Execução da Pena 0001720-10.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WALLACE LIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ERIC ALVES DA SILVA

OAB/SP 433181·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para Decisão

28/05/2025, 00:19

Conclusos para Despacho

27/05/2025, 19:04

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 19:02

Mandado Expedido

27/05/2025, 18:43

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Remetido ao DJE

24/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:34

Todas as movimentações(263)

Conclusos para Decisão

28/05/2025, 00:19

Conclusos para Despacho

27/05/2025, 19:04

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 19:02

Mandado Expedido

27/05/2025, 18:43

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:36

Remetido ao DJE

24/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 07:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 07:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:16

Documento Juntado

20/05/2025, 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/05/2025, 09:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

16/05/2025, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Alvará Juntado

15/05/2025, 16:26

Concessão

15/05/2025, 15:24

Petição Juntada

15/05/2025, 13:28

Conclusos para Decisão

15/05/2025, 09:38

Conclusos para Despacho

15/05/2025, 08:02

Petição Juntada

14/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:43

Remetido ao DJE

13/05/2025, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 23:51

Petição Juntada

12/05/2025, 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:45

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:45

Documento Juntado

12/05/2025, 16:42

Apensado ao processo

12/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:22

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:12

Documento Juntado

29/04/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:42

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 17:07

Certidão de Cartório Expedida

25/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:04

Remetido ao DJE

23/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 13:39

Conclusos para Despacho

17/04/2025, 19:04

Petição Juntada

16/04/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:02

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:15

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 11:34

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 10:04

Documento Juntado

08/04/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2025, 16:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 16:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:09

Remetido ao DJE

10/03/2025, 05:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/03/2025, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 13:52

Conclusos para Decisão

07/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/01/2025, 16:30

Remetido ao DJE

16/01/2025, 12:02

Ofício Expedido

16/01/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 11:36

Conclusos para Decisão

15/01/2025, 14:05

Pedido de Informações Juntado

15/01/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:25

Remetido ao DJE

20/11/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 14:57

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 14:56

Conclusos para Decisão

18/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2024, 12:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2024, 12:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/10/2024, 23:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/10/2024, 16:03

Certidão de Cartório Expedida

29/10/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:25

Remetido ao DJE

25/10/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 15:39

Conclusos para Decisão

23/10/2024, 12:41

Petição Juntada

22/10/2024, 23:09

Petição Juntada

21/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:26

Remetido ao DJE

10/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 16:07

Petição Juntada

08/10/2024, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:52

Documento Juntado

08/10/2024, 11:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2024, 11:48

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2024, 16:52

Recurso Interposto

16/09/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:13

Expedição de documento

06/09/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 04:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 04:55

Remetido ao DJE

06/09/2024, 00:01

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 18:29

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 16:12

Petição Juntada

03/09/2024, 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 11:06

Petição Juntada

28/08/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:17

Remetido ao DJE

15/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 12:29

Petição Juntada

09/08/2024, 20:37

Expedição de documento

09/08/2024, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:13

Remetido ao DJE

08/08/2024, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 13:42

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 13:37

Conclusos para Sentença

30/07/2024, 15:04

Petição Juntada

24/07/2024, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:47

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

23/07/2024, 11:46

Desapensado do processo

12/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Remetido ao DJE

03/07/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 14:01

Conclusos para Sentença

02/07/2024, 09:57

Petição Juntada

27/06/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:07

Remetido ao DJE

24/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 16:13

Remetido ao DJE

23/05/2024, 00:02

Petição Juntada

22/05/2024, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/05/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 18:07

Conclusos para Sentença

21/05/2024, 18:03

Petição Juntada

20/05/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:07

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 14:43

Petição Juntada

13/05/2024, 22:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 14:58

Petição Juntada

10/05/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:19

Remetido ao DJE

30/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 13:08

Conclusos para Sentença

30/04/2024, 11:53

Documento Juntado

30/04/2024, 11:52

Documento Juntado

24/04/2024, 13:29

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:46

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:17

Apensado ao processo

14/12/2023, 14:57

Recurso Interposto

14/12/2023, 11:15

Remetido ao DJE

14/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:36

Conclusos para Despacho

11/12/2023, 15:53

Petição Juntada

07/12/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:12

Remetido ao DJE

24/11/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 22:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2023, 22:10

