Execução da Pena 0009896-52.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SELMA KALTENBAHER DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB/SP 301994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:05

Todas as movimentações(202)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:48

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/03/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:05

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/09/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:15

Apensado ao processo

05/09/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:41

Conclusos para despacho

28/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0009896-52.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: SELMA KALTENBAHER DUARTE - Vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/12/2024, 22:28

Conclusos para decisão

25/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:57

Concedida Progressão de regime

28/11/2024, 19:56

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:57

Apensado ao processo

04/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 11:27

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:30

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:50

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:04

Despacho

•13/04/2026, 17:17

Decisão

•31/03/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Despacho

•24/02/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:41

Despacho

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:43

Despacho

•20/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:36

Decisão

•05/09/2025, 11:18

Todos os documentos(41)

Decisão

•05/05/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:04

Despacho

•13/04/2026, 17:17

Decisão

•31/03/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:06

Despacho

•24/02/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 18:41

Despacho

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:43

Despacho

•20/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:36

Decisão

•05/09/2025, 11:18

Despacho

•01/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:59

Despacho

•16/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 07:54

Despacho

•06/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:15

Decisão

•12/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:51

Decisão

•25/12/2024, 22:28

Decisão

•28/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:42

Despacho

•30/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:52

Decisão

•26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:31

Decisão

•07/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:50

Sentença

•03/07/2024, 09:29

Decisão

•03/07/2024, 09:29