Execução Fiscal 1000485-05.2015.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.776,56

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

Autor

ORLANDO SILVA CUSTODIO

CPF

Reu

ROBERTO MAURO CUSTODIO

CPF

Reu

O S CUSTODIO & CUSTODIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALBERTO JUN DE ARAUJO

OAB/SP 215587·CPF·Representa: Autor

JARVES ORTEGA DE BRITO

CPF·Representa: Autor

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

OAB/SP 218737·CPF·Representa: Autor

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP 314476·CPF·Representa: Autor

CRISTOVAM ALBERT GARCIA JUNIOR

OAB/SP 165214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(382)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

19/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristovam Albert Garcia Junior (OAB 165214/SP) Processo 1000485-05.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exectdo: O S Custodio & Custodio Ltda - ME - Vistos. 1. Fls. 430 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema SISBAJUD, a realização de penhora on line na(s) conta(s) da parte executada e pesquisas nos Sistemas RENAJUD e ARISP (Registro de Imóveis), com relação à veículos e imóveis em nome da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Verificou-se pelo Sistema SISBAJUD que não houve bloqueio, sequer em valor parcial em contas dos executados, conforme comprovante anexo. 4. Pelo Sistema RENAJUD verificou a inexistência de veículos em nome dos executados, conforme comprovantes que seguem. 5. Verificou no Sistema ARISP a inexistência de bens imóveis em nome da executada (Pessoa jurídica) e Roberto Mauro Custódia. Com relação ao executado Orlando Silva Custódio foi protocolado pedido de informações, que serão fornecidas no prazo de cinco dias, conforme comprovantes que seguem. 6. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Dilig.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristovam Albert Garcia Junior (OAB 165214/SP) Processo 1000485-05.2015.8.26.0439 - Execução Fiscal - Exectdo: O S Custodio & Custodio Ltda - ME - Vistos. 1. Fls. 430 (Petição da parte exequente): Requer, pelo sistema SISBAJUD, a realização de penhora on line na(s) conta(s) da parte executada e pesquisas nos Sistemas RENAJUD e ARISP (Registro de Imóveis), com relação à veículos e imóveis em nome da parte executada. 2. DEFIRO. 3. Verificou-se pelo Sistema SISBAJUD que não houve bloqueio, sequer em valor parcial em contas dos executados, conforme comprovante anexo. 4. Pelo Sistema RENAJUD verificou a inexistência de veículos em nome dos executados, conforme comprovantes que seguem. 5. Verificou no Sistema ARISP a inexistência de bens imóveis em nome da executada (Pessoa jurídica) e Roberto Mauro Custódia. Com relação ao executado Orlando Silva Custódio foi protocolado pedido de informações, que serão fornecidas no prazo de cinco dias, conforme comprovantes que seguem. 6. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Dilig.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 20:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 04:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:53

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:53

Expedição de Carta.

06/08/2024, 20:49

Expedição de Carta.

06/08/2024, 20:49

Expedição de Carta.

06/08/2024, 20:49

Expedição de Carta.

06/08/2024, 20:48

Expedição de Carta.

06/08/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 07:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:07

Expedição de Carta.

14/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 21:13

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 15:26

Expedição de Carta.

20/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 09:35

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 13:23

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 09:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJE

20/09/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:10

Decisão

23/03/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:20

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 07:10

Expedição de Carta.

25/11/2021, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:43

Proferido Despacho

18/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 00:00

Proferido Despacho

15/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 15:29

Proferido Despacho

21/08/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2021, 17:01

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:56

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:56

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:56

Proferido Despacho

03/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:25

Proferido Despacho

16/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:29

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:40

Juntada de Ofício

29/05/2021, 22:22

Juntada de Ofício

29/05/2021, 22:22

Juntada de Ofício

29/05/2021, 22:22

Juntada de Ofício

29/05/2021, 22:22

Juntada de Ofício

29/05/2021, 22:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 17:06

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 11:11

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 11:11

Proferido Despacho

16/04/2021, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:38

Proferido Despacho

10/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão

08/01/2021, 11:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:50

Proferido Despacho

23/11/2020, 19:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/11/2020, 08:26

Expedição de Carta.

