Execução da Pena 0001636-63.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Votuporanga
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALEXSANDER HENRIQUE DE OLIVEIRA VENANCIO
CPF
453.***.***-50
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Reu
Advogados / Representantes
AMANDA ABOU DEHN
OAB/SP 423741
·
CPF
415.***.***-13
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·
Representa: Réu
EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN
OAB/SP 371074
·
CPF
246.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/05/2026, 08:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/05/2026, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:16
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:56
Expedição de Alvará.
28/04/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 15:28
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 15:19
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 09:44
Ver todas as movimentações (366)
Todas as movimentações
(366)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/05/2026, 08:18
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/05/2026, 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2026, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2026, 12:41
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:16
Expedição de Mandado.
28/04/2026, 11:56
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:56
Expedição de Alvará.
28/04/2026, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/03/2026, 15:28
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 15:19
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2026, 12:01
Expedição de Certidão.
07/02/2026, 11:48
Concedido o Livramento Condicional
07/02/2026, 11:48
Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:38
Conclusos para despacho
28/01/2026, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 18:34
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/01/2026, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 10:16
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 10:16
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2025, 19:57
Conclusos para despacho
24/06/2025, 16:08
Conclusos para despacho
13/06/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 12:59
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2025, 18:22
Conclusos para despacho
05/06/2025, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:22
Conclusos para despacho
23/05/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025, 12:52
Juntada de Certidão
21/05/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 06:40
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:42
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/05/2025, 14:36
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:44
Conclusos para despacho
01/04/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 19:20
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 06:04
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 17:09
Homologado o Cálculo
26/03/2025, 16:35
Conclusos para decisão
26/03/2025, 15:44
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 05:47
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 02:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 19:06
Concedida Progressão de regime
13/03/2025, 19:04
Conclusos para decisão
13/03/2025, 16:29
Conclusos para despacho
24/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 19:19
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 09:42
Juntada de Outros documentos
21/01/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:25
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 07:24
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 22:58
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 06:49
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023, 01:21
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023, 09:00
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 08:57
Homologado o Cálculo
03/07/2023, 08:56
Conclusos para decisão
30/06/2023, 11:06
Conclusos para despacho
30/06/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023, 20:06
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023, 03:04
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023, 13:32
Homologada a Desistência do Recurso
26/06/2023, 13:23
Conclusos para decisão
26/06/2023, 09:28
Conclusos para despacho
23/06/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2023, 07:55
Conclusos para despacho
20/06/2023, 09:43
Conclusos para despacho
16/06/2023, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:38
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 13:37
Apensado ao processo
13/06/2023, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023, 05:34
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:54
Unificação e Soma de Penas
02/06/2023, 16:53
Conclusos para decisão
02/06/2023, 14:10
Conclusos para despacho
30/05/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2023, 16:30
Conclusos para despacho
24/05/2023, 16:59
Conclusos para despacho
24/05/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023, 15:59
Juntada de Ofício
28/04/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 16:05
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 02:45
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 00:26
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 16:59
Homologada a Desistência do Recurso
14/06/2022, 16:59
Conclusos para decisão
14/06/2022, 13:19
Conclusos para despacho
14/06/2022, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2022, 17:00
Conclusos para despacho
13/06/2022, 09:09
Conclusos para despacho
13/06/2022, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 06:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/06/2022, 06:42
Conclusos para decisão
01/06/2022, 10:22
Conclusos para despacho
25/05/2022, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 12:41
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 08:54
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 08:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2022, 08:34
Conclusos para despacho
19/05/2022, 16:39
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 16:36
Conclusos para despacho
18/05/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 06:39
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 08:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 10:30
Decisão
31/03/2022, 09:53
Conclusos para despacho
30/03/2022, 16:27
Conclusos para despacho
23/03/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 16:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2022, 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022, 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2022, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2022, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 17:26
Juntada de Outros documentos
15/03/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 18:23
Determinada a Regressão de Regime
14/03/2022, 18:16
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 10:33
Juntada de Certidão
11/03/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 10:29
Juntada de Outros documentos
11/03/2022, 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022, 10:25
Juntada de Mandado
11/03/2022, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 02:00
Expedição de Ofício.
10/03/2022, 14:48
Expedição de Mandado.
10/03/2022, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022, 05:45
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 06:22:17, Unidade Regional de Departamen.
09/03/2022, 18:22
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 18:10
Proferido Despacho
09/03/2022, 17:17
Conclusos para despacho
09/03/2022, 10:26
Conclusos para despacho
08/03/2022, 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 16:46
Juntada de Outros documentos
04/03/2022, 13:38
Juntada de Outros documentos
03/03/2022, 09:17
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 02:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 17:38
Expedição de Mandado.
25/02/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:19
Decisão
24/02/2022, 22:15
Conclusos para decisão
21/02/2022, 17:43
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 17:21
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 17:06
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 17:06
Juntada de Ofício
21/02/2022, 15:57
Conclusos para despacho
21/02/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 00:17
Proferido Despacho
10/02/2022, 18:01
Conclusos para despacho
09/02/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 16:21
Conclusos para despacho
31/01/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:16
Proferido Despacho
15/12/2021, 18:44
Conclusos para despacho
15/12/2021, 17:48
Conclusos para despacho
14/12/2021, 19:34
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021, 12:09
Proferido Despacho
02/12/2021, 12:03
Conclusos para despacho
01/12/2021, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021, 17:07
Juntada de Ofício
18/11/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
12/01/2021, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020, 14:14
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 15:21
Proferido Despacho
23/11/2020, 14:38
Conclusos para despacho
23/11/2020, 00:12
Juntada de Outros documentos
20/10/2020, 16:05
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 01:40
Conclusos para despacho
08/10/2020, 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020, 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020, 13:51
Expedição de Mandado.
