Procedimento Comum Cível 1016373-46.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.814,82

Órgão julgador

43 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Flavio Abramovici 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilson Delgado Miranda

Partes do Processo

RIC ESMALTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

AMAZONAS LESTE LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL FAINGUELERNT - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO MATIUCI IACONO

OAB/SP 314127·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MONTANHER VIANA

OAB/SP 208175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:10

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Recebido o recurso

09/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:32

Julgada Procedente a Ação

11/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:56

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:10

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 13:19

12/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Recebido o recurso

09/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:32

Julgada Procedente a Ação

11/11/2025, 13:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian Montanher Viana (OAB 208175/SP), Bruno Matiuci Iacono (OAB 314127/SP) Processo 1016373-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ric Esmalte Industria e Comercio Eireli Epp - Reqdo: Amazonas Leste Ltda - Vistos. Promova o gabinete o quanto necessário à intimação do ilmo. Perito nomeado, a fim de que informe se houve a realização da reunião virtual junto aos partes outrora designada, bem como o agendamento da vistoria do veículo, promovendo, se o caso, a juntada aos autos do laudo pericial. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:34

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2024, 14:31

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 13:37

Recebido o recurso

08/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão

08/03/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:59

Expedição de Carta.

05/03/2024, 15:24

Recebida a Petição Inicial

05/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 02:04

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 19:07

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 16:33

Decisão

•10/09/2025, 18:05

Decisão

•22/07/2025, 20:13

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•03/04/2025, 15:30

Decisão

•18/02/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 16:18

Decisão

•10/01/2025, 16:10

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Decisão

•12/09/2024, 20:00

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•19/06/2024, 19:50

Decisão

•03/06/2024, 14:31

Decisão

•09/05/2024, 11:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•09/01/2026, 15:17

Sentença

•11/11/2025, 13:19

Decisão

•10/09/2025, 18:05

Decisão

•22/07/2025, 20:13

Decisão

•12/05/2025, 17:12

Decisão

•03/04/2025, 15:30

Decisão

•18/02/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 16:18

Decisão

•10/01/2025, 16:10

Decisão

•17/12/2024, 11:32

Decisão

•12/09/2024, 20:00

Despacho

•03/07/2024, 08:10

Despacho

•19/06/2024, 19:50

Decisão

•03/06/2024, 14:31

Decisão

•09/05/2024, 11:22

Decisão

•08/05/2024, 13:32

Decisão

•12/04/2024, 17:29

Decisão

•05/03/2024, 15:23

Decisão

•21/02/2024, 18:50

Decisão

•08/02/2024, 19:07