Execução de Título Extrajudicial 1078462-79.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1078462-79.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289

20/04/2026, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

13/02/2026, 15:32

Expedição de mandado - 2RGCEMAN

13/02/2026, 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 473188, Subguia 459137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 222,12

11/02/2026, 16:15

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:46

Link para pagamento - Guia: 473188, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=459137&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761147016974251259778743141&idProcessoParte=611761147016974251259778744657&sinEmModal=N&hash=8b7e2a1050e973abaa67d63e03655983'>459137</a>

25/11/2025, 12:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 473188 - R$ 222,12

25/11/2025, 12:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 281 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 12:01:23)

25/11/2025, 12:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 282 - Link para pagamento - 25/11/2025 12:01:23)

25/11/2025, 12:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 267 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:37:18)

25/11/2025, 12:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 275 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:53:46)

25/11/2025, 12:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 268 - Link para pagamento - 25/11/2025 11:37:18)

25/11/2025, 12:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 276 - Link para pagamento - 25/11/2025 11:53:46)

25/11/2025, 11:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 265 - Juntada - Guia Gerada - 19/11/2025 14:59:45)

25/11/2025, 11:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:41:49)

25/11/2025, 11:53

Documentos

DECISÃO

•25/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0046/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 388/389: Trata-se de pedido de alienação de veículo (Placa: FOR2B94, Marca/Modelo: CAOA CHERY/TIGGO7 TXS) apreendido nos autos (fl. 371), de propriedade de Empório Madrugadao. O exequente requer a alienação pelo preço da tabela Fipe (fl. 394). Considerando que a alienação nesta modalidade seria mais benéfica do que em eventual leilão, acolho as razões do exequente (art. 880 do CPC). Apresente o exequente planilha de débito atualizada em 5 dias. Defiro o pedido de alienação do bem móvel por iniciativa particular, na forma do artigo 879 do Código de Processo Civil. Observo que a venda particular, assim como a adjudicação, preferem a venda pública por se tratarem de vias menos onerosas e com maior perspectiva de satisfação do crédito. De forma a viabilizar a alienação particular, nomeio o exequente depositário dos bens. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da venda particular pela exequente, admitidas todas as formas legítimas de publicidade. As condições de pagamento serão aquelas acordadas em caráter particular pelo exequente e o adquirente, e correrão por conta e risco daquele. Considero, para fins de avaliação, o valor indicado pela tabela FIPE, conforme documento retro. Descabida a avaliação por oficial de justiça, uma vez que não há dúvida fundada sobre o real valor do bem. (CPC, art. 871, I e parágrafo único). A alienação particular será formalizada por termo nos autos, cabendo ao exequente comunicar ao juízo, após prazo de 30 dias, o valor da venda, o nome e qualificação do adquirente e a forma de pagamento. Na mesma oportunidade deverá requerer a expedição da ordem de entrega do bem ao adquirente (CPC, art. 880, §2o, II), intimando-se o executado. Servirá cópia dessa decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente ao órgão de trânsito (DETRAN/SP) com a finalidade de obter informações sobre eventual restrição ou ônus sobre o bem cuja alienação se pretende. Escla

22/01/2025, 05:53

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 388/389: Trata-se de pedido de alienação de veículo (Placa: FOR2B94, Marca/Modelo: CAOA CHERY/TIGGO7 TXS) apreendido nos autos (fl. 371), de propriedade de Empório Madrugadao. O exequente requer a alienação pelo preço da tabela Fipe (fl. 394). Considerando que a alienação nesta modalidade seria mais benéfica do que em eventual leilão, acolho as razões do exequente (art. 880 do CPC). Apresente o exequente planilha de débito atualizada em 5 dias. Defiro o pedido de alienação do bem móvel por iniciativa particular, na forma do artigo 879 do Código de Processo Civil. Observo que a venda particular, assim como a adjudicação, preferem a venda pública por se tratarem de vias menos onerosas e com maior perspectiva de satisfação do crédito. De forma a viabilizar a alienação particular, nomeio o exequente depositário dos bens. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da venda particular pela exequente, admitidas todas as formas legítimas de publicidade. As condições de pagamento serão aquelas acordadas em caráter particular pelo exequente e o adquirente, e correrão por conta e risco daquele. Considero, para fins de avaliação, o valor indicado pela tabela FIPE, conforme documento retro. Descabida a avaliação por oficial de justiça, uma vez que não há dúvida fundada sobre o real valor do bem. (CPC, art. 871, I e parágrafo único). A alienação particular será formalizada por termo nos autos, cabendo ao exequente comunicar ao juízo, após prazo de 30 dias, o valor da venda, o nome e qualificação do adquirente e a forma de pagamento. Na mesma oportunidade deverá requerer a expedição da ordem de entrega do bem ao adquirente (CPC, art. 880, §2o, II), intimando-se o executado. Servirá cópia dessa decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente ao órgão de trânsito (DETRAN/SP) com a finalidade de obter informações sobre eventual restrição ou ônus sobre o bem cuja alienação se pretende. Esclare

21/01/2025, 17:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2024Teor do ato: Vistos Valor atualizado do débito: R$712.362,36 Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim, não é mais cabível a conversão em depósito, uma vez que a lei processual se aplica de imediato. Determino a conversão da ação em Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Proceda a Serventia a alteração da classe processual no sistema. Assim, com fundamento no artigo 5º. do Decreto no. 911/69, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa

22/02/2024, 10:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos Valor atualizado do débito: R$712.362,36 Devido às modificações introduzidas pela Lei 13.043/2014, se não for localizado o bem na ação de Busca e Apreensão, esta pode ser convertida em ação de execução. Assim, não é mais cabível a conversão em depósito, uma vez que a lei processual se aplica de imediato. Determino a conversão da ação em Execução de Titulo Executivo Extrajudicial. Proceda a Serventia a alteração da classe processual no sistema. Assim, com fundamento no artigo 5º. do Decreto no. 911/69, cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa vi

21/02/2024, 18:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1344/2022Teor do ato: Vistos. Uma vez comprovada a mora com encaminhamento de carta ao endereço que consta em contrato, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel. Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo." No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Ficam ainda autorizados os benefícios do art. 212, §2º do CPC. Sem prejuízo do dever do requerente de buscar por conta própria eventuais endereços do requerido, caso não encontrado o veiculo objeto da busca e apreensão ou o requerido, desde que requeridas pela parte autora e comprovado previamente o recolhimento de eventuais custas devidas, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e INFOS

09/11/2022, 10:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Uma vez comprovada a mora com encaminhamento de carta ao endereço que consta em contrato, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel. Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo." No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Ficam ainda autorizados os benefícios do art. 212, §2º do CPC. Sem prejuízo do dever do requerente de buscar por conta própria eventuais endereços do requerido, caso não encontrado o veiculo objeto da busca e apreensão ou o requerido, desde que requeridas pela parte autora e comprovado previamente o recolhimento de eventuais custas devidas, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e INFOSEG

08/11/2022, 17:00

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 289

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289

Expedição de mandado - 2RGCEMAN

Juntada - Registro de pagamento - Guia 473188, Subguia 459137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 222,12

Juntada de Petição

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 473188 - R$ 222,12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 281 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 12:01:23)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 282 - Link para pagamento - 25/11/2025 12:01:23)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 267 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:37:18)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 275 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:53:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 268 - Link para pagamento - 25/11/2025 11:37:18)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 276 - Link para pagamento - 25/11/2025 11:53:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 265 - Juntada - Guia Gerada - 19/11/2025 14:59:45)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 269 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2025 11:41:49)

Todas as movimentações(276)

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