Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Pindamonhangaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
Autor
MATIAS VINICIUS ROSA BATISTA
CPF
Reu
PARTE EXCLUIDA
TERCEIRO
SAUDE PUBLICA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/SP 110907·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 03:03
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 08:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 07:49
Conclusos para despacho
19/03/2026, 16:10
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 22:23
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 23:32
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 17:07
Juntada de Outros documentos
14/08/2025, 15:15
Conclusos para despacho
23/05/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: MATIAS VINICIUS ROSA BATISTA -
Intimação - ADV: Elizabeth Santos de Oliveira (OAB 110907/SP) Processo 1502997-41.2019.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se o acusado, por sua Defensora, para que comprove, em 03 dias, o pagamento da última parcela da prestação pecuniária.