Execução de Título Extrajudicial 1007909-43.2024.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007909-43.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

15/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/03/2026, 13:18

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 19:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/02/2026, 18:54

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

25/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0286/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 02:14

Juntada

09/02/2026, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0286/2026Teor do ato: (NOTA DA SECRETARIA: Já decorrido in albis o prazo legal para apresentação de insurgência em a relação à penhora de fl 179, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada de eventual débito remanescente, consoante r. decisão de fl 175. Alvará de Levantamento expedido à fl 184 para crédito na conta informada pelo exequente)Advogados(s): Sérgio Ricardo Batista de Almeida (OAB 167118/SP), Renato Santos Souza (OAB 453634/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34282/SP)

08/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (NOTA DA SECRETARIA: Já decorrido in albis o prazo legal para apresentação de insurgência em a relação à penhora de fl 179, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias e sob pena de extinção, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada de eventual débito remanescente, consoante r. decisão de fl 175. Alvará de Levantamento expedido à fl 184 para crédito na conta informada pelo exequente)

08/02/2026, 15:24

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido

08/02/2026, 15:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA

31/01/2026, 17:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2026, 00:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1861/2025Data da Publicação: 03/12/2025

01/12/2025, 05:41

Juntada

01/12/2025, 05:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sérgio Ricardo Batista de Almeida (OAB 167118/SP), Renato Santos Souza (OAB 453634/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34282/SP) Processo 1007909-43.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andercesar de Sandre Messias Braga Ltda - Exectdo: Osvaldo Lourenço de Oliveira - No caso, considerando a inércia da devedora em liquidar o débito e, considerando, ainda, o valor percebido pela executada, pertinente a penhora, na espécie, no patamar de 10% dos valores percebidos a título de benefício previdenciário (R$ 1.541,77 pags. 126 portanto, no limite de R$ 154,17), transferindo-se o numerário para os autos, o qual, oportunamente, deverá ser levantado pela parte autora. Deste modo, a impugnação vinga em parte, cabendo a liberação da penhora somente no que excede ao percentual adotado. Em prosseguimento, libere-se o residual em favor da parte executada, ora impugnante, no importe de R$ 1.387,60 (este independentemente do trânsito em julgado), desbloqueando-se o numerário, ou, se já transferido para os autos, a parte executada deverá apresentar o formulário necessário à emissão do mandado de levantamento, com as despesas abatidas do referido numerário. Por fim, no que se refere ao valor bloqueado no importe de R$ 66,44 denota-se pelos documentos de fls. 126, que o bloqueio judicial incidiu sobre o saldo salarial anterior o qual se trata de sobra do mês anterior, logo, plenamente penhorável, devendo permanecer o bloqueio. Assim sendo, não há que se falar em impenhorabilidade na espécie, devendo ser levantado pela parte autora, oportunamente. Após o decurso do prazo para eventual insurgência das partes acerca da presente decisão, para análise do pedido de penhora sobre benefício percebido pela parte executada junte aos autos a parte autora planilha atualizada e discriminada dos débitos com os devidos abatimentos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1075/2024Teor do ato: Vistos. I - Fls. 96/99: deixo, por ora, de analisar o pleito, haja vista não ter sido ainda aberto à parte executada prazo para apresentação de embargos. O pedido, oportunamente, poderá ser reapresentado pela parte exequente, devendo ser acompanhado de planilha atualizada e discriminada do débito. II - No mais, considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". III - Assim, em face da penhora efetivada nos autos, via SISBAJUD, no importe de R$ 141,91 (fl. 93/95 e 101), INTIME-SE a parte executada para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), alertando-o(a)(s) sobre a conveniência de constituir(em) advogado visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que, caso não disponha(m) de condições financeiras para tanto, deverá(ão) pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade. IV - Deverá, ainda, ser advertida de que, na falta de apresentação de embargos à execução, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. Para tanto, expeça-se o necessário. V - Se houver apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para ofertar suas razões, em igual prazo, ficando

