Procedimento Comum Cível 1052654-62.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

10 Civel de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AMANDA MENDES MOREIRA SILVA

CPF

Autor

SJP VITTA RESIDENCIAL 28 SPE LTDA

CNPJ

Reu

VITTA RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331385·CPF·Representa: Autor

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP 217967·CPF·Representa: Réu

ANDREA BILLALBA GANDINI RICCIARDI

OAB/SP 274545·CPF·Representa: Réu

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP 238737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:17

Todas as movimentações(82)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 05:44

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:00

Decisão

•25/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:17

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 11:09

Remetido ao DJE para Republicação

27/06/2025, 10:53

Remetido ao DJE para Republicação

27/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilson Santoni Filho (OAB 217967/SP) Processo 1052654-62.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Vitta Residencial S.A. - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE para o fim de condenar as requerida ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a partir da citação. Pelo princípio da causalidade, condenam-se as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais, com correção monetária pela tabela prática desde o efetivo desembolso Arbitra-se verba honorária de R$ 1.000,00 (um mil reais), por apreciação equitativa, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente (art. 85, §16, CPC), a ser dividido, metade para cada parte, ante a sucumbência parcial, respeitada a justiça gratuita. Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, extingue-se o feito, com resolução do mérito. Após, arquivem-se. Prossiga-se em incidente de cumprimento de sentença. Fixa-se equitativamente o valor da condenação, para fins de preparo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que corresponde ao dano material postulado, conforme determinado na Lei Estadual, n. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art. 4º, §2º. Oficie-se, tal como determinado na fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

04/01/2024, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 08:48

Juntada de Certidão

22/11/2023, 05:14

Juntada de Certidão

22/11/2023, 05:14

Expedição de Carta.

21/11/2023, 09:54

Expedição de Carta.

21/11/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão

10/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 12:05

Decisão

•28/05/2025, 11:22

Sentença

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:22

Decisão

•30/04/2024, 13:08

Decisão

•27/03/2024, 09:29

Decisão

•11/01/2024, 16:44

Decisão

•14/11/2023, 13:36

Decisão

•26/10/2023, 14:19