Execução da Pena 7001099-54.2004.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2004
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Marilia
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOCEANO PAIXAO SILVA
CPF
316.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO ALEX ZAGATO
OAB/SP 366940
·
CPF
170.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/10/2024, 15:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 17:54
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 16:42
Desapensado do processo
24/10/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 19:05
Ver todas as movimentações (334)
Todas as movimentações
(334)
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:32
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/10/2024, 15:03
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
27/10/2024, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2024, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 17:54
Conclusos para despacho
24/10/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 16:42
Desapensado do processo
24/10/2024, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 19:05
Juntada de Ofício
27/09/2024, 16:10
Juntada de Ofício
27/09/2024, 16:10
Juntada de Ofício
27/09/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024, 06:27
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 10:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 16:46
Conclusos para despacho
13/01/2024, 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024, 23:19
Juntada de Outros documentos
13/01/2024, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023, 15:52
Desentranhado o Documento
03/10/2023, 15:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2023, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2023, 00:00
Autos no Prazo
19/09/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
25/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
24/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2023, 00:00
Decisão
18/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
18/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2023, 00:00
Conclusos para decisão
16/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
10/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
21/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2023, 00:00
Decisão
20/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/07/2023, 00:00
Conclusos para decisão
14/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
23/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
01/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/01/2019, 00:00
Proferido Despacho
18/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
29/05/2018, 00:00
Proferido Despacho
28/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/03/2018, 00:00
Proferido Despacho
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
28/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
21/02/2018, 00:00
Recebidos os autos
23/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
22/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2016, 00:00
Decisão
12/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2016, 00:00
Autos no Prazo
31/07/2015, 00:00
Proferido Despacho
30/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2015, 00:00
Decisão
20/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2015, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2015, 00:00
Recebidos os autos
25/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
24/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/06/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
03/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/04/2015, 00:00
Expedição de Ofício.
16/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/02/2015, 00:00
Conclusos para julgamento
11/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2015, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2014, 00:00
Autos na Juntada
24/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2014, 00:00
Autos na Juntada
15/08/2014, 00:00
Outros
07/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/02/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/02/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/02/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/01/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
28/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
20/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
23/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
22/10/2013, 00:00
Outros
03/09/2013, 00:00
Outros
16/05/2013, 00:00
Baixa Conclusão
25/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
21/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
21/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/12/2012, 00:00
Autos no H. C.
05/12/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
17/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2012, 00:00
Baixa Conclusão
26/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/09/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/09/2012, 00:00
Autos no H. C.
13/09/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/06/2012, 00:00
Outros
03/04/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
31/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
10/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
04/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
04/10/2011, 00:00
Baixa M.P.
04/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
15/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
01/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
30/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
12/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
07/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/04/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/05/2009, 00:00
Baixa M.P.
08/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
04/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/04/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
27/04/2009, 00:00
Autos no Prazo
25/03/2009, 00:00
Autos no Prazo
29/01/2009, 00:00
Autos no Prazo
26/11/2008, 00:00
Autos no Prazo
22/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
18/09/2008, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/08/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/08/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
31/03/2008, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2008, 00:00
Baixa M.P.
10/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2008, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2008, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
04/01/2008, 00:00
Baixa M.P.
26/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/10/2007, 00:00
Apensamento Carta de Guia
26/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
26/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/08/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2007, 00:00
Baixa M.P.
03/07/2007, 00:00
Autos no M.P.
02/07/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
20/06/2007, 00:00
Autos ao Decrim 1
18/06/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/06/2007, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2007, 00:00
Autos no M.P.
12/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
29/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/05/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/04/2007, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2007, 00:00
Outros
05/02/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/02/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/07/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2006, 00:00
Outros
13/07/2006, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
24/05/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2005, 00:00
Outros
11/03/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2005, 00:00
Conclusos para despacho
02/03/2005, 00:00
Autos na PAJ
17/12/2004, 00:00
Autos no M.P.
28/10/2004, 00:00
Conclusos para despacho
28/09/2004, 00:00
Autos no M.P.
27/08/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2004, 00:00
Outros
28/06/2004, 00:00
Distribuído por sorteio
03/06/2004, 00:00
Outros
28/05/2004, 00:00
Outros
21/11/2003, 00:00
Outros
14/11/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2002, 00:00
Documentos
Despacho
•
25/10/2024, 08:40
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 19:06
Despacho
•
19/01/2024, 10:13
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 15:52