Procedimento Comum Cível 1001375-69.2024.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

MARCELO CHICONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA (PERITO JUDICIAL)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA SILVA

OAB/SP 325651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 09:33

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:17

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:32

Juntada de Ofício

05/05/2026, 13:31

Juntada de Ofício

05/05/2026, 13:31

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:33

Decisão

•14/05/2026, 09:17

14/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2026, 09:33

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 09:17

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 13:32

Juntada de Ofício

05/05/2026, 13:31

Juntada de Ofício

05/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:37

Juntada de Ofício

02/12/2025, 15:36

Juntada de Ofício

02/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

15/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rita de Cassia Silva (OAB 325651/SP) Processo 1001375-69.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Chiconi - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado MARCELO CHICONI, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Instituto requerido conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, desde a data do início da incapacidade (26/07/2022). As parcelas em atraso são devidas desde a data da cessação do benefício auxílio-doença, devidamente atualizado pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, observada a prescrição quinquenal. Em face de sucumbência, condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §3º e § 5º do CPC, limitado o valor devido até a data da sentença, conforme Súmula 111 do STJ. Não há condenação ao pagamento de outras custas, ante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei n. 6.032/74. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:08

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:25

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:42

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:58

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 05:50

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:31

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:55

Despacho

•31/07/2025, 09:58

Sentença

•12/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:37

Despacho

•13/09/2024, 11:42

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:33

Decisão

•14/05/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:55

Despacho

•31/07/2025, 09:58

Sentença

•12/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:37

Despacho

•13/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•04/09/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 17:03

Decisão

•02/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:16

Decisão

•21/05/2024, 15:48