Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500602-18.2024.8.26.0537 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · Vara Plantão da 02ª C J - São Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Soares de Mello Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luis Soares de Mello Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS FERREIRA PINTO

CPF

Reu

OXXO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELTON ANDRADE MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARLA CRISTINA GREGORIO LEPERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS

OAB/SP 350732·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS FERREIRA PINTO

CPF

Reu

OXXO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ELTON ANDRADE MAIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARLA CRISTINA GREGORIO LEPERES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAIO VINYCIUS DE CARVALHO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAN MANHITI SAYAMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MAX SUEL MARTINS JULIAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(291)

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2026, 11:49

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:06

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/11/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 19:01

Juntada de Decisão

27/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JONAS FERREIRA PINTO - Autos digitais controle nº 263/2024: Intimação - ADV: Epaminondas Gomes de Farias (OAB 350732/SP) Processo 1500602-18.2024.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Razões de Apelação: fls. 400/406 (defesa) e fls. 430/445 (MP). Contrarrazões: fls. 446/451 (MP) e fls. 462/466 (defesa). Guia de execução provisória: fls. 468/470. Regularizados, subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça Seção Criminal - com as nossas homenagens, para julgamento das apelações interpostas pelas partes, anotando-se que a prescrição intercorrente ocorrerá no dia 13/03/2031, ressaltando-se que o prazo da prescrição executória há de se sujeitar à r. Decisão proferida pelo E. STF no RE nº 848.107-DF. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito

14/05/2025, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:53

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 08:58

Guia Eletrônica Rejeitada

05/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:08

Guia Eletrônica Enviada

02/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:00

Recebido o recurso

03/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 09:47

Juntada de Mandado

02/04/2025, 09:46

Recebido o recurso

02/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 12:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

10/03/2025, 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 04:57:21, 1ª Vara Criminal.

31/01/2025, 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 04:56:41, 1ª Vara Criminal.

31/01/2025, 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 04:56:25, 1ª Vara Criminal.

31/01/2025, 16:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 04:56:14, 1ª Vara Criminal.

31/01/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 22:34

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 16:09

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:38

Decretada a prisão preventiva

19/12/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

19/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

08/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 06:30:29, 1ª Vara Criminal.

05/12/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 20:42

Juntada de Mandado

04/12/2024, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 16:34

Juntada de Mandado

09/10/2024, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:45

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:55

Recebida a denúncia

26/09/2024, 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

26/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:34

Recebida a denúncia

24/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 11:57:18, 1ª Vara Criminal.

06/09/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:40

Recebida a denúncia

27/06/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

27/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 06:19:16, 1ª Vara Criminal.

25/06/2024, 18:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 06:19:07, 1ª Vara Criminal.

25/06/2024, 18:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 06:18:57, 1ª Vara Criminal.

25/06/2024, 18:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 06:17:56, 1ª Vara Criminal.

25/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 07:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

20/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 04:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

22/04/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:56

Recebida a denúncia

10/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:01

Evoluída a classe de 280 para 283

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Denúncia

05/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

27/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:15

Juntada de Mandado

12/03/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão

10/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

10/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2024, 10:01

Mudança de Magistrado

10/03/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2024, 08:21

Juntada de Certidão

10/03/2024, 08:21

Juntada de Certidão

10/03/2024, 08:21

Distribuído por sorteio

10/03/2024, 06:43

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:22

Despacho

•10/11/2025, 10:59

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Despacho

•03/04/2025, 11:21

Despacho

•02/04/2025, 09:45

Despacho

•25/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:51

Sentença

•10/03/2025, 19:04

Despacho

•29/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/12/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:22

Despacho

•10/11/2025, 10:59

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Despacho

•03/04/2025, 11:21

Despacho

•02/04/2025, 09:45

Despacho

•25/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:51

Sentença

•10/03/2025, 19:04

Despacho

•29/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Despacho

•11/11/2024, 13:32

Despacho

•25/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:56

Despacho

•09/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:55

Decisão

•26/09/2024, 16:24

Decisão

•24/09/2024, 13:26

Despacho

•28/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:35

Decisão

•27/06/2024, 12:22

Despacho

•18/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:31

Decisão

•17/05/2024, 14:20

Decisão

•03/05/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:27

Decisão

•10/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:38