Execução da Pena 0012625-40.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

EDINEI JOSE BOTESINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS

OAB/SP 483980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 21:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:23

Todas as movimentações(322)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 21:19

Decisão

•12/09/2025, 15:09

20/02/2026, 21:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:10

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

22/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0012625-40.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDINEI JOSÉ BOTESINI - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos mais de seis meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 20:18

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:15

Desapensado do processo

02/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:25

Apensado ao processo

21/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 23:36

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 23:36

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 22:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 21:53

Conclusos para despacho

04/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:16

Declarada a Remição

03/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:16

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:37

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2023, 15:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Decisão

•01/08/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:13

Todos os documentos(80)

Despacho

•20/02/2026, 21:19

Decisão

•12/09/2025, 15:09

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Acórdão

•12/09/2025, 13:46

Decisão

•01/08/2025, 12:28

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Acórdão - Habeas Corpus

•30/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:13

Despacho

•01/07/2025, 11:00

Despacho

•12/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:28

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:08

Despacho

•27/02/2025, 16:01

Despacho

•27/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:44

Decisão

•10/11/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:45

Acórdão

•30/10/2024, 10:38

Acórdão

•30/10/2024, 10:38

Acórdão

•30/10/2024, 10:38

Acórdão

•30/10/2024, 10:38

Acórdão

•30/10/2024, 10:38

Decisão

•12/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:56

Decisão

•05/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:35

Decisão

•03/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:15

Decisão

•20/02/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:06

Decisão

•11/12/2023, 23:36

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:45

Despacho

•28/11/2023, 22:26

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:26

Despacho

•04/09/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:56

Decisão

•03/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:26

Decisão

•01/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:20

Despacho

•14/07/2023, 20:38

Despacho

•14/07/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:37

Sentença

•29/06/2023, 15:46

Sentença

•29/06/2023, 15:46

Decisão

•29/06/2023, 15:46