10/11/2020, 08:25

Decisão

04/11/2020, 20:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2020, 12:51

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:46

Decisão

16/07/2020, 15:56

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:11

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:23

Proferido Despacho

26/06/2020, 15:53

Conclusos para decisão

22/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:07

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:42

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 11:43

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:47

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:26

DEPRE - Mero expediente

10/02/2020, 18:12

Juntada de Ofício

10/02/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:46

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 15:33

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 16:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 17:04

Proferido Despacho

18/10/2019, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 14:04

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2019, 18:26

Juntada de Ofício

19/07/2019, 10:15

Conclusos para despacho

19/07/2019, 10:14

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 17:02

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2019, 11:41

Conclusos para despacho

22/04/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 07:52

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 07:52

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 18:06

Proferido Despacho

15/03/2019, 22:28

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:29

Conclusos para despacho

29/01/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 16:50

Proferido Despacho

18/01/2019, 15:28

Conclusos para despacho

11/01/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 14:59

Proferido Despacho

18/04/2018, 13:59

Conclusos para despacho

03/04/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 16:14

Proferido Despacho

07/03/2018, 12:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 15:12

Conclusos para despacho

21/02/2018, 18:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 15:34

Expedição de Carta.

21/07/2017, 15:07

Expedição de Carta.

21/07/2017, 15:05

Proferido Despacho

07/04/2017, 09:39

Conclusos para despacho

27/03/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

01/03/2017, 17:27

Proferido Despacho

01/03/2017, 17:27

Conclusos para decisão

16/02/2017, 16:12

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 15:18

Ato ordinatório

20/10/2016, 14:46

Ato ordinatório

20/10/2016, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2016, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 10:03

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

15/12/2015, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2015, 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/11/2015, 10:15

Conclusos para decisão

11/11/2015, 16:02

Distribuído por sorteio

09/11/2015, 12:58

Despacho

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:27

Decisão

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•12/05/2025, 19:18

Despacho

•08/10/2024, 10:19

Despacho

•03/10/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:53

Decisão

•02/08/2024, 16:03

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Despacho

•10/11/2023, 09:42

Despacho

•26/10/2023, 21:13

Despacho

•17/05/2023, 16:41

Despacho

•14/03/2023, 15:09

Todos os documentos(49)

Decisão

•22/05/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 15:39

Despacho

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:27

Decisão

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•12/05/2025, 19:18

Despacho

•08/10/2024, 10:19

Despacho

•03/10/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:53

Decisão

•02/08/2024, 16:03

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Despacho

•10/11/2023, 09:42

Despacho

•26/10/2023, 21:13

Despacho

•17/05/2023, 16:41

Despacho

•14/03/2023, 15:09

Despacho

•06/02/2023, 09:35

Despacho

•19/01/2023, 13:23

Despacho

•07/12/2022, 09:18

Despacho

•29/11/2022, 16:41

Despacho

•24/08/2022, 16:36

Decisão

•23/03/2022, 17:03

Despacho

•18/11/2021, 16:11

Despacho

•15/09/2021, 13:23

Despacho

•21/08/2021, 15:11

Despacho

•03/08/2021, 15:12

Despacho

•16/07/2021, 16:25

Despacho

•16/04/2021, 09:22

Despacho

•10/03/2021, 16:52

Despacho

•23/11/2020, 19:17

Decisão

•04/11/2020, 20:21

Despacho

•13/08/2020, 12:51

Decisão

•16/07/2020, 15:56

Despacho

•26/06/2020, 15:53

Despacho

•30/03/2020, 11:43

Despacho

•09/12/2019, 16:46

Despacho

•18/10/2019, 14:48

Despacho

•29/07/2019, 18:26

Despacho

•18/06/2019, 17:02

Despacho

•01/05/2019, 11:41

Despacho

•15/03/2019, 22:28

Despacho

•18/01/2019, 15:28

Despacho

•18/04/2018, 13:59

Despacho

•07/03/2018, 12:36

Despacho

•07/04/2017, 09:39

Despacho

•01/03/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 13:49

Despacho

•17/03/2016, 18:51

Ato Ordinatório

•15/12/2015, 15:20

Decisão

•20/11/2015, 10:15