Execução da Pena 0000044-56.2017.8.26.0185 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX JUNIO FANTI MADEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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ANNA FERNANDA PERES GARCIA DE SOUZA

OAB/SP 404990·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS PERES FILHO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLISCIA MENDONÇA DA SILVA

OAB/SP 214989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 14:51

Todas as movimentações(575)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:00

Despacho

•17/04/2026, 14:08

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07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:08

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:05

Conclusos para despacho

17/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:03

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:25

Declarada a Remição

16/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de Resposta

20/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:27

Determinada Requisição de Informações

21/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:15

Apensado ao processo

15/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cliscia Mendonça da Silva (OAB 214989/SP) Processo 0000044-56.2017.8.26.0185 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Junio Fanti Madeiro - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 20:08

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:30

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2025, 13:22

Juntada de Mandado

26/03/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/11/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:00

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:23

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 16:21

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:34

Concedida Progressão de regime

21/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:42

Homologada a Desistência do Recurso

26/04/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:42

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:49

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 15:39

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:45

Apensado ao processo

27/11/2023, 11:34

Apensado ao processo

27/11/2023, 11:34

Apensado ao processo

27/11/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 05:26

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2023, 05:25

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 06:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:05

Reativação de Processo Suspenso

13/04/2023, 15:03

Juntada de Mandado

13/04/2023, 14:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:54

Apensado ao processo

02/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:49

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:07

Apensado ao processo

13/02/2023, 10:56

Desapensado do processo

10/02/2023, 09:22

Desapensado do processo

10/02/2023, 09:22

Desapensado do processo

10/02/2023, 09:22

Desapensado do processo

10/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:23

Juntada de Ofício

09/02/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 14:48

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:42

Juntada de Mandado

22/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 09:24

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:01

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/10/2022, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 12:21

Juntada de Ofício

30/09/2022, 12:20

Juntada de Ofício

30/09/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 09:27

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2022, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:08

Classe retificada de 1714 para 386

12/05/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2022, 10:14

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:18

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 11:32

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2022 11:21:57, Unidade Regional de Departamen.

07/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2022, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:50

Juntada de Ofício

27/01/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 14:48

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:44

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:04

Proferido Despacho

26/02/2021, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:38

Juntada de Ofício

23/02/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:26

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/02/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 16:25

Proferido Despacho

08/02/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:20

Juntada de Ofício

08/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:27

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2020, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2020, 19:38

Conclusos para decisão

17/11/2020, 06:03

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2020, 10:32

Juntada de Ofício

10/11/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:21

Juntada de Ofício

09/11/2020, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 17:50

Decisão

06/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 18:17

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

05/11/2020, 17:39

Juntada de Ofício

05/11/2020, 17:06

Juntada de Ofício

05/11/2020, 17:06

Juntada de Ofício

05/11/2020, 17:06

Juntada de Ofício

05/11/2020, 17:06

Juntada de Ofício

05/11/2020, 17:05

Juntada de Mandado

05/11/2020, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 15:01

Juntada de Ofício

17/02/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:39

Juntada de Ofício

26/09/2019, 18:12

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 15:34

Juntada de Ofício

22/05/2019, 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2019, 14:18

Conclusos para decisão

10/05/2019, 12:46

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:50

Apensado ao processo

08/05/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 18:27

Decisão

24/01/2019, 17:05

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:06

Conclusos para despacho

23/01/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 10:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 14:17

Proferido Despacho

17/07/2018, 11:42

Conclusos para despacho

16/07/2018, 18:38

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 15:06

Juntada de Ofício

11/07/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 18:48

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:36

Apensado ao processo

04/06/2018, 17:52

Juntada de Ofício

21/05/2018, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 13:38

Proferido Despacho

10/05/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 10:54

Conclusos para despacho

09/05/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 08:58

Juntada de Ofício

27/04/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2018, 11:53

Conclusos para despacho

19/04/2018, 14:30

Juntada de Ofício

17/04/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 16:28

Decisão

22/03/2018, 16:54

Conclusos para decisão

22/03/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:13

Proferido Despacho

16/03/2018, 14:13

Conclusos para despacho

16/03/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2018, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2018, 09:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:19

Juntada de Ofício

08/03/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 14:21

Decisão

16/02/2018, 12:01

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:17

Juntada de Certidão

09/02/2018, 18:53

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 16:01

Decisão

25/01/2018, 19:10

Conclusos para despacho

25/01/2018, 17:53

Apensado ao processo

25/01/2018, 15:50

Apensado ao processo

25/01/2018, 15:50

Juntada de Ofício

24/01/2018, 16:39

Juntada de Ofício

24/01/2018, 16:38

Juntada de Ofício

19/04/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 10:26

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 14:03

Decisão

09/02/2017, 17:04

Conclusos para decisão

08/02/2017, 16:53

Juntada de Certidão

07/02/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2017, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2017, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2017, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:27

Juntada de Ofício

11/01/2017, 11:26

Juntada de Mandado

11/01/2017, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/01/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 11:21

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2017, 11:21

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 11:20

Distribuído por sorteio

11/01/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:25

Despacho

•27/03/2026, 16:51

Decisão

•06/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:20

Decisão

•16/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 07:10

Despacho

•24/11/2025, 14:02

Despacho

•03/11/2025, 13:04

Despacho

•30/10/2025, 11:34

Despacho

•16/10/2025, 17:45

Despacho

•02/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:57

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:00

Despacho

•17/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:25

Despacho

•27/03/2026, 16:51

Decisão

•06/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:20

Decisão

•16/12/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 07:10

Despacho

•24/11/2025, 14:02

Despacho

•03/11/2025, 13:04

Despacho

•30/10/2025, 11:34

Despacho

•16/10/2025, 17:45

Despacho

•02/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:47

Despacho

•21/07/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 14:51

Despacho

•30/04/2025, 20:08

Decisão

•27/03/2025, 14:19

Despacho

•24/10/2024, 12:02

Decisão

•30/09/2024, 16:00

Decisão

•25/09/2024, 18:10

Decisão

•02/07/2024, 18:36

Decisão

•03/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:20

Decisão

•21/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:47

Decisão

•26/04/2024, 12:40

Despacho

•26/04/2024, 12:35

Decisão

•05/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:31

Despacho

•15/12/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:47

Despacho

•02/10/2023, 16:07

Decisão

•30/08/2023, 05:25

Despacho

•07/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:45

Despacho

•20/04/2023, 06:10

Decisão

•24/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:08

Despacho

•05/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:21

Despacho

•16/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:14

Decisão

•12/05/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:20

Despacho

•07/02/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 14:52

Despacho

•26/02/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:27

Despacho

•08/02/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:05

Decisão

•17/11/2020, 19:38

Despacho

•06/11/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 18:17

Decisão

•10/05/2019, 14:18

Despacho

•24/01/2019, 17:05

Despacho

•17/07/2018, 11:42

Despacho

•10/05/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 12:53

Despacho

•20/04/2018, 11:53

Decisão

•22/03/2018, 16:54

Despacho

•16/03/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 09:20

Despacho

•13/03/2018, 09:00

Despacho

•16/02/2018, 12:01

Despacho

•25/01/2018, 19:10

Decisão

•09/02/2017, 17:04

Decisão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Acórdão

•11/01/2017, 11:25

Despacho

•11/01/2017, 11:23

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22

Sentença

•11/01/2017, 11:22