Procedimento Comum Cível 1062858-70.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

43 Civel de Central

Partes do Processo

LUCAS SANTOS UMBURANA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS

OAB/SP 380118·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 18:01

Decisão

•25/07/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:15

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:08

Julgada Procedente a Ação

03/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

24/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/06/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2025, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:51

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 03:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 21:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:24

Expedição de Carta.

20/05/2025, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Henrique Barbosa de Jesus (OAB 380118/SP) Processo 1062858-70.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Santos Umburana - Vistos. Diante dos fatos narrados, até que se apure melhor a questão, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material - giudizio di probabilità - (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial afirmado) e o perigo de dano (perigo na demora, periculum in mora ou pericolo di tardività), e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, si et in quantum antecipo inaudita altera parte os efeitos da tutela jurisdicional de mérito (tutela satisfativa de cognição sumária ou tutela do direito mediante cognição sumária) para o exato fim de compelir o requerido a providenciar os meios necessários para que o autor possa reativar sua conta na rede social Facebook, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:01

Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 17:01

Decisão

•23/07/2025, 16:07

Decisão

•11/07/2025, 16:00

Sentença

•03/07/2025, 11:35

Decisão

•25/06/2025, 18:21

Decisão

•05/06/2025, 15:14

Decisão

•23/05/2025, 17:04

Decisão

•21/05/2025, 18:02

Despacho

•16/05/2025, 16:16

Decisão

•12/05/2025, 17:10