Procedimento Comum Cível 1007794-12.2019.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

02 Civel de Fernandopolis

Partes do Processo

OSMAR GRUPO

CPF

Autor

SILVIO CLARET AZOL FERNANDES - PERITO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MOTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISMAEL FAVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA ANTUNES PINHEIRO SAVAZE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/01/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

29/12/2025, 21:08

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura

19/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:22

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/01/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/01/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•02/01/2026, 15:50

Despacho

•17/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/12/2025, 21:08

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 21:03

Juntada de Outros documentos

29/12/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura

19/12/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:12

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/09/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:03

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/07/2025, 11:20

Arquivado Provisoriamente

15/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 21:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 18:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:06

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério Adriano Alves Narvaes (OAB 258293/SP), Rodrigo de Oliveira Cevallos (OAB 265041/SP) Processo 1007794-12.2019.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Grupo - 1) Melhor analisando os autos, observo que o alvará indicado às fls. 895/896, item 3, refere-se apenas a valores depositados em conta judicial do Banco do Brasil. Dessa forma, torno sem efeito o despacho de fls. 895/896 e AUTORIZO a PROCEDER AO LEVANTAMENTO junto ao Banco Caixa Econômica Federal (104), Protocolo nº 2

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 17:26

Protocolo Juntado

18/07/2023, 12:38

Protocolo Juntado

18/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

31/05/2023, 10:12

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 17:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/03/2023, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

02/05/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 10:00

Juntada de Ofício

02/05/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

09/02/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:08

Proferido Despacho

04/02/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

15/12/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/11/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:13

Juntada de Ofício

20/10/2021, 21:15

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 21:15

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 07:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:02

Julgada Procedente a Ação

04/10/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 14:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 14:41

Decisão

21/09/2021, 11:27

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 11:10

Ato ordinatório

01/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 08:25

Proferido Despacho

16/04/2021, 18:39

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 09:55

Proferido Despacho

09/04/2021, 09:00

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:29

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 18:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 06:36:05, 2ª Vara Cível.

24/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:16

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 18:14

Recebida a Petição Inicial

26/11/2020, 18:13

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:44

Conclusos para despacho

14/11/2020, 18:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/11/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

13/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

09/03/2020, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/10/2019, 17:53

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 10:38

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:10

Decisão

09/10/2019, 18:24

Conclusos para decisão

09/10/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:18

Decisão

•08/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:53

Despacho

•15/08/2025, 18:03

Despacho

•07/01/2025, 14:43

Despacho

•17/12/2024, 12:40

Despacho

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•29/08/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2023, 11:57

Decisão

•31/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:38

Despacho

•23/03/2023, 17:27

Todos os documentos(443)

Despacho

•02/01/2026, 15:50

Despacho

•17/09/2025, 13:17

Decisão

•08/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:53

Despacho

•15/08/2025, 18:03

Despacho

•07/01/2025, 14:43

Despacho

•17/12/2024, 12:40

Despacho

•30/08/2023, 16:53

Despacho

•29/08/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2023, 11:57

Decisão

•31/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:38

Despacho

•23/03/2023, 17:27

Acórdão

•13/03/2023, 10:41

Acórdão

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Acórdão

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Despacho

•04/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:18

Decisão

•10/11/2021, 17:43

Sentença

•04/10/2021, 18:42

Decisão

•21/09/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•01/08/2021, 13:12

Despacho

•16/04/2021, 18:39

Despacho

•09/04/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:42

Decisão

•26/11/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•21/12/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 09:40

Sentença

•25/10/2019, 17:53

Decisão

•09/10/2019, 18:24