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:26

Conclusos para Despacho

22/11/2023, 16:36

Remetido ao DJE

22/11/2023, 00:02

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

21/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 16:48

Pedido de Habilitação Juntado

21/11/2023, 16:15

Petição Juntada

17/11/2023, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:35

Expedição de documento

06/11/2023, 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2023, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 14:32

Conclusos para Sentença

28/09/2023, 08:32

Petição Juntada

24/09/2023, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2023, 12:56

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

09/09/2023, 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/07/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 13:51

Conclusos para Despacho

26/07/2023, 15:20

Petição Juntada

24/07/2023, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2023, 17:50

Petição Juntada

16/07/2023, 20:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 14:51

Petição Juntada

02/07/2023, 16:47

Petição Juntada

30/06/2023, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 14:20

Expedição de documento

26/06/2023, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:08

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

20/06/2023, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 12:32

Conclusos para Despacho

24/02/2023, 16:14

Petição Juntada

24/02/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 13:17

Petição Juntada

03/02/2023, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 12:11

Expedição de documento

11/01/2023, 11:58

Documento Juntado

11/01/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 18:58

Conclusos para Despacho

06/12/2022, 14:43

Petição Juntada

06/12/2022, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 12:03

Petição Juntada

27/11/2022, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

08/11/2022, 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 14:19

Conclusos para Decisão

24/10/2022, 13:27

Petição Juntada

24/10/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:10

Remetido ao DJE

20/10/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

19/10/2022, 14:41

Pedido de Informações Juntado

19/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 14:19

Petição Juntada

18/10/2022, 21:06

Certidão de Cartório Expedida

18/10/2022, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 09:12

Expedição de documento

10/10/2022, 09:11

Documento Juntado

10/10/2022, 09:02

Ofício Juntado

10/10/2022, 09:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/10/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:58

Ofício Expedido

04/05/2022, 09:17

Remetido ao DJE

04/05/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2022, 19:12

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 19:11

Conclusos para Decisão

03/05/2022, 16:32

Expedição de documento

03/05/2022, 11:47

Classe Retificada

03/05/2022, 11:42

Documento Juntado

03/05/2022, 11:34

Folha de Antecedentes Juntada

03/05/2022, 11:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2022, 18:19

Decisão

•15/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:45

Despacho

•29/04/2025, 09:42

Despacho

•22/04/2025, 13:39

Despacho

•08/04/2025, 15:15

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Todos os documentos(95)

Decisão

•30/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:23

Decisão

•15/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:45

Despacho

•29/04/2025, 09:42

Despacho

•22/04/2025, 13:39

Despacho

•08/04/2025, 15:15

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Acórdão

•08/04/2025, 10:00

Decisão

•07/03/2025, 13:52

Despacho

•16/01/2025, 11:36

Decisão

•19/11/2024, 14:56

Decisão

•24/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:52

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Acórdão

•08/10/2024, 11:48

Decisão

•05/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:51

Decisão

•07/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:47

Despacho

•02/07/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:13

Decisão

•22/05/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:58

Despacho

•30/04/2024, 13:08

Acórdão

•24/04/2024, 13:29

Despacho

•13/12/2023, 15:36

Decisão

•23/11/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:35

Decisão

•28/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 12:56

Despacho

•27/07/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:12

Despacho

•27/02/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:11

Despacho

•06/12/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:19

Despacho

•24/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:12

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:02

Acórdão

•10/10/2022, 09:00

Decisão

•03/05/2022, 19:11

Sentença

•02/02/2022, 18:19

Decisão

•02/02/2022, 18:19

Decisão

•02/02/2022, 18:19