Procedimento Comum Cível 1033588-43.2021.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1033588-43.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalila Felix Gonsalves (OAB 220264/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP) Processo 1033588-43.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Nunciativa de Faria, Erika Nunciativa de Faria, Karem Cabral da Silva, Fabiano Francisco da Silva, Kalene Cabral da Silva - Reqdo: Leonel Leme Berlini - Vistos. Fls. 226/230: A parte autora alega que o 11º Registro de Imóveis recusou registrar a sentença proferida nestes autos, apresentando a nota de exigências de fls. 230. Requer que seja compelido o cartório a fazer o registro, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de desobediência à ordem judicial e com multa astreints de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia de atraso no cumprimento da obrigação. Indefiro o pedido pelas razões abaixo. O título judicial não é imune à qualificação registral, devendo atender aos requisitos legais (TJSP, Apelação Cível nº 1001030-98.2023.8.26.0470, Rel. FRANCISCO LOUREIRO (Corregedor Geral), data 19/02/25). Previamente à eventual imposição de obrigação de fazer ou sanção ao Registro de Imóveis, é necessário averiguar se as exigências em questão são legítimos. Diante da recusa, cabe à parte interessada promover o procedimento de suscitação de dúvida, direcionado ao Juiz Corregedor Permanente do CRI, na forma do art. 198 da Lei 6.015/73. Assim, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:21

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:30

Despacho

•15/08/2024, 14:13

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Processo Desarquivado Com Reabertura

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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