Execução Fiscal 0000074-86.1993.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Rancharia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BELO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO APARECIDO PASCOTTO

OAB/SP 111636·CPF·Representa: Réu

MARINO MORGATO

OAB/SP 37920·CPF·Representa: Réu

MANIR HADDAD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:14

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

21/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:25

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:28

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 15:28

Sentença

•21/07/2025, 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:14

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

21/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aparecido Pascotto (OAB 111636/SP), Marino Morgato (OAB 37920/SP) Processo 0000074-86.1993.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exectdo: Agropecuaria Belo Horizonte Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/11/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/11/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/06/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:06

Arquivado Provisoriamente

21/01/2021, 17:30

Decisão

30/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/10/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/09/2019, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 15:01

Decisão

06/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/07/2019, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 19:13

Proferido Despacho

24/05/2019, 16:26

Proferido Despacho

24/05/2019, 16:25

Proferido Despacho

24/05/2019, 16:25

Bloqueio/penhora on line

21/10/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2016, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/07/2016, 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/07/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/02/2015, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/12/2014, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 11:03

Proferido Despacho

14/10/2014, 11:15

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 15:16

Decisão

09/10/2014, 09:35

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2014, 09:25

Conclusos para decisão

16/06/2014, 14:22

Proferido Despacho

11/06/2014, 18:35

Mudança de Classe Processual

25/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/10/2012, 17:30

Carga ao Advogado

28/06/2012, 15:26

Data da Publicação SIDAP

12/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2012, 14:08

Carga ao Advogado

23/11/2011, 12:19

Despacho

•20/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:38