Procedimento Comum Cível 0011162-35.2003.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 5.460,46

Órgão julgador

03 Civel de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Henrique Arantes Theodoro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERA ANTAKLY ADIB PEREZ

OAB/SP 115614·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/SP 148032·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA

OAB/SP 210554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/09/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 18:04

Juntada de Certidão

04/06/2025, 06:41

Expedição de Carta.

03/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Siqueira (OAB 148032/SP), Márcio Sebastião Dutra (OAB 210554/SP), Vera Antakly Adib Perez (OAB 115614/SP) Processo 0011162-35.2003.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. de E. O. B. F. - Reqdo: E. C. de V. - Vistos. Ante a certidão expedida às fls.597, proceda-se à intimação pessoal, para que setor responsável pelo desconto em folha do executado junto ao Governo do Estado de São Paulo, cumpra a decisão de fls. 586/588, sob as penas da lei. Expeça-se o necessário, providenciando a parte exequente o recolhimento das taxas/verbas necessárias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 10:31

Todas as movimentações(302)

Juntada de Ofício

26/09/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 18:04

Juntada de Certidão

04/06/2025, 06:41

Expedição de Carta.

03/06/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:25

Decisão

•12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Siqueira (OAB 148032/SP), Márcio Sebastião Dutra (OAB 210554/SP), Vera Antakly Adib Perez (OAB 115614/SP) Processo 0011162-35.2003.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. de E. O. B. F. - Reqdo: E. C. de V. - Vistos. Ante a certidão expedida às fls.597, proceda-se à intimação pessoal, para que setor responsável pelo desconto em folha do executado junto ao Governo do Estado de São Paulo, cumpra a decisão de fls. 586/588, sob as penas da lei. Expeça-se o necessário, providenciando a parte exequente o recolhimento das taxas/verbas necessárias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 19:37

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:05

Bloqueio/penhora on line

23/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:08

Bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:24

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:32

Bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 07:21

Juntada de Ofício

16/12/2022, 07:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 16:21

Juntada de Ofício

27/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 18:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 10:18

Bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 12:15

Expedição de Carta.

10/03/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:18

Decisão

16/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 17:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2022, 15:44

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2021, 15:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

09/08/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

09/08/2021, 14:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/10/2019, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 13:19

Proferido Despacho

23/09/2019, 11:03

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 12:27

Decisão

24/07/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Conclusão

03/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2019, 15:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/06/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

13/06/2019, 16:53

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/12/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 13:11

Proferido Despacho

13/11/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2018, 10:59

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 13:30

Proferido Despacho

17/10/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Conclusão

10/10/2018, 16:24

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2018, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 13:26

Proferido Despacho

31/08/2018, 14:47

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2018, 14:43

Conclusos para despacho

24/08/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2018, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

05/06/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2018, 13:25

Proferido Despacho

09/03/2018, 15:15

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2018, 15:10

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2018, 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/02/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2018, 11:50

Declarada Decadência ou Prescrição

19/01/2018, 11:50

Conclusos para despacho

12/12/2017, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2017, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 13:22

Proferido Despacho

08/11/2017, 12:21

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2017, 12:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/10/2017, 18:45

Conclusos para despacho

26/10/2017, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

19/10/2017, 09:05

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 14:19

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/01/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 12:31

Ato ordinatório

01/11/2016, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 12:17

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/03/2013, 00:00

Arquivamento

03/05/2010, 11:04

Processo Extinto

30/04/2010, 00:00

Arquivo Provisório

19/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

04/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

18/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 00:00

Retorno do Setor

19/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2007, 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença

22/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2006, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2006, 09:38

Sentença Proferida

28/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

31/08/2005, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:06

Decisão

•23/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:10

Decisão

•19/02/2024, 14:31

Decisão

•19/12/2023, 09:39

Decisão

•25/09/2023, 14:05

Decisão

•09/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:26

Decisão

•15/06/2023, 14:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:25

Decisão

•12/05/2025, 15:26

Decisão

•17/10/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:06

Decisão

•23/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:10

Decisão

•19/02/2024, 14:31

Decisão

•19/12/2023, 09:39

Decisão

•25/09/2023, 14:05

Decisão

•09/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:26

Decisão

•15/06/2023, 14:06

Decisão

•02/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 07:21

Decisão

•29/11/2022, 15:01

Decisão

•27/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:11

Decisão

•28/06/2022, 18:41

Decisão

•16/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:15

Decisão

•16/02/2022, 14:49