juntada de Ofício

29/01/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:20

Juntada de Ofício

28/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:49

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 07:01

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:30

Expedição de Carta.

07/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/07/2024, 16:01

Bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 16:30

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:59

Ato ordinatório

21/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

13/11/2023, 04:47

Expedição de Carta.

10/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 10:51

Juntada de Ofício

30/10/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:36

Juntada de Ofício

25/10/2023, 21:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 21:07

Juntada de Ofício

25/10/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:57

Juntada de Ofício

19/10/2023, 20:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 20:20

Juntada de Ofício

19/10/2023, 20:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente

20/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 19:56

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:13

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:13

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:07

Expedição de Carta.

31/01/2023, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 10:05

Juntada de Ofício

19/05/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 15:52

Mudança de Magistrado

06/05/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 05:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/03/2022, 19:57

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 17:07

Juntada de Ofício

04/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:13

Juntada de Ofício

30/08/2021, 16:13

Juntada de Ofício

30/08/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 19:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2021, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:37

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/05/2021, 19:46

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 14:26

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 18:17

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 05:27

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2020, 17:25

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 15:07

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2020, 18:45

Juntada de Ofício

27/03/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 07:58

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 11:38

Juntada de Ofício

30/10/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 13:34

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:25

Juntada de Ofício

23/08/2019, 15:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2019, 15:30

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 16:33

Conclusos para despacho

18/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 14:20

Ato ordinatório

03/04/2019, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 16:43

Juntada de Mandado

03/04/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 17:02

Penhora Deferida

11/01/2019, 09:47

Conclusos para despacho

09/01/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2018, 17:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 17:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 17:47

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2018, 16:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 11:47

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 10:12

Conclusos para despacho

12/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 10:59

Juntada de Mandado

07/03/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2017, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2017, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 07:09

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:52

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:52

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:52

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:51

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:51

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:50

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:50

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:50

Expedição de Carta.

01/08/2017, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/06/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:54

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2017, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2017, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 18:20

Ato ordinatório

19/12/2016, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2016, 07:49

Expedição de Carta.

22/11/2016, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 16:29

Mudança de Classe Processual

06/10/2016, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2016, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2016, 10:24

Conclusos para despacho

14/09/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 16:25

Proferido Despacho

08/09/2016, 18:03

Conclusos para despacho

08/09/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 18:10

Ato ordinatório

02/08/2016, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2016, 07:32

Expedição de Carta.

17/06/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2016, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:56

Distribuído por sorteio

24/05/2016, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:16

Decisão

•10/02/2026, 16:32

Decisão

•02/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:52

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:22

Decisão

•07/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:03

Despacho

•17/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:36

Despacho

•14/01/2025, 15:12

Todos os documentos(91)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:16

Decisão

14/05/2025, 00:00

•10/02/2026, 16:32

Decisão

•02/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 08:52

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:22

Decisão

•07/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:47

Decisão

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:03

Despacho

•17/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:36

Despacho

•14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:34

Despacho

•19/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:04

Despacho

•10/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:03

Decisão

•10/05/2024, 16:30

Despacho

•23/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:51

Despacho

•28/09/2023, 14:34

Despacho

•18/09/2023, 17:12

Despacho

•18/07/2023, 17:21

Decisão

•06/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:02

Despacho

•09/05/2023, 11:49

Despacho

•01/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 21:09

Despacho

•30/11/2022, 15:31

Despacho

•31/10/2022, 16:37

Despacho

•23/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:05

Despacho

•09/05/2022, 15:52

Decisão

•17/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:06

Despacho

•01/12/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:07

Despacho

•29/09/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:15

Despacho

•23/08/2021, 19:52

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 13:53

Despacho

•27/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:54

Despacho

•11/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 18:34

Decisão

•11/05/2021, 19:46

Despacho

•05/03/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 18:22

Despacho

•27/07/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:31

Despacho

•30/06/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 18:45

Despacho

•07/02/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:38

Despacho

•26/09/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 15:06

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:54

Despacho

•18/06/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:45

Despacho

•11/01/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•22/11/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 16:43

Despacho

•25/07/2018, 11:47

Despacho

•14/06/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 16:26

Despacho

•22/03/2017, 18:44

Despacho

•24/02/2017, 16:18

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 12:23

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 12:14

Despacho

•03/10/2016, 14:20

Despacho

•08/09/2016, 18:03

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 13:58

Despacho

•25/05/2016, 15:52