Execução da Pena 0015734-33.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEBER MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/05/2025, 14:04

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 14:01

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:41

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 18:16

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 17:14

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 17:08

Documento Juntado

29/04/2025, 09:42

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/04/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:09

Todas as movimentações(294)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:08

14/05/2025, 14:04

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 14:01

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 13:41

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 18:16

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 17:14

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 17:08

Documento Juntado

29/04/2025, 09:42

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/04/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 11:08

Alvará Juntado

25/04/2025, 11:06

Remetido ao DJE

25/04/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 10:05

Concessão

25/04/2025, 10:04

Conclusos para Decisão

24/04/2025, 17:26

Conclusos para Despacho

24/04/2025, 13:34

Petição Juntada

14/04/2025, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 15:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:06

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:52

Petição Juntada

28/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:16

Remetido ao DJE

20/02/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 10:02

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 10:01

Conclusos para Decisão

20/02/2025, 08:22

Conclusos para Despacho

19/02/2025, 17:02

Petição Juntada

19/02/2025, 14:07

Petição Juntada

14/02/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:02

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:10

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2025, 13:39

Planilha de Cálculos Juntada

12/02/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Remetido ao DJE

07/11/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 16:21

Declarada a Remição

06/11/2024, 16:14

Conclusos para Decisão

06/11/2024, 14:21

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 16:30

Petição Juntada

10/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:01

Remetido ao DJE

07/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:38

Petição Juntada

01/10/2024, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:18

Petição Juntada

30/09/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 15:04

Remetido ao DJE

06/09/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 12:55

Homologado o Cálculo

06/09/2024, 12:53

Conclusos para Decisão

06/09/2024, 10:11

Conclusos para Despacho

05/09/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:06

Petição Juntada

28/08/2024, 16:58

Remetido ao DJE

28/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 07:46

Planilha de Cálculos Juntada

28/08/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:04

Remetido ao DJE

22/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 15:02

Conclusos para Decisão

19/07/2024, 14:32

Conclusos para Despacho

18/07/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:05

Remetido ao DJE

11/07/2024, 09:05

Petição Juntada

10/07/2024, 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 16:06

Declarada a Remição

10/07/2024, 16:05

Conclusos para Decisão

10/07/2024, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 12:25

Petição Juntada

09/07/2024, 12:25

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 13:26

Petição Juntada

24/06/2024, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 10:37

Petição Juntada

24/06/2024, 10:36

Atestado de Remição Juntado

24/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 10:46

Remetido ao DJE

15/04/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 13:42

Homologado o Cálculo

12/04/2024, 13:41

Conclusos para Decisão

12/04/2024, 12:29

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:53

Petição Juntada

04/04/2024, 17:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

15/03/2024, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:31

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:57

Conclusos para Decisão

11/03/2024, 15:25

Conclusos para Despacho

11/03/2024, 11:08

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

11/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:14

Petição Juntada

27/02/2024, 16:19

Remetido ao DJE

27/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 12:20

Planilha de Cálculos Juntada

27/02/2024, 12:19

SAP - Intimação Assinada Juntado

18/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetido ao DJE

09/01/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2024, 16:27

Concedida Progressão de regime

08/01/2024, 16:27

Conclusos para Decisão

08/01/2024, 13:04

Conclusos para Despacho

08/01/2024, 09:05

Petição Juntada

17/12/2023, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 13:51

Petição Juntada

14/12/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 09:47

Remetido ao DJE

27/11/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/11/2023, 15:56

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 15:55

Conclusos para Decisão

24/11/2023, 12:32

Conclusos para Despacho

24/11/2023, 12:19

Petição Juntada

23/11/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:10

Petição Juntada

22/11/2023, 18:18

Remetido ao DJE

22/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 10:36

Planilha de Cálculos Juntada

22/11/2023, 10:35

SAP - Intimação Assinada Juntado

28/10/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:02

Remetido ao DJE

11/10/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2023, 15:05

Declarada a Remição

10/10/2023, 15:04

Conclusos para Decisão

10/10/2023, 14:06

Conclusos para Despacho

09/10/2023, 16:32

Petição Juntada

06/10/2023, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 17:27

Petição Juntada

04/10/2023, 17:27

Atestado de Remição Juntado

04/10/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:17

Remetido ao DJE

11/05/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 17:38

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 17:37

Conclusos para Decisão

10/05/2023, 11:21

Conclusos para Despacho

09/05/2023, 14:29

Petição Juntada

08/05/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:08

Petição Juntada

05/05/2023, 16:16

Remetido ao DJE

05/05/2023, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023, 13:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:27

Planilha de Cálculos Juntada

05/05/2023, 12:25

SAP - Intimação Assinada Juntado

28/03/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:05

Remetido ao DJE

23/03/2023, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 11:02

Declarada a Remição

23/03/2023, 11:02

Conclusos para Decisão

22/03/2023, 15:09

Conclusos para Despacho

22/03/2023, 08:47

Petição Juntada

20/03/2023, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:06

Petição Juntada

17/03/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2022, 09:24

Remetido ao DJE

27/10/2022, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 19:23

Homologado o Cálculo

26/10/2022, 19:22

Conclusos para Decisão

26/10/2022, 09:54

Conclusos para Despacho

26/10/2022, 09:08

Petição Juntada

24/10/2022, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 12:59

Realizado Cálculo

19/10/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:18

Remetido ao DJE

10/10/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 23:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 23:13