26/08/2020, 14:16
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 14:13
Mantida a Decisão Anterior
13/08/2020, 10:53
Conclusos para decisão
10/08/2020, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 18:24
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 20:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020, 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020, 18:15
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020, 16:17
Juntada de Ofício
23/07/2020, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 13:39
Proferido Despacho
03/07/2020, 12:56
Conclusos para despacho
01/07/2020, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 11:24
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 19:03
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 15:09
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 14:58
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 14:48
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 14:47
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 14:47
Juntada de Outros documentos
01/06/2020, 14:47
Mudança de Classe Processual
01/06/2020, 14:16
Expedição de Mandado.
01/06/2020, 14:13
Expedição de Certidão.
01/06/2020, 14:09
Decisão
29/05/2020, 18:46
Conclusos para decisão
28/05/2020, 13:35
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 16:34
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 16:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/05/2020, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2020, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2020, 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2020, 15:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2020, 05:48
Conclusos para decisão
06/05/2020, 12:53
Juntada de Outros documentos
06/05/2020, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 19:17
Expedição de Outros documentos.
27/04/2020, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020, 11:12
Expedição de Certidão.
26/04/2020, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020, 18:52
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 06:43
Concedida Progressão de regime
23/04/2020, 06:42
Conclusos para decisão
22/04/2020, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 17:26
Expedição de Certidão.
15/04/2020, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/04/2020, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 15:34
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 15:33
Juntada de Outros documentos
07/04/2020, 15:31
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 15:26
Decisão
06/04/2020, 18:01
Conclusos para decisão
06/04/2020, 16:13
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 12:09
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 12:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/04/2020, 12:08
Juntada de Outros documentos
02/04/2020, 12:05
Conclusos para despacho
02/04/2020, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 15:28
Suspensão do Prazo
29/03/2020, 04:42
Suspensão do Prazo
23/01/2020, 23:45
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 21:54
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 14:12
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 18:30
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
28/05/2019, 16:48
Decisão
28/05/2019, 16:47
Conclusos para decisão
28/05/2019, 15:39
Conclusos para despacho
28/05/2019, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 16:02
Expedição de Ofício.
23/05/2019, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 17:16
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 12:38
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019, 12:38
Expedição de Outros documentos.
23/05/2019, 12:37
Distribuído por competência exclusiva
22/05/2019, 19:27
Documentos
Decisão
•
20/03/2026, 15:28
Decisão
•
07/02/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 09:22
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 10:17
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 15:51
Despacho
•
24/06/2025, 19:57
Despacho
•
05/06/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:42
Decisão
•
12/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 15:42
Decisão
•
26/03/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 14:28
Ver todos os documentos (106)
Todos os documentos
(106)
Decisão
•
20/03/2026, 15:28
Decisão
•
07/02/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
26/01/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 09:22
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 10:17
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 10:07
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 15:51
Despacho
•
24/06/2025, 19:57
Despacho
•
05/06/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 09:42
Decisão
•
12/05/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 15:42
Decisão
•
26/03/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 14:28
Decisão
•
13/03/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 11:25
Decisão
•
03/07/2023, 08:56
Ato Ordinatório
•
28/06/2023, 16:09
Decisão
•
26/06/2023, 13:23
Despacho
•
21/06/2023, 07:55
Decisão
•
02/06/2023, 16:53
Despacho
•
25/05/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
23/05/2023, 15:59
Decisão
•
14/06/2022, 16:59
Despacho
•
13/06/2022, 17:00
Decisão
•
02/06/2022, 06:42
Despacho
•
23/05/2022, 08:34
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 08:47
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 09:03
Despacho
•
31/03/2022, 09:53
Termo de Audiência
•
14/03/2022, 18:16
Despacho
•
09/03/2022, 17:17
Decisão
•
24/02/2022, 22:15
Despacho
•
10/02/2022, 18:01
Despacho
•
15/12/2021, 18:44
Despacho
•
02/12/2021, 12:03
Ato Ordinatório
•
18/11/2021, 17:07
Despacho
•
23/11/2020, 14:38
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Acórdão (Digitalizado)
•
20/10/2020, 16:05
Decisão
•
13/08/2020, 10:53
Ato Ordinatório
•
30/07/2020, 20:41
Ato Ordinatório
•
23/07/2020, 16:17
Despacho
•
03/07/2020, 12:56
Decisão
•
29/05/2020, 18:46
Decisão
•
07/05/2020, 05:48
Decisão
•
23/04/2020, 06:42
Ato Ordinatório
•
15/04/2020, 15:18
Ato Ordinatório
•
07/04/2020, 15:33
Despacho
•
06/04/2020, 18:01
Acórdão
•
02/04/2020, 12:10
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:09
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:06
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Acórdão
•
02/04/2020, 12:05
Decisão
•
28/05/2019, 16:47
Ato Ordinatório
•
23/05/2019, 12:38
Sentença
•
22/05/2019, 19:27
Decisão
•
22/05/2019, 19:27