Execução da Pena 0003181-10.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUAN DE ANDRADE PIO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB/SP 348935·CPF·Representa: Réu

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB/SP 413162·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 07:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/10/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:09

21/10/2025, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 07:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 15:09

Juntada de Alvará

17/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:35

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:09

Determinada a Regressão de Regime

20/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 07:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:33

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:38

Juntada de Mandado

16/07/2024, 09:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/07/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:29

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/05/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:01

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:56

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:22

Realizado Cálculo

05/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2022, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2022, 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2022, 08:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:15

Homologado o Cálculo

27/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:07

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

20/04/2022, 12:54

Decisão

•17/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:56

Decisão

•20/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•12/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:47

Decisão

•12/05/2025, 15:16

Todos os documentos(45)

Decisão

•21/10/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:09

Decisão

•17/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:56

Decisão

•20/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:23

Despacho

•12/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:47

Decisão

•12/05/2025, 15:16

Despacho

•30/04/2025, 17:51

Despacho

•25/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:39

Decisão

•27/03/2023, 15:02

Decisão

•17/10/2022, 15:55

Acórdão

•17/10/2022, 15:19

Acórdão

•17/10/2022, 15:19

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Acórdão

•17/10/2022, 15:18

Despacho

•10/10/2022, 18:10

Despacho

•04/10/2022, 15:33

Decisão

•30/04/2022, 08:41

Decisão

•27/04/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:38

Sentença

•20/04/2022, 12:54

Decisão

•20/04/2022, 12:54