12/12/2024, 00:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I - Fls. 96/99: deixo, por ora, de analisar o pleito, haja vista não ter sido ainda aberto à parte executada prazo para apresentação de embargos. O pedido, oportunamente, poderá ser reapresentado pela parte exequente, devendo ser acompanhado de planilha atualizada e discriminada do débito. II - No mais, considerando, pelo que se infere em uma análise preliminar, a natureza meramente documental e exclusivamente de direito a ser tratada nestes autos, determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC). Neste sentido, o ENUNCIADO nº 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito". III - Assim, em face da penhora efetivada nos autos, via SISBAJUD, no importe de R$ 141,91 (fl. 93/95 e 101), INTIME-SE a parte executada para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/1995, incluído pelo artigo 1º da Lei 13.728, de 31/10/2018), alertando-o(a)(s) sobre a conveniência de constituir(em) advogado visando desempenhar tal mister, com o esclarecimento de que, caso não disponha(m) de condições financeiras para tanto, deverá(ão) pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade. IV - Deverá, ainda, ser advertida de que, na falta de apresentação de embargos à execução, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução, sendo considerada já ultrapassada tal fase, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com os embargos à execução. Para tanto, expeça-se o necessário. V - Se houver apresentação de embargos à execução, intime-se a parte exequente para ofertar suas razões, em igual prazo, ficando

11/12/2024, 14:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2024Teor do ato: VISTOS. Fls. 94/95: trata-se de requerimento feito pela parte executada OSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA para fins de desbloqueio de valor, haja vista a penhora via SISBAJUD feita por este juízo. A parte executada alega que a penhora de valores em sua conta bancária recaiu sobre valor decorrente de aposentadoria. Por isso, pede o levantamento do valor constrito, alegando impenhorabilidade. Pois bem. Verifica-se que, de fato, a penhora feita em conta bancária da executada, realizada no Banco Itaú em setembro de 2024 no valor total de R$623,88, recaiu sobre valores decorrentes de proventos de aposentadoria, cuja espécie possui inegável natureza alimentar e privilegiada. Observa-se, ainda, que a verba não perdeu sua vinculação inicial, dada a proximidade entre as datas do crédito alimentar e da constrição de valores no mesmo dia. E é bem verdade que a proteção legal incide sobre os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como sob as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (artigo 833, IV, do novo CPC). Entretanto, ganha força, atualmente, a ideia de que a impenhorabilidade de bens não deve ter interpretação restrita, sob pena de utilizar-se da garantia constitucional que protege o devedor de forma indiscriminada. Disso, seguindo orientação atual do E. STJ e do C. Colégio Recursal no sentido de equilibrar o direito fundamental do credor à tutela executiva e a garantia constitucional da execução, com o princípio da menor gravosidade ao devedor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O C

15/10/2024, 00:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - VISTOS. Fls. 94/95: trata-se de requerimento feito pela parte executada OSVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA para fins de desbloqueio de valor, haja vista a penhora via SISBAJUD feita por este juízo. A parte executada alega que a penhora de valores em sua conta bancária recaiu sobre valor decorrente de aposentadoria. Por isso, pede o levantamento do valor constrito, alegando impenhorabilidade. Pois bem. Verifica-se que, de fato, a penhora feita em conta bancária da executada, realizada no Banco Itaú em setembro de 2024 no valor total de R$623,88, recaiu sobre valores decorrentes de proventos de aposentadoria, cuja espécie possui inegável natureza alimentar e privilegiada. Observa-se, ainda, que a verba não perdeu sua vinculação inicial, dada a proximidade entre as datas do crédito alimentar e da constrição de valores no mesmo dia. E é bem verdade que a proteção legal incide sobre os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como sob as quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (artigo 833, IV, do novo CPC). Entretanto, ganha força, atualmente, a ideia de que a impenhorabilidade de bens não deve ter interpretação restrita, sob pena de utilizar-se da garantia constitucional que protege o devedor de forma indiscriminada. Disso, seguindo orientação atual do E. STJ e do C. Colégio Recursal no sentido de equilibrar o direito fundamental do credor à tutela executiva e a garantia constitucional da execução, com o princípio da menor gravosidade ao devedor. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015). RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. CARÁTER EXCEPCIONAL. 1. O CP