Conclusos para Decisão

07/10/2022, 17:27

Conclusos para Despacho

07/10/2022, 15:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/10/2022, 15:51

Recurso Interposto

21/07/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2022, 10:47

Remetido ao DJE

20/07/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/07/2022, 07:58

Conclusos para Decisão

19/07/2022, 18:02

Conclusos para Despacho

15/07/2022, 16:46

SAP - Intimação Assinada Juntado

15/07/2022, 14:05

Embargos de Declaração Juntados

14/07/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2022, 09:16

Remetido ao DJE

13/07/2022, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2022, 08:15

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 08:14

Conclusos para Decisão

12/07/2022, 14:32

Conclusos para Despacho

07/07/2022, 16:00

Petição Juntada

06/07/2022, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 15:04

Petição Juntada

01/07/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:02

Remetido ao DJE

30/06/2022, 00:01

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:45

Documento Juntado

29/06/2022, 15:42

Documento Juntado

29/06/2022, 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/06/2022, 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/06/2022, 14:12

Certidão de Cartório Expedida

28/06/2022, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 02:49

Remetido ao DJE

27/06/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 17:14

Conclusos para Decisão

24/06/2022, 15:21

Conclusos para Despacho

20/06/2022, 11:06

Petição Juntada

15/06/2022, 13:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/05/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:05

Remetido ao DJE

13/05/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 07:00

Conclusos para Despacho

12/05/2022, 12:16

Conclusos para Despacho

06/04/2022, 15:12

Petição Juntada

05/04/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:10

Remetido ao DJE

04/04/2022, 13:30

Proferido Despacho

04/04/2022, 12:44

Conclusos para Despacho

04/04/2022, 10:41

SAP - Intimação Assinada Juntado

04/04/2022, 10:25

Petição Juntada

24/03/2022, 16:34

Procuração/substabelecimento Juntada

24/03/2022, 16:34

Conclusos para Despacho

17/03/2022, 17:33

Petição Juntada

16/03/2022, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 09:56

Decisão

15/03/2022, 23:29

Conclusos para Decisão

21/02/2022, 16:33

Folha de Antecedentes Juntada

21/02/2022, 16:15

SAP - Intimação Assinada Juntado

15/02/2022, 17:30

Conclusos para Despacho

14/02/2022, 10:39

Proferido Despacho

12/02/2022, 09:25

Conclusos para Despacho

11/02/2022, 19:23

Conclusos para Despacho

10/02/2022, 15:17

Petição Juntada

09/02/2022, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 10:52

Petição Juntada

03/02/2022, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2022, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2022, 17:43

Decisão

31/01/2022, 17:43

Conclusos para Decisão

29/01/2022, 12:15

Classe Retificada

24/01/2022, 11:00

Certidão Juntada

24/01/2022, 11:00

Conclusos para Despacho

21/01/2022, 15:44

Petição Juntada

19/01/2022, 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2022, 18:44

Proferido Despacho

18/01/2022, 15:59

Conclusos para Despacho

17/01/2022, 20:15

Conclusos para Despacho

17/01/2022, 12:43

Petição Juntada

13/01/2022, 16:12

Petição Juntada

13/01/2022, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2021, 17:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/12/2021, 17:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/12/2021, 09:58

Ofício Expedido

06/12/2021, 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 16:41

Conclusos para Decisão

06/12/2021, 16:29

Expedição de documento

06/12/2021, 15:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/12/2021, 15:49

Documento Juntado

06/12/2021, 15:46

Ofício Juntado

06/12/2021, 15:46

Folha de Antecedentes Juntada

06/12/2021, 15:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2021, 18:04

Decisão

•25/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:52

Decisão

•20/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:40

Decisão

•06/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:18

Decisão

•06/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:49

Despacho

•19/07/2024, 15:02

Decisão

•10/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:25

Todos os documentos(65)

Decisão

•12/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:08

Decisão

•25/04/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:52

Decisão

•20/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:40

Decisão

•06/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:18

Decisão

•06/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:49

Despacho

•19/07/2024, 15:02

Decisão

•10/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:37

Decisão

•12/04/2024, 13:41

Decisão

•11/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:21

Decisão

•08/01/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:51

Decisão

•24/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:37

Decisão

•10/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:27

Decisão

•10/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:27

Decisão

•23/03/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:06

Decisão

•26/10/2022, 19:22

Despacho

•07/10/2022, 23:13

Decisão

•20/07/2022, 07:58

Decisão

•13/07/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:45

Decisão

•24/06/2022, 17:14

Despacho

•13/05/2022, 07:00

Despacho

•04/04/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:59

Decisão

•15/03/2022, 23:29

Despacho

•12/02/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 10:52

Decisão

•31/01/2022, 17:43

Despacho

•18/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:12

Decisão

•06/12/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:41

Acórdão

•06/12/2021, 15:50

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Acórdão

•06/12/2021, 15:49

Sentença

•02/09/2021, 18:04

Decisão

•02/09/2021, 18:04