Execução de Título Extrajudicial 1005748-46.2023.8.26.0048 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005748-46.2023.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Intimado em Secretaria

10/04/2026, 12:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 12:19

Juntada - SAJ

25/03/2026, 09:39

Juntada - SAJ

25/03/2026, 09:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70019622-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 15:37

19/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0463/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 01:27

Juntada

09/03/2026, 01:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0463/2026Teor do ato: Vistos. Conforme já decidido às fls. 355/356, está deferido o bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito da executada Michele Heinzen Nogueira, CPF 936.970.740-91. A medida terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso persista a resistência injustificada. Para efetivação das ordens, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos públicos competentes, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a resposta aos ofícios, aberta vista à parte executada, com ou sem impugnação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sublinhando-se o teor do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se.Advogados(s): Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB 343844/SP), Thayane Machado Escalda Martins Giacomelli (OAB 404249/SP)

06/03/2026, 15:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Conforme já decidido às fls. 355/356, está deferido o bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito da executada Michele Heinzen Nogueira, CPF 936.970.740-91. A medida terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada caso persista a resistência injustificada. Para efetivação das ordens, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos órgãos públicos competentes, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a resposta aos ofícios, aberta vista à parte executada, com ou sem impugnação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, sublinhando-se o teor do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se.

06/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA

03/03/2026, 22:28

Juntada - SAJ

03/03/2026, 22:27

Juntada - SAJ

03/03/2026, 22:27

Documentos

DECISÃO

•06/03/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 22:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0287/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 352/354: Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente relata a persistente resistência da executada ao cumprimento da obrigação, mesmo após diversas tentativas ordinárias de satisfação do crédito - entre elas pesquisa de ativos financeiros, diligências para localização de bens registráveis e demais medidas típicas de constrição, todas infrutíferas. O exequente requer a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito da executada. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137 sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento vinculante no sentido de que a adoção de medidas executivas atípicas é admissível, desde que atendidos cumulativamente requisitos rigorosos: a ponderação entre a efetividade da execução e a menor onerosidade possível ao devedor; a utilização subsidiária dessas medidas, após a demonstração da insuficiência dos meios típicos; a fundamentação específica, que mostre a adequação e necessidade da medida no caso concreto; e a observância do contraditório, proporcionalidade, razoabilidade e limitação temporal da restrição. De acordo com os elementos constantes dos autos, restou demonstrado que todas as tentativas de satisfação do crédito por meios típicos fracassaram, evidenciando quadro de inefetividade da execução. O executado, apesar de regularmente intimado, permaneceu inerte e não apresentou justificativa plausível para o inadimplemento, tampouco indicou bens ou propôs acordo. A aplicação das medidas requeridas revela-se necessária para conferir efetividade à tutela executiva, especialmente diante do esgotamento das alternativas tradicionais. Também se mostram proporcionais, pois não interferem de maneira absoluta na liberdade individual, mas servem como meio de coerç

12/02/2026, 16:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 352/354: Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente relata a persistente resistência da executada ao cumprimento da obrigação, mesmo após diversas tentativas ordinárias de satisfação do crédito - entre elas pesquisa de ativos financeiros, diligências para localização de bens registráveis e demais medidas típicas de constrição, todas infrutíferas. O exequente requer a adoção de medidas executivas atípicas, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito da executada. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1137 sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou entendimento vinculante no sentido de que a adoção de medidas executivas atípicas é admissível, desde que atendidos cumulativamente requisitos rigorosos: a ponderação entre a efetividade da execução e a menor onerosidade possível ao devedor; a utilização subsidiária dessas medidas, após a demonstração da insuficiência dos meios típicos; a fundamentação específica, que mostre a adequação e necessidade da medida no caso concreto; e a observância do contraditório, proporcionalidade, razoabilidade e limitação temporal da restrição. De acordo com os elementos constantes dos autos, restou demonstrado que todas as tentativas de satisfação do crédito por meios típicos fracassaram, evidenciando quadro de inefetividade da execução. O executado, apesar de regularmente intimado, permaneceu inerte e não apresentou justificativa plausível para o inadimplemento, tampouco indicou bens ou propôs acordo. A aplicação das medidas requeridas revela-se necessária para conferir efetividade à tutela executiva, especialmente diante do esgotamento das alternativas tradicionais. Também se mostram proporcionais, pois não interferem de maneira absoluta na liberdade individual, mas servem como meio de coerçã

12/02/2026, 15:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0234/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora da parte cabente à executada Michele Heizen Nogueira com relação aos imóveis descritos na matrícula nº 103.460 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 98/99), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de pros

09/04/2024, 01:23

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora da parte cabente à executada Michele Heizen Nogueira com relação aos imóveis descritos na matrícula nº 103.460 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (fls. 98/99), em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto ao

08/04/2024, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0583/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarret

12/07/2023, 00:46

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos

11/07/2023, 15:26

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Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAIA.26.70019622-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/03/2026 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0463/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - UPJ - AG. CUMPRIMENTO - AA

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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