Procedimento Comum Cível 1008048-45.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.572,59

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Lapa

Partes do Processo

IRENE FENELON DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

RESERVA DO JARAGUA EMPREENDIEMNTOS SPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP 211158·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ANDRADE SERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:26

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2025, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Todas as movimentações(53)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 12:46

Decisão

•02/04/2026, 12:08

30/04/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2026, 12:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 17:26

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2025, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:07

Juntada de Certidão

12/11/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 14:00

Expedição de Carta.

11/11/2025, 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/11/2025, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:38

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

06/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:11

Recebida a Petição Inicial

06/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

25/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 20:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Casciano (OAB 211158/SP) Processo 1008048-45.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Fenelon do Carmo Santos - Vistos. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, verifica-se que o endereço da parte requerente indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional, mas sim do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, de forma que este Juízo não é competente para o processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, eis que referente à competência de Juízo, que deve, assim, ser reconhecida de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, tem-se manifestado este E. Tribunal de Justiça: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a): Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Assim, determino a redistribuição da presente demanda a uma das Varas Especiais Cíveis do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, nos termos do endereçamento da inicial, e observadas as formalidades legais. Anote-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:24

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 10:30

Decisão

•11/11/2025, 13:54

Decisão

•08/09/2025, 15:38

Decisão

•06/08/2025, 12:11

Decisão

•09/06/2025, 20:51

Decisão

•12/05/2025, 14:13