14/10/2024, 17:27

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Preliminarmente, insta deixar consignado que em face do contido nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não é cabível, em primeiro grau de jurisdição, a condenação em, ou a fixação de, custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios (os quais, se incluídos, deverão ser desconsiderados da planilha do cálculo apresentada). I - No mais, considerando o teor do Parecer nº 295/2011 J (Processo nº 2009/4233 SPI - Protocolado nº 2011/30379), da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, onde se decidiu que as despesas relativas à obtenção de informações via SISBAJUD nos Juizados Especiais, são indevidas, nos termos do artigo 54, da LJE, e, ainda, os critérios que norteiam o sistema especial, dentre eles a celeridade e economia processual, DEFIRO, em relação ao(s) executados(s): 1. A penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835 do Código de Processo Civil, por meio do Banco Central do Brasil, pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do convênio em vigor, devendo a ordem, vislumbrando a integralização do débito, permanecer ativa, se necessário, por trinta dias. 2. Aguarde-se pelo prazo estabelecido no convênio a concretização de eventual bloqueio, providenciando-se os desdobramentos necessários e anexando-se o detalhamento final da minuta nos autos, bem como aguarde-se por dez dias a inserção, se houver, do(s) correlato(s) depósito(s) no Portal de Custas, buscando-se o comprovante para juntada à ação - quando então, automaticamente, converter-se-á o bloqueio em penhora. 3. Após, se não houve nos autos prévio reconhecimento do débito (como no caso de requerimento de parcelamento, ou de homologação de acordo), e em se tratando de primeira penhora, intime-se a parte executada acerca da constrição, com a advertência do prazo de 15 dias para eventual apresentação de embargos à execução, facultando, se interpostos, à parte adversa, igual prazo para manifestação; se já houve nos autos prévio reconhecimento do débito, sendo prim

19/09/2024, 11:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a presente Execução de Título Extrajudicial1. Considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I- DA CITAÇÃO a) Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, o qual em 31/05/2024, importava em R$ 2.044,76, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR (observando-se o enunciado 5 do FONAJE: "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor", cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC2. b) Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. c) A comprovação do pagamento deverá ser enviada: c1) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou c2) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. II - DO RETORNO DO AR: a) Positivo: Aguarde-se pelo prazo concedido, conforme item I. b) Negativo: b1) Mudança de endereço: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, indicar o atual paradeiro da parte executada e, se indicado, após cadastrado no sistema, expeça-se novo AR, nos termos do item I. b2) Primeiro AR com retorno frustrado: por ausência/não procurado (3 tentativas de entrega), expeça-se novo AR. Caso retorne novamente nessa ocorrência, fica deferida a tentati

03/07/2024, 13:48

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a presente Execução de Título Extrajudicial1. Considerando que o artigo 2º da Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento por ela instituído reger-se-á, dentre outros, pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade e, ainda, considerando o grande volume de processos que tramitam por esta Vara, autorizo a Serventia a realizar as medidas abaixo determinadas, sempre se valendo de ATO ORDINATÓRIO para o impulsionamento do processo, quando necessário. I- DA CITAÇÃO a) Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, o qual em 31/05/2024, importava em R$ 2.044,76, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR (observando-se o enunciado 5 do FONAJE: "a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor", cientificando-o(a)(s) do disposto no artigo 916, do CPC2. b) Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. c) A comprovação do pagamento deverá ser enviada: c1) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou c2) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver advogado. II - DO RETORNO DO AR: a) Positivo: Aguarde-se pelo prazo concedido, conforme item I. b) Negativo: b1) Mudança de endereço: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, indicar o atual paradeiro da parte executada e, se indicado, após cadastrado no sistema, expeça-se novo AR, nos termos do item I. b2) Primeiro AR com retorno frustrado: por ausência/não procurado (3 tentativas de entrega), expeça-se novo AR. Caso retorne novamente nessa ocorrência, fica deferida a tentativa de citação por m

03/07/2024, 13:09

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Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0286/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Mandado - SAJ - Mandado de Levantamento Expedido

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1861/2025Data da Publicação: 03/12/2025

Juntada

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