Execução da Pena 0003785-12.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FERNANDES DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898·CPF·Representa: Réu

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB/SP 422092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2026, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:09

Todas as movimentações(321)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:13

Decisão

•05/05/2026, 10:12

05/05/2026, 10:13

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2026, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 10:12

Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/04/2026, 20:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:06

Concedida Progressão de regime

04/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:19

Declarada a Remição

11/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:31

Declarada a Remição

14/10/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:07

Desapensado do processo

04/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003785-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO PEDRO FERNANDES DAS NEVES - Vista à Defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

27/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:35

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:24

Apensado ao processo

24/07/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:55

Unificação e Soma de Penas

03/04/2023, 10:49

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 16:35

Apensado ao processo

09/01/2023, 17:32

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:30

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:29

Juntada de Ofício

09/01/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

18/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 15:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/07/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:34

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:36

Homologado o Cálculo

11/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:33

Apensado ao processo

20/01/2022, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 01:25

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:48

Homologada a Falta Disciplinar

13/01/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:26

Proferido Despacho

25/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:27

Proferido Despacho

20/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:28

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/08/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:42

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:54

Decisão

03/08/2021, 13:54

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 19:03

Proferido Despacho

29/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:07

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:47

Homologado o Cálculo

27/07/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 14:58

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2021, 16:01

Decisão

•04/05/2026, 09:30

Decisão

•23/02/2026, 15:00

Decisão

•04/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:59

Decisão

•11/11/2025, 15:18

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 22:56

Decisão

•25/06/2025, 18:45

Despacho

•23/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:59

Todos os documentos(75)

Decisão

•05/05/2026, 10:13

Decisão

•05/05/2026, 10:12

Decisão

•04/05/2026, 09:30

Decisão

•23/02/2026, 15:00

Decisão

•04/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:59

Decisão

•11/11/2025, 15:18

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Decisão

•14/10/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 22:56

Decisão

•25/06/2025, 18:45

Despacho

•23/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:54

Decisão

•02/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:17

Decisão

•14/09/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:52

Decisão

•27/10/2023, 17:48

Despacho

•02/08/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:24

Decisão

•03/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:35

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Acórdão

•09/01/2023, 17:24

Decisão

•07/12/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 12:02

Despacho

•19/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:14

Despacho

•18/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:03

Decisão

•11/03/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:34

Decisão

•13/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 13:15

Despacho

•25/11/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:35

Despacho

•20/11/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:18

Despacho

•14/10/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 18:21

Decisão

•17/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 13:06

Decisão

•10/08/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 15:14

Decisão

•03/08/2021, 13:54

Despacho

•29/07/2021, 19:03

Decisão

•27/07/2021, 09:46

Sentença

•26/02/2021, 16:01

Decisão

•26/02/2021, 16:01