Cumprimento de sentença 1018138-68.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCréditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 68.013,60

Órgão julgador

01 Civel de Santos

Partes do Processo

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ITU MARMORES E GRANITOS LTDA EM NOME DE FERNANDO VIOLANTE CONCEICAO

CNPJ

Reu

OCTAVIO DE CARVALHO POMPA CARUZO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP 164781·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP 163854·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP 231107·CPF·Representa: Autor

NATALIE VERGARI

OAB/SP 393845·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS

OAB/SP 445439·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP 164781·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP 163854·CPF·Representa: Autor

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP 231107·CPF·Representa: Autor

NATALIE VERGARI

OAB/SP 393845·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS

OAB/SP 445439·CPF·Representa: Autor

ANIZIO ALVES BORGES

OAB/SP 129780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:38

Reativação do Processo

21/05/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/03/2026, 10:14

Bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 20:38

Reativação do Processo

21/05/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:16

Decisão

•09/02/2026, 15:57

18/05/2026, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/03/2026, 10:14

Bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:07

Juntada de Ofício

03/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:31

Juntada de Ofício

22/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anizio Alves Borges (OAB 129780/SP), Roberta Sinigoi Seabra de Azevedo Frank (OAB 164781/SP), Sandra Gonçalves da Silva (OAB 209254/SP), Isabela Sequeira Martins (OAB 445439/SP) Processo 1018138-68.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Reqte: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Reqdo: Itu Mármores e Granitos Ltda em nome de FERNANDO VIOLANTE CONCEIÇÃO - Vistos. Fls.311: Recolhida a taxa, defiro a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Para análise do pedido de penhora nos rosto dos autos, junte o extrato dos processos mencionados. Após, tornem. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 11:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 11:31

Bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 16:50

Juntada de Ofício

07/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:42

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:15

Juntada de Ofício

25/03/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:10

Juntada de Ofício

05/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:48

Juntada de Ofício

05/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:32

Determinada Requisição de Informações

13/02/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2024, 21:09

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 08:42

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

11/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:11

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 11:28

Proferido Despacho

06/12/2018, 16:44

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:24

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2018, 17:07

Expedição de Carta precatória.

30/07/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 09:40

Decisão

20/07/2018, 14:19

Conclusos para decisão

20/07/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 10:16

Decisão

14/05/2018, 17:05

Conclusos para decisão

11/05/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2018, 11:37

Juntada de Ofício

02/02/2018, 11:31

Juntada de Ofício

02/02/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 11:43

Proferido Despacho

15/01/2018, 14:20

Conclusos para despacho

15/01/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 09:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 10:02

Decisão

30/11/2017, 09:51

Conclusos para decisão

29/11/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 15:55

Decisão

27/11/2017, 15:48

Conclusos para decisão

24/11/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 09:39

Proferido Despacho

15/09/2017, 16:25

Conclusos para despacho

15/09/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2017, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 10:27

Expedição de Carta.

03/08/2017, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 10:17

Decisão

14/07/2017, 15:20

Conclusos para decisão

13/07/2017, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 10:47

Mudança de Classe Processual

29/06/2017, 11:13

Proferido Despacho

29/06/2017, 11:10

Conclusos para despacho

28/06/2017, 16:41

Distribuído por dependência

28/06/2017, 13:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:54

Decisão

•12/11/2025, 16:47

Despacho

•09/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:10

Decisão

•26/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Decisão

•12/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:33

Decisão

•10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:42

Decisão

•14/03/2025, 18:39

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:16

Decisão

•09/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:54

Decisão

•12/11/2025, 16:47

Despacho

•09/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:10

Decisão

•26/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Decisão

•12/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:33

Decisão

•10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:42

Decisão

•14/03/2025, 18:39

Despacho

•13/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:38

Decisão

•10/01/2025, 17:23

Decisão

•26/11/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:04

Despacho

•10/09/2024, 08:32

Despacho

•28/08/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:49

Decisão

•23/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 19:54

Decisão

•20/02/2024, 15:06

Decisão

•22/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:26

Decisão

•25/08/2023, 16:19

Decisão

•11/08/2023, 16:55

Decisão

•20/07/2023, 15:01

Despacho

•06/12/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 16:48

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 17:07

Decisão

•20/07/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:33

Decisão

•14/05/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:37

Despacho

•15/01/2018, 14:20

Decisão

•30/11/2017, 09:51

Decisão

•27/11/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 13:06

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 16:51

Despacho

•15/09/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 14:39

Decisão

•14/07/2017, 15:20

Despacho

•29/06/2017, 11:10