Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
26/05/2025, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Daniel Leon Bialski (OAB 125000/SP), Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB 246697/SP) Processo 0004374-27.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: José Roberto Machado -
Diante do exposto, CONCEDO ao(à) executado(a) INDULTO previsto no Decreto Presidencial n° 12.338/2024 e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta no presente feito, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
14/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
13/05/2025, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025, 07:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025, 07:47
Concedido o Indulto
13/05/2025, 07:40
Conclusos para Despacho
06/05/2025, 14:19
Conclusos para Despacho
24/04/2025, 14:59
Petição Juntada
14/04/2025, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 16:48
Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025, 16:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025, 13:25
Mandado Juntado
03/02/2025, 13:25
Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 07:47
Sentença
•13/05/2025, 07:40
13/05/2025, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025, 07:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025, 07:47
Concedido o Indulto
13/05/2025, 07:40
Conclusos para Despacho
06/05/2025, 14:19
Conclusos para Despacho
24/04/2025, 14:59
Petição Juntada
14/04/2025, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 16:48
Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025, 16:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025, 13:25
Mandado Juntado
03/02/2025, 13:25
Mandado Expedido
29/11/2024, 17:40
Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024, 10:25
Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/02/2024, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 11:49
Remetido ao DJE
19/04/2023, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2023, 11:28
Conclusos para Despacho
11/04/2023, 13:32
Conclusos para Despacho
23/03/2023, 15:37
Certidão de Objeto e Pé Expedida
30/01/2023, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 09:44
Petição Juntada
24/01/2023, 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023, 08:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023, 08:51
Remetido ao DJE
23/01/2023, 10:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/01/2023, 09:17
Conclusos para Sentença
20/01/2023, 17:05
Conclusos para Despacho
20/01/2023, 16:31
Petição Juntada
17/01/2023, 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023, 17:38
Folha de Antecedentes Juntada
10/01/2023, 17:38
Documento Juntado
10/01/2023, 17:35
Petição Juntada
21/11/2022, 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2022, 13:51
Suspensão do Prazo
21/12/2021, 04:27
Suspensão do Prazo
27/11/2021, 01:38
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021, 03:03
Remetido ao DJE
22/11/2021, 00:18
Decisão
19/11/2021, 16:58
Conclusos para Decisão
19/11/2021, 16:18
Conclusos para Despacho
19/11/2021, 15:44
Petição Juntada
19/11/2021, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2021, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021, 14:31
Petição Juntada
16/11/2021, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021, 02:29
Remetido ao DJE
01/10/2021, 09:48
Decisão
29/09/2021, 18:37
Conclusos para Decisão
29/09/2021, 16:38
Petição Juntada
28/09/2021, 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021, 11:05
Não Concedido o Livramento Condicional
28/09/2021, 11:04
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
24/09/2021, 11:05
Conclusos para Decisão
03/09/2021, 14:26
Petição Juntada
27/08/2021, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021, 17:10
Petição Juntada
27/08/2021, 15:06
Conclusos para Despacho
19/08/2021, 13:44
Petição Juntada
19/08/2021, 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021, 12:52
Petição Juntada
16/08/2021, 14:46
Processo Entranhado
16/08/2021, 14:46
Incidente Processual Instaurado
16/08/2021, 14:45
Decisão
21/02/2020, 16:59
Conclusos para Decisão
21/02/2020, 15:12
Petição Juntada
20/02/2020, 02:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2020, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020, 10:49
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
18/02/2020, 20:54
Petição Juntada
08/02/2020, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020, 11:24
Remetido ao DJE
24/01/2020, 15:57
Proferido Despacho
23/01/2020, 17:56
Conclusos para Despacho
23/01/2020, 15:51
Certidão Juntada
23/01/2020, 15:28
Petição Juntada
20/01/2020, 14:23
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
20/01/2020, 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2020, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020, 11:58
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
17/01/2020, 20:04
Proferido Despacho
14/11/2019, 11:35
Conclusos para Despacho
13/11/2019, 14:11
Conclusos para Despacho
13/11/2019, 11:37
Certidão Juntada
13/11/2019, 11:36
Petição Juntada
12/11/2019, 19:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019, 11:42
Pedido de Autorização de Viagem Juntado
11/11/2019, 19:33
Proferido Despacho
06/09/2019, 19:12
Petição Juntada
06/09/2019, 19:01
Conclusos para Despacho
06/09/2019, 18:41
Petição Juntada
06/09/2019, 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2019, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019, 17:38
Petição Juntada
06/09/2019, 17:33
Suspensão do Prazo
02/08/2019, 01:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2019, 18:43
Conclusos para Despacho
23/07/2019, 16:18
Suspensão do Prazo
29/06/2019, 01:03
Conclusos para Despacho
28/06/2019, 16:47
Petição Juntada
27/06/2019, 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2019, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019, 16:27
Petição Juntada
20/06/2019, 10:11
Petição Juntada
17/06/2019, 21:00
Apensado ao processo
05/06/2019, 14:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2019, 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
28/05/2019, 10:15
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2019, 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2019, 12:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/05/2019, 15:28
Expedição de documento
17/05/2019, 15:26
Ordem de Liberação Expedida
17/05/2019, 14:49
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/05/2019, 10:55
Guia de Recolhimento Expedida
16/05/2019, 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2019, 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2019, 15:28
Concedida Progressão de regime
16/05/2019, 15:27
Conclusos para Decisão
06/05/2019, 10:00
SAP - Intimação Assinada Juntado
06/05/2019, 08:35
Petição Juntada
02/05/2019, 19:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2019, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2019, 18:41
Petição Juntada
02/05/2019, 12:09
Expedição de documento
30/04/2019, 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019, 17:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019, 16:23
Declarada a Remição
30/04/2019, 16:23
Conclusos para Decisão
30/04/2019, 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2019, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019, 11:36
Petição Juntada
26/04/2019, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019, 09:53
Remetido ao DJE
24/04/2019, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019, 09:44
Petição Juntada
17/04/2019, 15:47
Petição Juntada
17/04/2019, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2019, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019, 15:57
SAP - Relatório Médico Juntado
16/04/2019, 10:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2019, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 14:00
Atestado de Remição Juntado
15/04/2019, 13:58
Petição Juntada
12/04/2019, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2019, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019, 15:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2019, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2019, 14:31
Petição Juntada
09/04/2019, 14:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2019, 13:26
Petição Juntada
04/04/2019, 15:52
Petição Juntada
04/04/2019, 12:35
Conclusos para Decisão
21/03/2019, 12:12
Conclusos para Despacho
07/02/2019, 15:28
Petição Juntada
22/01/2019, 16:16
Petição Juntada
17/01/2019, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2019, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2019, 15:15
Petição Juntada
10/01/2019, 14:47
Incidente Processual Instaurado
13/12/2018, 13:21
Conclusos para Despacho
27/11/2018, 12:20
Parecer Juntado
14/11/2018, 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2018, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2018, 15:45
Ofício Expedido
29/10/2018, 17:32
Petição Juntada
29/10/2018, 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2018, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2018, 16:13
Expedição de documento
29/10/2018, 16:05
Certidão Carcerária Juntada
29/10/2018, 16:02
Documento Juntado
29/10/2018, 16:00
Documento Juntado
29/10/2018, 16:00
Documento Juntado
29/10/2018, 15:59
Documento Juntado
29/10/2018, 15:58
Documento Juntado
29/10/2018, 15:56
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)